acao enriquecimento ilicito modelo
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... ", tão somente "em termos de enriquecimento-empobrecimento injusto" 219 ... Por tudo isso, ... ção do dever de boa-fé converte em ilícito ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... qual, para promover-se a acomodação do modelo jurídico estrangeiro no sistema nacional, é ... de dano patrimonial, seja por ilícito aquiliano, seja por ilícito contratual, as de ... ão de patrimônio, por exemplo, em enriquecimento sem causa, quando a soma em dinheiro representa o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DO ILÍCITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. AUSÊNCIA DE ... inicial sob pena de se permitir o enriquecimento ilícito da parte devedora. (4ª Turma Recursal / ...
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Sentença com número 5216359-02.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-12-2022
... ilícito, inexiste o dever ... legal de indenizar, e, por ... , de forma simples, a fim de evitar enriquecimento ilícito ... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5206852-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... , de forma simples, a fim de evitar enriquecimento ... ilícito. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5493451-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... , de forma simples, a fim de evitar enriquecimento ilícito ... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... de 1988 sequer era reconhecido como modelo jurídico autônomo e portador de disciplina ... ão integral escape do binômio clássico ilícito individual/patrimonial e culmine por se referir ... , sem constituir, de outro lado, enriquecimento indevido. No caso, o desestímulo ao tipo de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA ... TIME SHARING ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. NEGARAM PROVIMENTO ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... , conquanto tenha sido configurado ato ilícito por parte da ré e, ainda que reprovável a sua ... dano moral pretendido, sob pena de enriquecimento sem causa. 7. Quanto à condenação nas verbas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... contraria o princípio que veda o enriquecimento sem causa e não estimula o empregador a conceder ... pela vedação da prova por meio ilícito (art. 369 do CPC). Por ser uma norma pertinente ...
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O dano moral
... moral trabalhista como “o ato humano, ilícito ou abusivo, perpetrado por ação ou omissão, ... 9. O enriquecimento sem causa ... De acordo com essa objeção, ... o comportamento concreto do ofensor com um modelo objetivo de conduta, aferido com base no grau, ...
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Acordao N° 1632223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Tributário. Cobrança de ipva pago tempestivamente pela requerente. Inscrição em dívida ativa. Código de barras com dígitos incorretos no comprovante de pagamento. Erro no processamento do pagamento pelo distrito federal. Ilegítima inscrição na dívida ativa. Dano extrapatrimonial configurado (?in re ipsa?). Necessária, no entanto, a adequação proporcional do valor da estimativa. No ponto, recurso...
... efeito direto e imediato da prática de ilícito (Código Civil, arts ... 186 e 927), de forma ... , que o veículo da requerente é ano/modelo 2016 (id ... 39761901 - p. 3) e que o pagamento ... dissabores, sem proporcionar enriquecimento indevido, à míngua de contundente ... -
Sentença com número 5685963-82.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... ículo: HONDA/CG 160 FAN, cor: preta, Ano/Modelo: 2019/2019, ... Placas: PBP-2H53, Chassi: ... pela parte ré ... Ora, o ato ilícito cometido pelos réus está evidente, mormente ... nem excessiva a ensejar enriquecimento. Afigura-se, portanto, adequado arbitrar o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o dano decorrente do acidente ou do ilícito, pois já enfrenta diversas dificuldades, de modo ... A AUTORIZÇÃO CONVIVENCIAL, E DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONVIVENTE, QUE RECEBEU ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 417 ... EBOOK ACAO CIVIL ... 1.6.1 Liquidação improcedente – ilícito sem dano ... O provimento (decisão) que julga ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ... ção indireta e meio de evitar o enriquecimento ilícito, permitindo, subsidiariamente 38 , ...
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Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... enriquecimento ilícito de uma em detrimento da outra. Neste ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ...
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Acordao N° 1380127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Processo civil. Preliminar de ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Dialeticidade recursal. Rejeitada obrigação de fazer. Alienação fiduciária. Baixa do gravame. Responsabilidade da instituição credora. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou...
... /RANGER XLT 13F, ano de fabricação, 2002, modelo" 2002, cor Cinza, placa LVY 0370/DF, ... chassi n.\xC2" ... , não havendo que se falar em ato ilícito. Afirma que o ... recorrido foi devidamente ... morais acabaria por ocasionar enriquecimento ilícito ao ... autor. Foram apresentadas ... -
Acordao N° 1606775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 - sp). Anuênci
... modelo e com inspiração nos condomínios regularmente ... e à luz do princípio que veda o enriquecimento ilícito ... 9. Assimilando que efetivamente é ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... modelo de sociedade aberta e pluralista que se pretende ... medida visando a remoção de conteúdo (ilícito), portanto, deveria ser buscada diretamente ... do programa), bem como no suposto enriquecimento ilícito da emissora, através da audiência e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044554-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044554-80.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCAS FIGUERÓ CÂMARA. Recorridos: IBAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. (CACAU SHOW). Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... ão configurado, ante a ausência de ato ilícito. 1. Dentre os novos sujeitos de direito que o ... , bem como no princípio que veda o enriquecimento sem causa de uma das partes ... Também, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ção, como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... é no sentido de que não houve enriquecimento ilícito por parte de Mévio, portanto, Tício ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos ... Art. 6 o No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro ...
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Multifuncionalidade da responsabilidade civil como proteção dos direitos fundamentais
... -se de direitos fundamentais, impõe-se um modelo de reparação igualmente qualificado e, esse ... 927. “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica ... com o preceito de vedação ao enriquecimento sem causa. 20 E, de fato, tal raciocínio foi ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 1. CC, Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... A medida visa impedir o enriquecimento sem causa tanto do exequente como do adquirente ...