Ação penal no crime complexo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

Habeas corpus. Decreto de prisão preventiva. Imputação de seis tentativas de homicídio praticadas contra policiais e de crime de dano contra patrimônio estadual, em concurso formal. Writ que afirma a existência de cerceamento de defesa, decorrente de decisão que indeferiu o pedido de substituição de testemunha de defesa falecida e determinou o desentranhamento do parecer elaborado por perito...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AÇÃO PENAL QUE APURA CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PROCESSO COMPLEXO QUE CONTA COM 50 (CINQUENTA) RÉUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. TESES JÁ OPORTUNAMENTE APRECIADAS POR ESTA CÂMARA EM FAVOR DO PACIENTE. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. PETIÇÃO A POSTERIORI COMUNICANDO O CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA E REFORÇANDO A NECESSIDADE DE SOLTURA. PLEITO NÃO SUBMETIDO À...

• Execução penal

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, BRUNO HENRIQUE NUNES DE CAMPOS APELADO: BRUNO HENRIQUE NUNES DE CAMPOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOEMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – ARTIGO 157, §

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSOS DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECURSO MINISTERIAL QUE REQUER A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO; EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE; EXCLUSÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO; INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "J", DO C.P.; AGRAVAMENTO DA PENA DE IGOR; FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO A JOSÉ MATEUS. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE

APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...

APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...

HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA QUANTO AO NÃO OFERECIMENTO DE ANPP PELO PARQUET E NEGATIVA DE REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU, COMO DETERMINA O ART. 28§14º DO CPP. 1. A Impetrante alega, em resumo: a paciente é ré em ação penal em que se apura suposta prática do delito tipificado no art. 33 da lei 11.343/2006, pois, no dia 13 de fevereiro de 2020, por

• Ministério Público estratégico: enfrentando as organizações criminosas

Apelação criminal defensiva. Condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da LD). Recurso que persegue a solução absolutória, por alegada fragilidade de provas, e, subsidiariamente, a redução da pena-base ao mínimo legal, a concessão de restritivas e o abrandamento do regime prisional para o aberto. Mérito que se resolve parcialmente em favor da Defesa. Materialidade e...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Lei dos juizados especiais anotada e interpretada. Cível - Criminal - Fazenda Pública

• Bateria de simulados: magistratura

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRELIMINARES DE NULIDADE ARGUIDAS EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NA ORDEM DE PARADA PELOS POLICIAIS, ABORDAGEM E VISTORIA NO VEÍCULO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE AVISO SOBRE O DIREITO AO SILÊNCIO E DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE MOSTRA HÍGIDA, DIANTE DA GRANDE...