ação separação judicial c c alimentos
-
Acordao Nº 15576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPETÊNCIA. VARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) De acordo com a Resolução nº 25/2005 - TJAP, que dispõe sobre a competência das Varas de Mediação e Conciliação das Comarcas de Macapá e Santana, os pedidos para fixação liminar de alimentos
... de Macap, nos autos da Ao de Separao Judicial Litigiosa c/c Alimentos, ajuizada pela agravada ... -
Acordao Nº 15576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPETÊNCIA. VARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) De acordo com a Resolução nº 25/2005 - TJAP, que dispõe sobre a competência das Varas de Mediação e Conciliação das Comarcas de Macapá e Santana, os pedidos para fixação liminar de alimentos
... de Macap, nos autos da Ao de Separao Judicial Litigiosa c/c Alimentos, ajuizada pela agravada ... -
Acordao Nº 15576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPETÊNCIA. VARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) De acordo com a Resolução nº 25/2005 - TJAP, que dispõe sobre a competência das Varas de Mediação e Conciliação das Comarcas de Macapá e Santana, os pedidos para fixação liminar de alimentos
... de Macap, nos autos da Ao de Separao Judicial Litigiosa c/c Alimentos, ajuizada pela agravada ... -
Acordao Nº 15576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPETÊNCIA. VARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) De acordo com a Resolução nº 25/2005 - TJAP, que dispõe sobre a competência das Varas de Mediação e Conciliação das Comarcas de Macapá e Santana, os pedidos para fixação liminar de alimentos
... de Macap, nos autos da Ao de Separao Judicial Litigiosa c/c Alimentos, ajuizada pela agravada ... -
Acórdão nº 1.0079.06.281831-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2008
DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - APELO DO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 407/2003 DA CORTE SUPERIOR DO TJMG - EFETIVA TUTELA JURISDICIONAL - DEVIDO PROCESSO LEGAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. Alcançada a finalidade...
... : DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - APELO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.240114-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2002
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS E MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS - SENTENÇA ""CITRA-PETITA"" - OMISSÃO QUANTO À ÚLTIMA - IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONVOLAÇÃO EM SEDE RECURSAL - NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 458, II, 459, 803, 809, 888, VI E § 1º DO ART. 515, TODOS DO CPC. Ausente o...
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS E ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for gurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais ... Art. 4o Fica ... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... ECA, em especial na observância da separação por sexo, faixa etária e compleição física ... públicas e a modernização da gestão judicial, de modo a garantir respostas judiciais mais ...
-
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... judicial perspective. To solve this problem, ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... ALIMENTOS. VERBA HONORÁRIA. 1. Ao atribuir ... ação". Desse modo, foi conside- ... RBDA, S\xD1" ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , exceto quando, sujeita à revisão judicial, as autoridades competentes determinarem, em ... legais cabíveis, que tal separação é necessária ao interesse maior da criança ... disponível e o fornecimento de alimentos nutritivos e de água potável, tendo em vista os ... e a uma rápida decisão a respeito de tal ação ... 1. Os Estados Partes se comprometem a ...
-
Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
-
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... de bens será obrigatoriamente o de separação de bens (art. 1.641, I, do CC) ... Assim, há ... seus representantes ou com o suprimento judicial (art. 1.553 do CC); tem legitimidade para pedir a ...
-
Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... Antigamente, quando da separação judicial ou mesmo do divórcio, após a Emenda ... , passando a introjetar 20 tal situ-ação" como se verdade fosse ... Isso porque as crian\xC3" ... ão judicial c/c guarda, visitas e alimentos. Posterior conversão em divórcio. – ... -
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... às decisões proferidas por autoridade judicial ou administrativa em matéria de obrigação de ... aplicada ao seu divórcio ou à sua separação judicial ... 2. Tal acordo deverá ser feito ... a prescrição ou o prazo para iniciar uma ação; ... f) o alcance da obrigação de um devedor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069954220154058100), 07-12-2021
PJE 0806995-42.2015.4.05.8100 EMENTA PENSÃO POR MORTE. DNOCS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. APELANTE DIVORCIADA DO FALECIDO. CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. RESIDE NO RIO DE JANEIRO. A FILHA TEM 43 ANOS ATUALMENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por JESUINA ALVES ARAUJO, contra MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
... Consta dos autos que a presente ação ordinária foi ajuizada por JESUÍNA ALVES ... Afirma que essa separação foi convertida em divórcio em 1999, quando este ... sentença homologatória da separação judicial que estabeleceu a pensão alimentícia em seu ... que seu companheiro prestasse alimentos ou qualquer auxílio à sua ex-esposa, mesmo ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ... § 1º Se o regime fôr o da separação de bens, é facultado a qualquer dos cônjuges ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.076044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida a medida liminar.-...
... DIVRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS" ajuizada em face de L. L. S. M., determinou a ... demais valores sejam mantidos em conta judicial disposio do juzo a quo at o julgamento final de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.035474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DE BEM MÓVEL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. - Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE SEPARAO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS -MEDIDA CAUTELAR - REGIME ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DE BEM MÓVEL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. - Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE SEPARAO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS -MEDIDA CAUTELAR - REGIME ... -
Acórdão nº 0530741-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Assunto : Dissolução ... Trata-se de Ação de Divórcio c/c Exoneração de Pensão ... PROCEDENTE o pedido de Exoneração de Alimentos e declarou extinta a ... obrigação alimentar sumida por ocasião da separação (Processo nº ... 0610854-8/2009), com base no ... OCASIÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL ... PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DE ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0064064-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - PENSÃO - ...
-
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ...
-
Decisão Monocrática nº 50065565420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. O RECURSO INTERPOSTO PRETENDENDO REFORMAR A PRIMEIRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O QUAL RESTOU PRECLUSA A QUESTÃO, RECORRENDO, POSTERIORMENTE, DE DESPACHO QUE APENAS...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO aos ... que apenas manteve O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ANTERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO ... , em 10/11/2010, ajuizaram ação de separação judicial c/c alimentos. Na referida ação foi ...