ação separação judicial c c alimentos
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ção; 2 a .)- a legislativa; 3 a .)- a judicial. Os fundamentos dessa simplificação estariam ... ção à decrépita teoria da separação ou tripartição dos poderes estatais – ... Entendia que devia existir uma ação contínua dos dois poderes um sobre o outro, uma ... nº 7.244, de 23/7/1968, nas ações de alimentos, e artigo 9º, da Lei nº 9.099, de 26/9/1999, ...
-
Despacho com número 5492766-77.2020.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 02-06-2023
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação Inventário ajuizada por Debora Cristine Pereira ... casada com o falecido sob o regime de separação de bens o que, ... segundo seu entendimento, ... alimentos, ... alteração do nome e partilha dos bens com ... de todo o numerário depositado na conta judicial nº 0014.040.01512913-1 para a conta judicial nº ...
-
Acórdão nº 1.0701.11.018680-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - PROVA DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA - MULHER QUE SE ENCONTRA EM IDADE PRODUTIVA - FILHO MENOR - FIXAÇÃO - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO "PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.
... ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - ... da comarca de Uberada, que, nos autos de ação de reconhecimento e dissolução de união ... -se às tarefas da casa, e, após a separação, não teve condições de inserir-se no mercado ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - MENOR IMPÚBERE - MAJORAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018680-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - PROVA DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA - MULHER QUE SE ENCONTRA EM IDADE PRODUTIVA - FILHO MENOR - FIXAÇÃO - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO "PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.
... ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - ... da comarca de Uberada, que, nos autos de ação de reconhecimento e dissolução de união ... -se às tarefas da casa, e, após a separação, não teve condições de inserir-se no mercado ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - MENOR IMPÚBERE - MAJORAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018680-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - PROVA DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA - MULHER QUE SE ENCONTRA EM IDADE PRODUTIVA - FILHO MENOR - FIXAÇÃO - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO "PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.
... ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - ... da comarca de Uberada, que, nos autos de ação de reconhecimento e dissolução de união ... -se às tarefas da casa, e, após a separação, não teve condições de inserir-se no mercado ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - MENOR IMPÚBERE - MAJORAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018680-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - PROVA DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA - MULHER QUE SE ENCONTRA EM IDADE PRODUTIVA - FILHO MENOR - FIXAÇÃO - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO "PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.
... ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - ... da comarca de Uberada, que, nos autos de ação de reconhecimento e dissolução de união ... -se às tarefas da casa, e, após a separação, não teve condições de inserir-se no mercado ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - MENOR IMPÚBERE - MAJORAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018680-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - PROVA DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA - MULHER QUE SE ENCONTRA EM IDADE PRODUTIVA - FILHO MENOR - FIXAÇÃO - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO "PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.
... ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - ... da comarca de Uberada, que, nos autos de ação de reconhecimento e dissolução de união ... -se às tarefas da casa, e, após a separação, não teve condições de inserir-se no mercado ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - MENOR IMPÚBERE - MAJORAÇÃO DO ... -
Acordao N° 1322685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação. Direito de família. Divórcio e partilha de bem imóvel. Pretensão de pagamento de indenização pelo uso exclusivo do imóvel comum. Não cabimento. Ex-cônjuge que permaneceu no imóvel faz jus a alimentos. Período de afastamento decorrente de medida protetiva concedida em virtude de violência psicológica. Recurso conhecido e desprovido. 1. A segunda seção do c. Superior tribunal de justiça...
... ALIMENTOS. PERÍODO DE AFASTAMENTO DECORRENTE DE MEDIDA ... separação e ... no divórcio, sob pena de gerar ... que foi proferida sentença nos autos da ação de divórcio (processo n ... de sua cota parte em razão de decisão judicial ... de separação de corpos com a determinação ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção das manifestações técnicas, a ação ... encontrava-se devidamente instruída e madura ... Constitucionalidade material: controle judicial das medidas de ... restrição adotadas, teste de ... risco de ficar sem acesso a alimentos ... Enquanto isso, as escolas fecharam para ... separação" entre a Igreja e o Estado. Thomas Woolston, no in\xC3" ...
-
Guarda parental no código civil
... ação ou efeito de guardar, vigilância, cuidado, ... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... , como nome, partilha dos bens comuns, alimentos e guarda dos filhos 187 ... No caso de des- ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
-
Do direito das sucessões
... ário: é o procedimento (que pode ser judicial ou extrajudicial 2 ) necessário para efetuar a ... Para qualquer ação relacionada ao direito sucessório (inventário ... de bens imóveis, salvo no regime da separação absoluta de bens. Assim sendo, entendemos que ela ... O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a ...
-
Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
-
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... e do poder de influência na decisão judicial (artigos 7º, 9º e 10). Tem-se que referidas ... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... condições para a propositura imediata da ação única ... 8 Em relação à distinção ...
-
Consequências jurídicas do poliamor
... de se fixar a guarda e os alimentos dos filhos menores, caso seja dissolvida uma ... , participação final dos aquestos e separação total de bens. Ocorre que o rol do CC/2002 é ... que, para casar, necessite de suprimento judicial, o regime será de separação obrigatória de ... ação judicial para obter uma tutela em que nem sequer ...
-
Decisão Monocrática nº 50018673320208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... , inconformadas com sentença da 3ª Vara Judicial de Frederico Westphalen, que julgou parcialmente ... v) deferir a dispensa de alimentos aos filhos em razão do recebimento de ... são praticamente inúteis e após a separação de fato das partes, advinda da prisão do ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
-
Despacho com número 5050495-84.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-04-2023
... D E C I S Ã O ... Trata-se de Ação" de Inventário e Partilha proposta por Maria de F\xC3" ... pela remessa dos autos ao Partidor Judicial para a ... elaboração do auto de partilha, ... úpcias com o falecido sob o regime de separação obrigatória de bens, da forma como consta na ... alimentos, ... alteração do nome e partilha dos bens com ...
-
Direito dos contratos
... de seu consorte, salvo no regime de separação absoluta, não tem legitimação. O ato por ele ... , que dispõem que todo aquele que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar prejuízo ... São exemplos a Lei de Alimentos, a Lei de Locações e a Lei de Licitações e ... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ...
-
Acórdão nº 50075437320218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. COM EFEITO, TENDO O AUTOR DA AÇÃO DE DIVÓRCIO FALECIDO, CARECE DE LEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO OS SUPOSTOS SUCESSÕES DO DIVORCIANDO, HAJA VISTA QUE A DEMANDA VERSA SOBRE DIREITO PERSONALÍSSIMO, PORTANTO, INTRANSMISSÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... buscado a regularização de sua separação. A decisão foi mantida pelo juízo a quo, e ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE N\xC3" ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS ENTRE ... -
Despacho com número 5115951-44.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 16-09-2022
... D E C I S Ã O ... Trata-se de Ação de Inventário e Partilha proposta por Israel ... pelo regime de separação de bens, embasando tal pedido nos termos da ... alimentos, ... alteração do nome e partilha dos bens com ... dependerem,para casar, de suprimento judicial. A súmula é expressa no ... sentido de que ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... salário – deverá ser calculada em separação e recolhida até o dia vinte do mês de dezembro, ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... III – desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização; ... IV – ... , MOAGEM E PREPARAÇÃO DE OUTROS ALIMENTOS" DE ORIGEM VEGETAL \xC2" ...
-
Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... e raros eram os casos de instauração de ação penal por tal crime. Aliás, a nova lei, ... da importância da manutenção da separação por culpa no ordenamento jurídico. O Código ... poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe ... esta que compreenderia não somente os alimentos indispensáveis ou mínimos previstos, diante da ...
-
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... débitos do espólio, a ser realizado em ação própria ou nos autos do inventário judicial ou ... Alimentos. Reexame de provas. Impossibilidade. Óbice da ...
-
Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... , decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a recepcionada ... de uma raça sobre outra e a separação entre raças, por exemplo ... 4.2.6 Biografias ...