ação separação judicial c c alimentos
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0249761-86.2015.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE E DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA APENSADAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE, EMBORA SEPARADOS JUDICIALMENTE, O DE CUJUS, EX-SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RETORNOU AO LAR CONJUGAL E A CONVIVÊNCIA MORE UXORIO PERDUROU ATÉ A DATA DO ÓBITO. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DA
... a separação judicial em 1995, a convivência more ... uxorio ... 10. O segurado, no ano de 2008, ajuizou ação de ... exoneração de alimentos contra a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0200979-53.2012.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE E DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA APENSADAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE, EMBORA SEPARADOS JUDICIALMENTE, O DE CUJUS, EX-SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RETORNOU AO LAR CONJUGAL E A CONVIVÊNCIA MORE UXORIO PERDUROU ATÉ A DATA DO ÓBITO. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DA
... a separação judicial em 1995, a convivência more ... uxorio ... 10. O segurado, no ano de 2008, ajuizou ação de ... exoneração de alimentos contra a ... -
Acórdão Nº 0004838-20.2018.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ... CONCESSÃO DE PENSÃO POR ... RECURSO AUTORAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO ... DE AUXÍLIO ... QUANTIA MENSAL RECEBIDA A TÍTULO DE ALIMENTOS ... INFORMAIS. FALECIDO QUE POSSUÍA UNIÃO ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ou evidência e à Organização, sobre a ação que tomou ... 4 - As penalidades pela lei de ... em outros tanques onde for efetuada a separação de óleo e água e dos quais se pretende ... navio será aceita em qualquer processo judicial como uma evidência dos fatos estabelecidos no ... ou que são capazes de contaminar os alimentos do mar, ou que são moderadamente tóxicos para a ...
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Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE ... 311 ... Interesse na ação: art. 19 Legitimidade e legitimação: art. 17 e ... 528, § 3° ... ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII ... - AMICUS CURIAE : ART. 138 ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ...
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Relatório e Voto com número 5237761-55.2016.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE O POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO ... DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO ... considerado pela autarquia, ação de alimentos ajuizada pelos ... filhos, representados por ela, ... , o qual as partes firmaram acordo judicial ... estipulando a guarda e alimentos dos filhos ...
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Acórdão nº 1.0024.09.752751-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - REGIME - SEPARAÇÃO DE BENS ... de Belo Horizonte, que, nos autos da "Ação de Separação Judicial Litigiosa C/c Alimentos", ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a ... , Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do ... : (A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... -se o “direito dos companheiros a alimentos e à sucessão ” 1 , disciplinando-se, pela ... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... de tutela antecipada pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de sociedade, com partilha de ... no curso do processo, a ação judicial será extinta, sem julgamento do mérito, com ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8003128-44.2019.8.05.0022 Separação Litigiosa Jurisdição: Barreiras Reu: Vanderlei ... Entretanto, a ação não tem envolvimento de menores, e o último ... seu objetivo é buscar uma autorização judicial, eminentemente privada, para a prática de um ... INTIMAÇÃO 8001740-72.2020.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS ...
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Castro alves - Vara c�vel
... com multa, extraída dos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº ... INTIMAÇÃO 8002649-50.2022.8.05.0053 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Castro ... ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO , em ... -20.2020.8.05.0053 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Castro Alves ...
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Casamento
... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... , caracterizar perdão ou renúncia à ação penal, autorizando, assim, o juiz a permitir o ... disposição sobre guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, o que foi denominado pelo ...
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A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência ... Destaque ... A ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... A decisão judicial em si fora polêmica. Em seu voto, o magistrado ... no que se refere ao melhor curso de ação a ser adotado pelos futuros magistrados, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.142880-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - CONDIÇÃO PRESUMIDA - ART. 557, § 1º DO CPC - RECURSO PROVIDO. O benefício da justiça gratuita é uma garantia constitucional destinada à pessoa natural, que prescinde apenas de uma declaração do assistido, podendo ser pleiteado e reconhecido a qualquer tempo ou instância, bastando a simples afirmação de sua pobreza, levada a efeito
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO ... de Belo Horizonte, que, nos autos da ação de separação judicial litigiosa c/c alimentos ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união l, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Magistratura TJSP 2021
... , sem a necessidade de inter-venção judicial ... (D) A resolução por inadimplemento nos ... separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de ... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ...
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Acordao N° 1329978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Apelações. Ação de divórcio e partilha. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Reconhecimento da união estável. Ausência de elementos nos autos. Impossibilidade. Valorizações em imóvel. Partilha demanda prova das alegações. Imóvel adquirido durante a separação judicial. Breve período. Ausência de comprovação de sub-rogação de bem particular. Esforço...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA ... PRELIMINAR DE ... IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A SEPARAÇÃO JUDICIAL. BREVE ... PERÍODO. AUSÊNCIA DE ... ESFORÇO COMUM. ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. CAPACIDADE LABORAL ... -
Magistratura TJAL 2019
... -se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando ... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... hipótese admite concessão de liminar judicial ... (B) depende de demonstração de perigo ... (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças ...
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Decisão Monocrática nº 50039666920158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISTAS E ALIMENTOS. 1. DO REGIME DE VISITAÇÃO PATERNO-FILIAL ... pelo IGP-M, a contar da data da separação; ... b) o prazo de 6 meses, a contar do ... JUDICIAL EM DIVÓRCIO, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS ENTRE ...
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Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...
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Do Direito de Ação
... Wach afirmou categoricamente a separação do direito em dois planos – substancial (ou ... por este mediante o ordenamento judicial, e em particular mediante a distribuição da ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ...
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Legislação
... sempre acaba se beneficiando do aparato judicial, de uma forma ou de outra. E a instituição do ... (TJPR-0728430) Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união el cumulada com pedido de alimentos. Decisão que fixou alimentos provisórios em ... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...