ação separação judicial c c alimentos
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ivo e a ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... 250,50; foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados ... em Pacaraima e Boa Vista ... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes ... pois “a competência para ... que “a desmedida imposição judicial de deveres extraordinários e sem amparo na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0148587-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C PARTILHA DE BENS - CISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFERE A PERMANÊNCIA DA AGRAVADA ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ... /2010, abolidos os prazos de separação judicial" ou de fato para concessão do divórcio, a comunh\xC3" ... casamento; depois disso, só por meio de ação judicial com vistas a modificar o regime de bens ... que englobem renúncia à fixação de alimentos em caso de eventual divórcio, ao direito real de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... ência de uma estrutura com vínculo e separação de tarefas”. Que “a imaginação é tão ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033404-10.2014.8.19.0014 (Cível), 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DISTRIBUÍDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DESFAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE A ESCOLA ESTADUAL LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS NÃO OFERECE CONDIÇÕES IDEAIS PARA O APRENDIZADO DOS MENORES NELA MATRICULADOS. PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE COMPROMETEM O PROCESSO DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TAIS COMO: FALTA DE FUNCIONAMENTO DO ELEVADOR, MAÇAN
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA DISTRIBUÍDA PELO MINISTÉRIO ... FORNECIMENTO REGULAR DE ALIMENTOS E ... REGULARIZAÇÃO DO SEU QUADRO DOCENTE ... DE CONTROLE JUDICIAL, MAS ESTÁ SUJEITA A AFERIÇÃO ... DE LEGALIDADE ... O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NÃO ... CONSTITUI ÓBICE À ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ...
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Acordao N° 1351823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha, alimentos e guarda. Tutela de urgência. Separação de corpos. Possibilidade. Decretação do divórcio. Irreversibilidade. Guarda provisória unilateral à genitora. Alimentos ao cônjuge virago. Possibilidade. Alimentos à prole. Pesquisas diversas quanto à existência de bens. Art. 300 do cpc. Requisitos parcialmente...
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA, ALIMENTOS E ... TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO" DE CORPOS ... POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO DO DIV\xC3" ... a anulação do casamento, a separação judicial, o ... divórcio ou a dissolução de união ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8004407-94.2021.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 385253127, DESIGNO audiência de CONCILI AÇÃO para o dia 12/07/2023 às 09:00 horas, a ser ... Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE PATRIMÔNIO, ...
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Acórdão nº 1.0145.04.159886-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS -EX-MULHER - DESNECESSIDADE - CAPACIDADE PARA O TRABALHO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS -EX-MULHER - DESNECESSIDADE ... Comarca de Juiz de Fora, que nos autos da ação de separação judicial litigiosa c/c alimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... , como poderia o magistrado prever a separação dos inquéritos ? De fato, jamais poderia. Na ...
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Acórdão nº 50039158720178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, TENDO O AUTOR DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VINDO A ÓBITO, CARECE DE LEGITIMIDADE A ORA APELANTE, QUE QUALIFICA-SE COMO COMPANHEIRA DO FALECIDO, PARA INTERPOR O PRESENTE APELO, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA VERSA SOBRE DIREITO...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... separação de fato. Discorreu sobre a possibilidade de ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS ENTRE ... -
Castro alves - Vara c�vel
... -20.2020.8.05.0053 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Castro Alves ... MILTON DOS SANTOS, ajuizou ação de CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM O C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS contra LÚCIA OLIVEIRA ALVES (Num. 52083083) ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, ... na sentença, como se faz no perdão judicial) ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... alimentos envenenados, tendo conhecimento, é ato ... -ia legítima), deve-se proceder a uma separação quando o erro versa os pressupostos fálicos – ...
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Decisão Monocrática nº 50007587220208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Vice-Presidência, 06-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... estava pendente apenas de homologação judicial, inclusive já viviam separados de fato ... porque era casada pelo regime da separação total de bens, sem demonstração de qualquer ... ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES. ÓBITO DO VARÃO NOTICIADO EM ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O regime da separação de bens; 7.1 A possibilidade de afastar o verbete ... , englobando, ainda, o dever de prestar alimentos e as regras da sucessão hereditária legal, ... que dependerem para casar de suprimento judicial. 1 Quanto à imposição do regime da separação ... perseguidos por um dos cônjuges em ação judicial, é aquele que estabelece sua ...
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Piritiba - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000111-53.2006.8.05.0197 Separação Consensual Jurisdição: Piritiba Requerente: ... SENTENÇA ... Trata-se de ação de separação judicial c/c guarda de menor e ... judiciária gratuita e a fixação dos alimentos" no importe de R$ 35,00 ... Tentada conciliaç\xC3" ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ...
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Acórdão nº 50002573620188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ção de divórcio cumulada com guarda, alimentos e partilha que lhe moveu a apelada, Daiana ... que as prestações vencidas após a separação foram suportadas exclusivamente por ele. Pugnou, ... JUDICIAL EM DIVÓRCIO, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS ENTRE ...