Aceitação letras de câmbio
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, ... implicará no conhecimento e na aceitação das instruções e das condições deste Concurso ... Belo Horizonte: Faculdade de Letras da UFMG, 2012 ... MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010547-95.2013.5.06.0311), 20-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000362-87.2015.5.06.0000 (RO), há de se observar tese prevalecente, que "I - reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas...
... a declaração de inépcia dos pedidos de letras" 'a' e 'f' da exordial, bem como contra a improced\xC3" ... à pessoa da vítima; se a recusa ou a aceitação dessa conduta seja considerada, para a tomada de ... -
Compliance digital e a proteção do consumidor: accountability e abertura regulatória como novas fro nteiras do comércio eletrônico nos mercados ricos em dados
... Trad. Paulo Geiger. São Paulo: Cia. das Letras, 2018, p. 83. Comenta: “Quando a autoridade ... , que são registrados e configuram a aceitação ... Em essência, “se antes o produto ou ... ricos em dados), cujas unidades de câmbio podem ser tão pequenas que pouco ou nenhum ...
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... Como se vê pelas letras “a” e “b”, é bem certo que o inciso VI ... , o que demonstra o grande nível de aceitação e de quase consenso sobre os valores sociais e ... de Genebra, Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias — poderia ser modificado ...
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Homicídio Culposo
... inábil) a posição da alavanca do câmbio, atropelando transeunte que ali passava 329 ... "A ... ão judicial, outrossim, independe de aceitação pelo beneficiado ... Por derradeiro, é de ...
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Alguma coisa está fora da ordem... Fora da nova ordem mundial: fordismo e toyotismo nos novos capitalismos
... , foi intentada uma política liberal de câmbio estimulando as saídas de capital, no intuito de ... , recusa à cronometragem, não aceitação de procedimentos determinados pela chefia etc ... São Paulo: Companhia das Letras, 1995 ... KEyNES, John maynard. A teoria geral ...
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O estado constitucional de direito
Para entender o momento atual, em que as Constituições são colocadas como o centro de uma estrutura política de onde irradiam sua força normativa, é fundamental conhecer as bases do Estado Constitucional de Direito. Para tanto, necessário rever o significado do Estado de Direito, seu surgimento, suas fases e, principalmente, seu esgotamento como formulação política apta a controlar o exercício do
... a mais destacada para justificar a aceitação das primeiras constituições escritas, que ... – se apresentará como um autêntico “câmbio genético” do antigo Estado de Direito, ... São Paulo: Companhia das Letras ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
... ão José Reis, São Paulo: Companhia das Letras, 1989 ... O Negro e a Terra no Brasil - ... inanceira e até algum grau de aceitação da parte dos indivíduos brancos; mas deve-se ... , a garantia de mão de obra de reserva, a câmbio da absorção dos produtos dos negros, por compra ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... pelas Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das ... entendia por transação ultimada a aceitação da proposta do cliente encaminhada pelo empregado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 877-40.2016.5.06.0016)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - BANCÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - LICITUDE. 1. O Tribunal Regional do Trabalho declarou a licitude do contrato de terceirização de serviços...
... relacionados a letras de câmbio; recepção e encaminhamento de ... A não aceitação da parte com o resultado do julgamento desafiaria ... -
Sentença nº 1001034-15.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... prestadores de serviços para a aceitação de cartões de crédito e/ou débito, bem como de ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Acórdão Nº 0020950-77.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
ARTIGO 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ainda que a reclamante tivesse padrão diferenciado de salários atuando no terceiro escalão da empresa sendo diretamente subordinada ao gerente de atendimento não há como enquadrá-la na exceção do artigo 62, II, da CLT. Sentença mantida no particular.
... das parcelas referentes aos pedidos das letras "c", "d", "e", "f", "g" e "h" da inicial. Alega ... prestadores de serviços para aceitação de cartões de crédito e de débito; prestação ... ídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ... -
Sentença nº 1001282-78.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... prestadores de serviços para a aceitação de cartões de crédito e/ou débito, bem como de ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Da Execução por Quantia Certa
... em ambas as situações mencionadas nas letras “ a ” e “ b ”, retro, na verdade ela diz ... de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros ... não se poderá cogitar, aqui, de aceitação da estimativa feita pela parte contrária ...
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Parte especial
... prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo ... extrajudiciais: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... o direito a ele pertinente, conforme as letras do art. 1.034, caput , querendo dizer com isso ...
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DECRETO Nº ., DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a Qantas Airways Limited para Instalar Agencia para a Venda de Bilhetes de Passagens e Carga No Brasil.
... presente autenticação não implica aceitação" do teor do documento\". NADA MAIS. CONFERI E DOU F\xC3" ... câmbio para o item 7.24 ... 7.26 Caixa no Final do ... 8.4 Outros: ... Caixa sob demanda ... Letras de Câmbio e notas promissórias ... Depósito a ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... que a Convenção de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias se encontrava no ... d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... que a Convenção de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias se encontrava no ... d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da ...
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Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil/Political performance of the Attorney General during democratic transition in Brazil.
... do Pará e membro da Academia Paraense de Letras (APL). IMC graduou-se em Direito, em 1965, pela ... da corretora, dada emissão de letras de câmbio sem lastro. O caso trazia acusação contra os ... ção de Kerche (2010: 134), de que a aceitação do desenho institucional do MPF com ...
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DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Pluna - Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... , sacar de cadernetas de poupança, aceitar letras, comprar e vender moedas e cobrar o produto s operações, comprar e vender letras de câmbio ... QUARTO: PLUNA LINEAS AEREAS ... ações implica no reconhecimento e aceitação deste Estatuto e a obrigação de acatar as ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... § 5º Nos casos enumerados nas letras a, b e c do n. IV, o período de suspensão nunca ... ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte ... Art. 503. A parte, que ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.808 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
... representativas for pela não aceitação da ... fundamentação apresentada, a SEFAZ ... CAMPO GRANDE Letras, Bach. Int. ADELIA CRISTIANE OTAVIO JACÓB ... preços de mercado, tais como as taxas de câmbio ...
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Acordão nº 20160692819 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2016
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... empréstimos e, caso houvesse aceitação, repassava a informação para o banco que ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Transcrevo as letras do decreto-lei revogado: ... Decreto-lei n ... títulos executivos comerciais (letra de câmbio e nota promissória) e inferior à dos títulos ... dada com a intimação para a aceitação ou não dos bens oferecidos pelo devedor (art ...