Aceitação letras de câmbio
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Do contrato individual do trabalho
... ão exceda a um trimestre, contado da aceitação do negócio. Verificam-se gratificações pagas ... pela conversão para a nossa moeda, ao câmbio da data da celebração do contrato. Recurso de ... § 3º Nas hipóteses das letras “d” e “g”, poderá o empregado pleitear a ...
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(Re) Pensar os direitos humanos: do individuo à comunidade
O artigo tem por objetivo apresentar a problemática teórica e política da coexistência de diversas concepções de direitos humanos no contexto do multiculturalismo e da diversidade de lutas e resistências de grupos sociais subalternizados. A tais efeitos o texto descreve em primeiro lugar a matriz hegemônica da tradição jurídica ocidental, para seguidamente expor algumas das críticas à sua...
... dominante na teoria política exige a aceitação do modelo ocidental de democracia liberal como ... São Paulo: Companhia das Letras", 2007 ... MARX, K. Introdução à contribuiç\xC3" ... -
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... de forma a assegurar a mais ampla aceitação possível entre os governos, armadores, e gente ... ários, pagamentos adicionais e taxa de câmbio utilizada, caso o pagamento tenha sido feito em ... Letras ou números ...
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... da Cadeira Dezesseis da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte ... Revista ... aceitação doutrinária ... 1 Derecho constitucional ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e Estabelece Medidas para o Seu Desenvolvimento.
... corretora de títulos mobiliários e de câmbio ... Art. 3º Compete ao Banco Central: ... de câmbio e negociações das respectivas letras", quando realizadas fora das Bôlsas ... \xC2" ... de capitais a negociação, oferta ou aceitação de oferta para negociação: ... a) ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... 663/1966, promulgou as regras atinentes a letras de câmbio e notas promissórias. Quanto aos ... face de sua, de certo modo, tranquila aceitação no mercado, tranquili-dade esta a decorrer das ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... atinentes a letras de câmbio e notas promissórias. Quanto aos ... face de sua, de certo modo, tranquila aceitação no mercado, tranquili-dade esta a decorrer das ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... atinentes a letras de câmbio e notas promissórias. Quanto aos ... face de sua, de certo modo, tranquila aceitação no mercado, tranquili-dade esta a decorrer das ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Aquele que é celebrado mediante aceitação de cláusulas previamente impostas por uma das ... d) contratos de compra e venda de câmbio em geral; e) empréstimos e quaisquer outras ... 5.6.7 Letras de composições musicais ... O direito ...
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Virtualização da moeda: aspectos, funções e problemas do e-money
... A semântica permitiu a criação das letras de câmbio e, consequentemente, o sistema baseado ... , não será prática abusiva a não aceitação de cartão de crédito ou de débito, pois a ...
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Pacto Comissório
... a proibição do pacto comissório, a aceitação do pacto marcia-no tem ou não razão de ser. Na ... e pela forma aplicáveis ao protesto das letras de câmbio no caso de não pagamento. O oficial ...
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Decreto nº 29.151 de 17/01/1951. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES.
... j) a aceitação e restituição de depósito de numerário em ... ) objeto cujo enderêço contenha apenas as letras iniciais do nome do destinatário, salvo em se ... , o correspondente à conversão, ao câmbio vigente ... § 6° - A carta que contenha moeda ...
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Decreto nº 34.893 de 05/01/1954. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA LEI 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE INSTITUI A CARTEIRA DO COMERCIO EXTERIOR, DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da distribuição das disponibilidades de câmbio; ... IV - financiar, em casos especiais, segundo ... feito em moeda não arbitrável, seja aceitação seja considerada inconveniente formação de ... operações, mediante emissão de letras com garantia bancária aceita pelo Banco do ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
... Letras, 2018, p. 298. Muitas das reformas ... cumprimento da função constitucional de câmbio social ... Conflitos políticos que ensejam ... do pedido de impeachment e posterior aceitação do mesmo por Eduardo Cunha, em dezembro de 2015 ... -
Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... genuinamente brasileira, especialmente nas letras jurídicas e na legislação relativa à ... do café, bem como este manipulava o câmbio e as instituições financeiras para tal fim ... evolução do processo civil para a aceitação das ações coletivas. Em significativa ...
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La desigualdad de género sociocultural desde una visión pragmática
Universalmente somos iguales, sin importar el color, la raza, o distinción social; todos semejantes: hombres, mujeres, niños y niñas. Tenemos diversas características fisiológicas y anatómicas pero en su conjunto, seres humanos. Para la ley no hay limitación alguna entre hombre y mujer ya que todos tenemos derecho a disfrutar, vivir, sonreír, amar, llorar, soñar, entre otros. La Constitución...
... que incursionó en el mundo de las letras y del conocimiento permitido en aquella época ... Data de Aceitação ... -
Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
... em consonância com as condições de aceitação da carta, e como tal, franqueado ... Da ... loteria, notas do tesouro ou de bancos, e letras, cheques, cupões ou quaisquer papéis ... , o correspondente à conversão, ao câmbio vigente ... § 5º - A declaração de valor ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3o do art. 405: (Redação dada pelo ... ) pela promoção do substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério ... de crédito, representada por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ão Sebastião do Rio Verde, São Tomé das Letras, Soledade de Minas, ... Três Corações, Três ... hipótese de não haver aceitação das sugestões; ... X - elaborar lista tríplice ... desvalorizações significativas no câmbio – ... aumentando o montante dos seus débitos ...
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Hermenêutica constitucional
... A aceitação" psicológica de que o Direito trabalha com “dor\xE2" ... O processo ... São Paulo: Companhia das Letras, 1997 ... 4 AGAMBEN, Giorgio. Estado de ... também em teoria da constituição com câmbio epistemológico, como a nossa tentativa neste ...
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Parte prática
... do ato da doação é necessário a aceitação do donatário, pois sem o seu consentimento ... (com encargo ou não), herança, letra de câmbio, etc ... Adjudicar = imóvel ou outro bem, em ... Avalizar = Notas promissórias, letras de câmbio, etc. Contrair = Empréstimos, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das ... entendia por transação ultimada a aceitação da proposta do cliente encaminhada pelo empregado ...
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Modernity, Postmodernity and Emancipation in the Perspective of the Ethics of Alterity/Modernidade, Pos-Modernidade e Emancipacao na Perspectiva da Etica da Alteridade.
... Sao Paulo: Cia das Letras, 1992 ... BLANCHOT, Maurice. A Comunidade ...
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Acórdão, Processo nº 5001756-20.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-12-2022
... Genebra (que previa uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias) em cotejo com o ... militares ou eleitorais, independe da aceitação do anistiado e, uma vez concedida, é ...