Aceitação letras de câmbio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 12604-78.2015.5.15.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AFASTAMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TESE FIRMADA PELO PLENO DO...
... às vetustas práticas comerciais da aceitação de cheque pré-datado e ... realização ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001535-50.2014.5.07.0002), 2017-09-18
... A aceitação de referida intervenção de terceiro implicaria ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001361-97.2017.5.07.0014), 2020-10-09
... -recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... Não se olvide, entretanto, que a aceitação da terceirização da atividade-fim pelo ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... ” ... Como expressão da plena aceitação da teoria nos meios acadêmicos, citamos o ... conteúdo contaminado; 2) o carro com o câmbio de marcha quebrado; 3) o computador com o HD ... NA PARTE INFERIOR DO RÓTULO E EM LETRAS REDUZIDAS. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Rio de Janeiro: Outras Letras, 2006, p. 88-89 e 142-143: “A etapa de ... na outra parte a crença numa aceitação”. 106. CC, Art. 111. O silêncio importa ... câmbio do dia do pagamento e correção monetária ...
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Cidade inteligentes e o pacto dos prefeitos: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana' / Intelligent cities: a proposal for inclusion of citizens toward the 'human city' idea
A ideia de cidades inteligentes significa se referir a um modelo de cidade no qual, antes de tudo, se modificam as relações entre os cidadãos e as instituições, o mundo da economia e, sobretudo, entre os próprios citadinos em busca do alcance de um novo equilíbrio. O presente trabalho intenciona explicitar o contraponto à “higienização urbana”, que se esquece que as pessoas fazem parte das...
... , mas temos a nossa frente uma forte aceitação de tudo aquilo que é novo, sustentável, green e ... Tudo isso, em virtude de um câmbio de pensamento das autoridades públicas atentas ... São Paulo: Companhia das Letras ... -
Tecnologias persuasivas e capitalismo de vigilância a trabalho da sociedade hiperconsumista da sedução: discutindo a vulnerabilidade do consumidor
... , proporcionando a sensação de aceitação social. A auto apresentação, também, é outro ... São Paulo: ... Companhia das Letras, 2007 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ...
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O impacto da crise financeira internacional de 2008 sobre a estrutura de capital das empresas de países desenvolvidos e emergentes
... ções, houve depreciação das taxas de câmbio em diversos países, além da queda no valor das ... A não aceitação da hipótese nula de que os níveis de ... São Paulo: Companhia das Letras ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Tese de doutoramento, ... e Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e de Distribuidores de Títulos e Valores ... de associação sindical, é a aceitação, nas palavras do mestre Evaristo de Moraes Filho ...
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Disposições preliminares
... dos transatores além da letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, documento ... Nos casos das letras a, b, c e e, é obrigatória a citação do ... Por um lado, sua aceitação incondicional produziria, na prática, o ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... executivos extrajudiciais: a) a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... Nos casos das letras a, b, c e e, é obrigatória a citação do ... Por um lado, sua aceitação incondicional produziria, na prática, o ...
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... Como se vê pelas letras “a” e “b”, é bem certo que o inciso VI ... , o que demonstra o grande nível de aceitação e de quase consenso sobre os valores sociais e ... de Genebra, Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias — poderia ser modificado ...
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Análise jurídica da economia
... ções da palavra moeda são: "medida de câmbio"; "unidade de conta"; e "divisa de curso legal de ... ; (b) assegurar sua circulação e aceitação no território nacional; (c) controlar a ... : Recursos de Depósitos, Aceites Cambiais, Letras Imobiliárias e Hipotecárias, Debêntures, ...
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Acórdão Nº 0020056-21.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
EMENTA INTERVALOS INTERJORNADAS. Além de infração administrativa, o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT gera, por analogia, a mesma consequência pecuniária prevista legalmente para a hipótese de desrespeito ao intervalo instituído no art. 71 da CLT.
... prestadores de serviços para aceitação de cartões de crédito e de débito, bem como de ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000362-08.2020.5.06.0002), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. ARTIGO 62, I, da CLT. Diante da prova oral transcrita, tenho que não se aplica ao caso, pois, a regra exceptiva prevista no art. 62, I, da CLT, a qual tem aplicação restrita aos empregados exercentes de atividades eminentemente externas, enquadrando-se nesta categoria os trabalhadores que realizam suas tarefas nos dias e horários de seu interesse,...
... de serviços: (a) de credenciamento e aceitação de instrumento de pagamento; (b) de ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil
O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de...
... do Pará e membro da Academia Paraense de Letras (APL). IMC graduou-se em Direito, em 1965, pela ... da corretora, dada emissão de letras de câmbio sem lastro. O caso trazia acusação contra os ... ção de Kerche (2010: 134), de que a aceitação do desenho institucional do MPF com ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, direção ... hidráulica, ... aceitação, visto que não foi apresentada a Planilha de ... 6|Município De São Tomé Das Letras|Convênio Pro- Mananciais para ... implantação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — ... ) pela promoção de substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério ... e corretores de fundos públicos e câmbio Empresas distribuidoras de títulos e valores ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — ... ) pela promoção de substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério ... e corretores de fundos públicos e câmbio ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — ... ) pela promoção de substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério ... ção Corretores de fundos públicos e câmbio Empregados de agentes autônomos de seguros e de ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE MAIO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Spanair S.a., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... TERMO DE ACEITAÇÃO - Aos 24 dias do mês de outubro de 1997, ... , dispondo das mesmas, intervindo em letras de câmbio como sacador, aceitante, avalista, ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... patrões e empr egados quanto à aceitação da liberalidade da dispensa de trabalhos aos ... S. Duarte. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. Há autores que entendem, como Fá ... trializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tít ulos ou valores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20160-33.2016.5.04.0104)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO - ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 896, § 1º, I, II E III, DA CLT - TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DA DECISÃO RECORRIDA APARTADA DAS RAZÕES RECURSAIS - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Nos termos do
... de seguro, que têm sua aceitação condicionada ao cumprimento das disposições do ... ção, tal como aquelas constantes nas letras "a" a "f" da ... parte dispositiva da ... III – corretoras de câmbio e de valores mobiliários; ... IV – ... -
Isonomia sob enfoques constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O art. 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio da isonomia no trabalho, são internacionalmente reconhecidos como fundamentais...
... , o que demonstra o grande nível de aceitação e de quase consenso sobre os valores sociais e ... Convenção de Genebra, Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias - poderia ser ... -
A necessária transição planetária: (in)convenientes da COVID-19 para a benfazeja mudança no Brasil e na comunidade internacional de países
Este trabalho registra a origem e o avanço da COVID-19, destacando-se a necessidade de haver mudanças no agir individual e coletivo para a felicidade. Como objetivo geral, destaca-se a visão espiritualista da Análise Econômica do Direito como instrumental para implementar alteridade nas relações sociais. Especificamente, objetiva-se alertar para a necessidade de surgir um comportamento econômico-
... , das artes, das ciências e das letras; por outro, o avanço moral do homem é ... á ao outro – alteridade – e à aceitação, de forma que, alcançadas ambas as virtudes, ...