acidente doméstico infantil
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Constituição Federal - 88
... contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... § 6º ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 19, TRT/RJ — Trabalhador doméstico. Diarista. Prestação laboral descontínua ... (2011) ... súmula n. 25, TRT/RJ — Acidente do trabalho. Dano moral. Teoria do risco. Quando ... empregos de ‘professor de educação infantil’. Aproveitamento dos servidores em empregos de ...
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Sistema de garantias salariais
... , por exemplo), elevando os riscos de acidente de trabalho, não poderá, jamais, permitir a ... — Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil , em conformidade com o art. 3º, “d”, e art ... N. O Novo Manual do Trabalho Doméstico ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2016 ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... restaurar norma permissiva ao trabalho infantil 18 ... Nesse item, ainda, frisa-se a ... Perceba que o seguro não se refere a acidente de trabalho, posto o estagiário não ser ... II – como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... possibilidade de tratar-se de serviço doméstico, a Corte Regional afastou acertadamente a ... cobertura as pessoas que sofram dano em acidente causado por esses veículos.” ... Razões do ... ção e erradicação de trabalho infantil e na proteção do trabalho do adolescente;” ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho), ratificada em 25 de abril de 1957; ... escravo urbano e rural, trabalho infantil, exploração de estrangeiros e migrantes, bem ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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Trabalho infantil, cultura e sociedade: desafios e o preço do futuro
... (OIT) estima que 7,4 milhões estão envolvidas no trabalho doméstico, “que é desproporcionalmente realizado por meninas” ... No caso ... eles estão mais vulneráveis à exploração, aos riscos de acidente e demais efeitos negativos de ordem moral e psicológica que podem advir ...
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Decretos
... Trabalho infantil e de menores ... Art. 6º A idade mínima de ... extra) ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... constantes das comunicações de acidente de trabalho registradas no período, encaminhará ...
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Índice alfabético-remissivo
... – 167, 244, 268 ABONOS – 325, 428 ACIDENTE DO TRABALHO – 178, 247, 293, 315, 319 ... Despedida indireta – 270 Empregado doméstico – 168 Falta grave – 280 Indenização ... aprendiz – 371 Proibição do trabalho infantil ...
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Índice alfabético remissivo
... – 167, 244, 268 ABONOS – 325, 428 ACIDENTE DO TRABALHO – 178, 247, 293, 315, 319 ... Despedida indireta – 270 Empregado doméstico – 168 Falta grave – 280 Indenização ... aprendiz – 371 Proibição do trabalho infantil ...
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Salário de benefício
... d) auxílio-doença, inclusive de acidente do trabalho; ... e) auxílio-acidente de qualquer ... na condição de empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual, ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... @@3.3 ...
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Maternidade, saúde e segurança no trabalho
... ções na repartição do trabalho doméstico”, com uma “maior participação dos homens” ... XVIII, na sociedade em que a mortalidade infantil está em seu menor nível, os argumentos para a ... dias não trabalhados em decorrência de acidente de trabalho é de 3,2, superando a média de dias ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente ... Daniel se nega ao pagamento de qualquer ... por crianças e destinada ao público infantil. Nesse contexto, os youtubers mirins vêm ... ência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa ...
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Quais são os Principais Impedimentos Sociais na Análise Biopsi-cossocial?
... • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ... Em relação ao acesso ao Benefício ... se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e ... • Auxílio-doença ... • Auxílio-acidente ... • Auxílio-reclusão ... • ...
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NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... a história e as ca- racterísticas do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ... ção de artefatos têxteis para uso doméstico 3 13.52-9 Fabricação de artefatos de ... ÇÃO 85 EDUCAÇÃO 2 85.1 Educação Infantil e Ensino Fundamental 85.11-2 Educação ...
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... aos primeiros dias subsequentes ao acidente ou adoecimento do empregado, somente devendo ... aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico; de artigos culturais, recreativos e esportivos; ... Educação infantil e ensino fundamental, médio e superior; artes ...
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Empregados domésticos - das senzalas para a plena cidadania: nossos quase parentes e seus novos direitos
... , empregados domésticos, trabalho infantil. Ao ensejo da idealização da presente ... o conceito jurídico de empregado doméstico e concedeu à categoria: férias anuais ... (PIS); salário-família; auxílio-acidente; seguro-desemprego; adicional de hora noturna, ...
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Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... g) salário-maternidade; e h) auxílio-acidente; ... II — quanto ao dependente: ... § 3º Para o segurado empregado doméstico que, mesmo tendo satisfeito as condições ... em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio; ...
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A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... doméstico brasileiro, em razão da estrutura paradigmática ... ção de sindicâncias cada vez que um acidente do trabalho, um caso de doença profissional ou ... ção das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação; e ...
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Outras formas de contratação
... 2014 ... 3) proibição do trabalho infantil; 4) eliminação da discriminação no emprego ... ininterruptos de revezamento, seguro de acidente do trabalho, integração à previdência social, ... tem direta relação com o trabalho doméstico (v., nesta Parte, Capítulo VI, n. 18, acima). É ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Act (Lei de proteção da privacidade infantil na Internet), de 1998 ... Já o Judiciário ... 34 3) ... Após um acidente ocorrido em 2004, que danificou a ponte sobre o ... escolher entre a família e o hábito doméstico de compôr músicas e tocar piano, considerado ...
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Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... h) auxílio-acidente; ... II - quanto ao dependente: ... a) pensão ... § 3º Para o segurado empregado doméstico que, mesmo tendo satisfeito as condições ... em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio; ... V ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 109, I, parte ... PLANO DE SAÚDE. AUTISMO INFANTIL. TRATAMENTO MÉDICO. NÚMERO DE SESSÕES ... à indenização pelo atraso de voo doméstico ... 1.2. O legislador de 2015 estava imbuído ...
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Aposentadoria
... acidente ocorrido no serviço será aposentado com ... doméstico” que com ele possui destacada semelhança ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... Conforme ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ção o gestor pode tanto evitar um acidente de trabalho, em que o trabalhador tem sua vida ... ergonomia e condições de ambiente doméstico, inclusive com a saúde mental dos trabalhadores ... , ao tratar a bancária “de forma infantil perante seus colegas de trabalho e ... 156 ─ ...