acidentes de transito com vitimas
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Acórdão nº 1.0512.17.000615-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR CAMINHÃO, QUANDO TRANSITAVA PELO ACOSTAMENTO DE RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO. INOBSERVÂNCIA, PELO CONDUTOR DO CAMINHÃO, DA DISTÂNCIA MÍNIMA DE SEGURANÇA LATERAL DA FAIXA PELA QUAL...
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Julgamento 7000012-38.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-10-2019
EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA EM OBRAS. LESÕES CORPORAIS LEVES EM MILITARES E ÓBITO DE CIVIL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. APELO PROCEDENTE. MAIORIA DE VOTOS. O réu, em missão castrense, conduzia ônibus no ...
... em obras devido ao grande número de acidentes com vítimas fatais na localidade; a falta de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001556-46.2016.5.07.0005), 2020-03-16
... , situações de violência e acidentes, incluindo situações com vítimas e o trânsito ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ência negativa o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... civil, para além da compensação das vítimas, também para a punição e para o desestímulo ...
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Motorista e o Controle no uso de Drogas e Bebidas Alcoólicas. Confronto entre o Direito Fundamental à Privacidade e o Direito Fundamental à Segurança no Trânsito
... e dolorosas sobre a ocorrência de acidentes de trânsito e, em muitos casos, a consequente ... específicos para atendimento das vítimas de acidentes de trânsito 3 ... A análise mais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 11, e os acidentes ocorridos na forma expressa do art. 21, incisos e ... Entre eles e as vítimas não há equiparação. Ocorrido o dano, é ...
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Acórdão Nº 0020448-68.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO. Quando o trabalhador frui apenas parcialmente o intervalo intrajornada, faz jus ao pagamento da integralidade do período destinado ao repouso como extra (uma hora), consoante o entendimento consubstanciado na Súmula nº 437 do TST.
... oportunidades em que fazia o resgate de vítimas de acidente de trânsito ... Nos termos do laudo ... máximo pelo contato com vítimas de acidentes de trânsito possivelmente portadoras de doenças ... -
Nova lei que pune rachas no trânsito é confusa na determinação de penas
Euro Maciel Filho: Lei que pune rachas é confusa nas penas
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Acórdão Nº 0017319-28.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
... obras e projetos sociais em prol de vítimas de trânsito.O recorrente aduziu, no entanto, que ... ÇOS A ENTIDADES QUE ATENDAM VÍTIMAS DE ACIDENTES. PRONUNCIAMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... º 451/08, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA Nº 2/2021 - UASG 200235
... o atendimento de ocorrencias de acidentes de transito com vitimas nas rodovias federais sob ...
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Acórdão nº 1009053-67.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-06-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DO ENTE PÚBLICO - MANOBRA DE CONVERSÃO – IMPRUDÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM VIA CONTRÁRIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO – DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS – ORÇAMENTOS APRESENTADOS – DANOS MORAIS NÃ
... – ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM LESÕES OU VÍTIMAS" – LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA – SENTEN\xC3" ... in re ipsa os danos decorrentes de acidentes de veículos automotores sem vítimas, os quais ... - Multas em alta velocidade
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Acórdão nº 50102024420198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... , cuja finalidade é ressarcir as vítimas de acidentes de trânsito de veículos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188000-49.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2019
Processo Nº 0188000-49.2018.8.19.0001 Recorrente: José Marcos da Silva Recorrido: DETRAN/RJ LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2016. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ATUOU EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECUSA EM SE SUBMETER AO TESTE ETILÔMETRO QUE FEZ INCIDIR A REGRA PREVISTA NO § 3º DO ART. 277 DO CTB. ENUNCIADO 7 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 15/17....
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ... -
Processo nº 0182486-86.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... acidentes ... trânsito, especialmente com vítimas. Processo ... administrativo que ...
- Decisão monocrática Nº 0000679-09.2017.8.10.0112 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 10-08-2021
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Acórdão nº 0302113-93.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
... que mais tem contribuído para os acidentes de trânsito com vítimas fatais, razão pela ...
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Acórdão nº 0502659-71.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... 6.194/74, objetivando garantir às vítimas de acidentes ... causados por veículo automotivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12127-82.2020.5.15.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ACUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE -
... número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas no país, uitos deles com vítimas ... fatais ... Diante desse ... -
Acórdão nº 0301591-71.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... 6.194/74, objetivando garantir às vítimas de acidentes ... causados por veículo automotivo ...
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Acórdão nº 70085462877 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRÂNSITO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO INFRATOR PELO PROPRIETÁRIO. ART. 257, § 7º, DO CTB. Não há a necessidade da flagrância para a autuação, visto que a lei possibilita o afastamento da presunção de que o proprietário é o condutor, ao lhe conceder prazo para a indicação do infrator. No caso de omissão da respectiva indicação,...
... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ... Vistos, relatados e discutidos os ... de fiscalização, pois o número de acidentes de trânsito com vítimas fatais cresce de forma ... -
DECRETO Nº 11.468, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... para a redução do número de acidentes e de vítimas no trânsito urbano, com a ...
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Desastres em massa
... todo evento que resulta na quantidade de vítimas fatais maior que a capacidade instalada para ... pela somação de numerosos acidentes ou ocorrências, com características ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2693-73.2010.5.02.0341)
... acidentes na rodovia administrada pela ré ... ... acidentes, notadamente com vítimas graves, não ... é tão grande a fim de expor o ...