acidentes de transito com vitimas
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Acórdão Nº 0020325-53.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Ocorre acúmulo de funções quando o empregador, no curso da relação de trabalho, passa a atribuir ao empregado a realização de atividade mais complexa e estranha ao conteúdo da função que foi contratada, o que não se configurou no presente caso, pois não comprovado que o reclamante, contratado pela EPTC para exercer as funções de Agente de Fiscalização...
... defeitos nos mesmos e/ou resultante de acidentes; prestam auxílio em eventos de pintura de faixas ... as equipes da EPTC façam transporte de vítimas de acidente; admite o exercício de atividades ... -
Acórdão nº 0112253-64.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... vítimas" de acidentes de trânsito decorre de ... imposiç\xC3" ...
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Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública
O presente estudo tem como objetivo revisar o problema do álcool e da direção e sua respectiva incorporação à agenda política brasileira, por meio de programas de prevenções, tratamentos e redução de danos. Durante as décadas de 1980 e 1990, as taxas dos acidentes de trânsito correspondiam a quase metade dos óbitos por causas externas, com tendências crescentes. Só nas últimas duas décadas do...
... dos acidentes de trânsito e, assim, os acidentes acontecem e as vítimas passam a fazer parte de estatísticas previsíveis e crescentes em vários ... -
Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: O caso da 'epidemia' de motocicletas no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências para a saúde pública em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou- se, de modo hipotético-dedutivo, o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo
... em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou-se, ... trânsito que envolvem esse veículo com vítimas no País, o que, por sua vez, impõe ao Sistema ... -
Acórdão nº 1.0000.21.171611-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO MUNICIPAL - DINÂMICA DO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- É inviável o julgamento antecipado da lide quando a discussão posta em análise não diz respeito à matéria exclusivamente de direito, abrangendo questões fáticas...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000964-50.2018.5.07.0031), 2019-12-17
... ômico de adoecimentos profissionais e acidentes de trânsito, com vítimas entre profissionais e ...
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Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP
Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a...
... CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE. 3º Ata CMTT, 2013, p. 03 ... que informou que o maior índice de vítimas de acidentes nas vias públicas é de vendedores ... -
Acórdão Nº 0022973-88.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... mesmas tenham levado à permanência das vítimas por tempo significativo no hospital para ... É cediço que acidentes de trânsito, por si só, não configuram dano ...
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Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. TRÁFEGO DE VEÍCULO DE CARGA COM EXCESSO DE PESO.DETERIORAÇÃO DO PISO ASFÁLTICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS COLETIVOS. INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA QUE RECONHECE APRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAEMPRESA DEMANDADA. AGRAVO INTERNO DO MPF PROVIDO PARA AFASTAR AINCIDÊNCIA DA
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... por lei (dever de prestar socorro às vítimas imposto a todo condutor de veículo pelo artigo ... de outdoor e propagandas estáticas, acidentes com reboques automobilísticos, rompimento de ...
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Processo nº 0330730-88.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... ainda que mínima, às vítimas e aos ... acidentes de trânsito, sobressaindo, ... desta ...
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Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.SEGURO DPVAT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA.TUTELA COLETIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. INTERESSE SOCIALQUALIFICADO. UNIÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. AFASTAMENTO. PREJUÍZOJURIDICAMENTE RELEVANTE AO ENTE. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº7/STJ. LEGISLAÇÃO
- Ex-assessor liga ex-mulher de Bolsonaro a fraude com DPVAT
- Sem radar móvel, prf registra menos infrações, enquanto acidentes graves voltam a subir
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Decisão Monocrática Nº 0000377-94.2018.8.24.0066 do Segunda Vice-Presidência, 18-11-2019
... e auxilie na recuperação de vítimas de acidentes de trânsito, nos termos do art ...
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Decisao Nº 8010858-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 06-07-2020
... relação de consumo existente entre as vítimas de acidente de veículo e as seguradoras ... A ... ção entre seguradora e vítimas de acidentes de trânsito não é contratual, porquanto ...
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Acórdão nº 1.0433.15.002374-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - QUANTIFICAÇÃO DO GRAU - SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. As vítimas de acidentes de trânsito, desde que causados por veículos automotores de via terrestre, possuem direito à cobertura do seguro DPVAT. A indenização, do seguro obrigatório, para os casos em que do acidente resulta...
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Acórdão nº 1.0000.19.120129-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - QUANTIFICAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. As vítimas de acidentes de trânsito, desde que causados por veículos automotores de via terrestre, possuem direito à cobertura do seguro DPVAT. A...
- Trecho de rodovia onde família morreu em acidente é considerado ruim, segundo levantamento da CNT
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Acórdão, Processo nº 0024755-83.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... serviços de atendimento 192; atender acidentes de trânsito e demais ocorrências policiais com vítimas, realizando o recolhimento e transporte das ...
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Processo nº 0001024-94.2016.8.19.0035 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... UMA DAS VÍTIMAS, EM RAZÃO DA GRAVIDADE ... ACIDENTES DE TRÂNSITO, PELOS LAUDOS DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.096591-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL- INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA - ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS - BOLETINS DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - VIOLAÇÃO - STF - TEMA 22.- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no...
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Acórdão nº 1.0000.19.096591-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL- INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA - ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS - BOLETINS DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - VIOLAÇÃO - STF - TEMA 22.- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no...
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Acórdão nº 50197438720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-04-2022
PRONÚNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DO DOLO EVENTUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. Impõe-se a pronuncia do recorrente, porque ele, em tese, dirigia seu veículo embriagado, em alta velocidade e desrespeitando as regras do trânsito. Situações como estas, ação criminosa por dolo eventual, tem recebido do Superior Tribunal de Justiça o seguinte entendimento: "O elemento subjetivo do tipo,
... , provocou um acidente, tendo como vítimas" Thomaz Attilio Lodi Coletti, Rafaela Cruz Perrone\xC2" ... Finalmente, faz parte de todos os acidentes de trânsito a dificuldade da vítima em se ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013868-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FRAUDE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.-O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...