acidentes de transito com vitimas
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0058616-80.2012.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2022
EMENTA Apelação criminal. Os denunciados foram absolvidos quanto às condutas imputadas, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. O MINISTÉRIO PÚBLICO e a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURAO DPVAT S.A recorreram, sob o argumento de que há provas suficientes para o decreto condenatório, pugnando, em síntese, pela condenação dos denunciados: a) SANDRA REGINA CARDOSO BRAGA, PAULO ROBERTO...
... COSTA DA SILVA entravam em contato com vítimas de acidentes de ... trânsito e as encaminhavam ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; ... de lei instituindo seguro para casos de acidentes incapacitantes ou morte em serviço para os ...
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Acórdãos nº 1027850-81.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... julgados por esta Corte, como acidentes de trânsito com perda de capacidade vítimas e negativação indevida de nomes ...
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Acórdão nº 50000864720228210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... n° 6.194/74, com o fim de ressarcir as vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, ...
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Acórdão nº 50003036720178210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... n° 6.194/74, com o fim de ressarcir as vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, ...
- Acórdão nº REsp 876102 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0529.10.002019-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306/CTB). CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- O crescente e desordenado aumento do número de acidentes no trânsito brasileiro, muitas vezes com vítimas fatais, vem justificando a adoção de medidas e políticas de caráter preventivo, consentâneos com o direito penal contemporâneo, visando punir, a priori, a simples conduta do agente de...
... e desordenado aumento do número de acidentes no trânsito brasileiro, muitas vezes com ... trânsito brasileiro, muitas vezes com vítimas fatais, vem justificando a adoção de medidas e ... -
Acórdão nº 1.0529.10.002019-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306/CTB). CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- O crescente e desordenado aumento do número de acidentes no trânsito brasileiro, muitas vezes com vítimas fatais, vem justificando a adoção de medidas e políticas de caráter preventivo, consentâneos com o direito penal contemporâneo, visando punir, a priori, a simples conduta do agente de...
... e desordenado aumento do número de acidentes no trânsito brasileiro, muitas vezes com ... trânsito brasileiro, muitas vezes com vítimas fatais, vem justificando a adoção de medidas e ... -
Acórdão nº 1.0529.10.002019-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306/CTB). CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- O crescente e desordenado aumento do número de acidentes no trânsito brasileiro, muitas vezes com vítimas fatais, vem justificando a adoção de medidas e políticas de caráter preventivo, consentâneos com o direito penal contemporâneo, visando punir, a priori, a simples conduta do agente de...
... e desordenado aumento do número de acidentes no trânsito brasileiro, muitas vezes com ... trânsito brasileiro, muitas vezes com vítimas fatais, vem justificando a adoção de medidas e ... -
Acórdão nº 50038363020168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... n° 6.194/74, com o fim de ressarcir as vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, ...
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ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA
Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de Saúde (SUS), como pela redução das despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao sistema econômico em...
... despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao sistema econômico em geral. Este artigo tem como ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ... c) acolhimento a vítimas" de crimes violentos e a seus familiares; ... VII \xE2" ...
- Uma fiscalização que funciona
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de acidentes de trânsito; ... XIII - Elaborar, de acordo com o Ministério da ... Penalidade: Grupo 4 ... XVI - Prestar Socorro a Vitimas de acidente ... Penalidade Grupo 3 ... XVI - Portar e, sempre que ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... - organizar a estatística geral do trânsito, especialmente dos acidentes e infrações, remetendo-a, anualmente, ao Instituto Brasileiro de ... Penalidade: Grupo 4 ... XVI - Prestar socorro a vítimas de acidente ... Penalidade: Grupo 3 ... XVII - Portar e, sempre que ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... de atendimento, socorro e salvamento de vítimas; ... acidentes com o veículo transportador, decorrentes de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ... c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e seus familiares; ... VII ...
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Trotes representam 12% de todas as ligações recebidas pelo Corpo de Bombeiros no estado
... O serviço de atendimento das vítimas de trânsito compõe o cálculo dos custos s dos acidentes, e eles são agravados com o grande número de ...
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Estrutura Municipal
... • estudos e estatísticas de acidentes" de trânsito; • estudos e análises da utiliza\xC3" ... não bastam para cobrir os gastos com vítimas de acidente de trânsito. 315 Em meados de 2017, ... ://nacoesunidas.org/campanha/seguranca-transito/ ... Estrutura municipal ... • julgar os ...
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Acórdãos nº 0012601-10.2009.8.26.0362 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... para atendimento gratuito das vítimas de acidentes de trânsito, nos termos do ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... FATORES DE RISCO DE ACIDENTES E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. VIOLAÇÃO, ENTRE ... fissionais e acidentes de trânsito, com vítimas entre profissionais e usuários do sistema ...
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Decisão da Presidência nº 1039124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... causados à sociedade decorrentes dos acidentes de trânsito em nossas vias, havendo a ... üência de acidentes de trânsito, com vítimas fatais, ensejou a aprovação do projeto de lei, ...
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Decisões Monocráticas nº 1095768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... demonstram os alarmantes números de acidentes fatais ou graves nas vias públicas e rodovias ... ência de acidentes de trânsito, com vítimas fatais, ensejou a aprovação do projeto de lei, ...
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Decisão da Presidência nº 1095768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... demonstram os alarmantes números de acidentes fatais ou graves nas vias públicas e rodovias ... ência de acidentes de trânsito, com vítimas fatais, ensejou a aprovação do projeto de lei, ...
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Acidentes de Trânsito: Lesões Típicas
... informações que fornece a Medicina Legal quanto às lesões das vítimas ... Em tese, a Acidentologia Vial examina todos os acidentes que ocorrem ...