acnur brasil
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Acordao N° 1230479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2020
Mandado de segurança. Concurso público. Agente social da secretaria de desenvolvimento social. Legitimidade passiva. Ente distrital. Interesse. Candidatos aprovados. Não inclusão. Anulação de questões. Prova objetiva. Mérito administrativo. Poder judiciário. Limite de atuação. Dissociação com o edital não demonstrada. Não constatação de ilegalidade ou de teratologia. O secretário de estado de...
... DISTRITO FEDERAL,DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASIL DE ... EDUCAÇÃO - IBRAE e DISTRITO FEDERAL ... Desembargador SANDOVAL ... Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas – ACNUR, o Brasil apresenta aproximadamente ... 10.418 refugiados reconhecidos e ... -
Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...
... O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foi criado com missão de assegurar aos refugiados a aplicação dos ... No Brasil, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, ambos são ... -
DESPACHOS De 15 de março de 2019
... ório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR no Brasil, a realizar-se nas cidades de San Salvador, El Salvador, e de ...
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DESPACHOS De 5 de abril de 2019
... ório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR no Brasil, a realizar-se nas cidades de San Salvador, El Salvador, e San ...
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A força da solidariedade feminina no meio da guerra fratricida
Freira congolesa recebe prêmio do Acnur por dedicação a mulheres deslocadas pela violência ... Elisa Martins ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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Refugiados, da utopia à desilusão em SP
Documentação lenta e falta de recursos geram dúvidas se Brasil está preparado para receber estrangeiros ... Mariana Timóteo da Costa ... R$ 780 mil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a Caritas SP ajuda os refugiados com a documentação a ser enviada ao ...
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Nova lei de migração brasileira: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais
O objetivo do presente artigo é analisar as potencialidades e desafios do controle e fiscalização das fronteiras nacionais em face da publicação da nova Lei de Migração atribuição dada à Polícia Federal bem como as propostas que têm sido apresentadas para buscar solucionar o problema das deficiências no controle migratório brasileiro. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com revisão...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... , aos interesses políticos, socioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional ... @@1.2. CNI ... O ... , estabelecendo o âmbito de atuação, incluindo a representação a ACNUR" ... Art. 11. Fica criado o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, \xC3" ...
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Política Internacional
... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil". Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) correspondem, respectivamente, aos t\xC3" ... ção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviar anualmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas uma lista ...
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The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city / O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade
Being the municipality the minimum federative entity recognized by the Federal Constitution, when received, the person seeking refuge will in fact be welcomed into a city. Whereas the current Brazilian migration and refuge policy is based on the principle of promoting citizen participation by the migrant, its effective reception would correspond to guaranteeing the enjoyment and exercise of...
... Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. 1. ed. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010 ... GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. (Re)Pensando a Pesquisa Jurídica: teoria e prática. 3. ed., rev. e atual ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... Código Penal ... A Agência da ONU para Refugiados (Acnur), a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... ça - CNJ e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR. Processo: SEI n. 06340/2023. Objeto: cooperação institucional entre as ... Davide Torzilli - Representante no Brasil ...
- Acnur classifica crise humanitária na Síria como desesperadora
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O conceito de refugiado dos primeiros instrumentos à convenção e ao protocolo relativos ao estatuto dos refugiados
O presente artigo objetiva expor e analisar o conceito jurídico específico das pessoas reconhecidas como refugiadas no que diz respeito às limitações temporais, geográficas e pertinentes à nacionalidade dessas pessoas. Para tanto, apresenta a análise da evolução histórica do conceito de refugiado no século XX. Pretende-se realizar esse objetivo por meio da observação dos dispositivos pertinentes...
... Assim, será ... 1 De acordo com dados do site do ACNUR, até 19 de junho de 2018, havia cerca de 68,5 milhões de pessoas ... FISCHEL DE ANDRADE, José Henrique. O Brasil e a Organização Internacional para os Refugiados (1946 – 1952) ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... , Reitor, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado (ACNUR) no Brasil, Organização Internacional do Sistema das Nações Unidas, ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO
... SETRABES E O ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS - ACNUR ... Ao primeiro dia do mês de abril do ano de 2022, o ESTADO DE RORAIMA, ... COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS - ACNUR no Brasil, Organização Internacional do ... Sistema das Nações Unidas, inscrita ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE RORAIMA EM BRASÍLIA
... SETRABES E O ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS - ACNUR ... Ao primeiro dia do mês de abril do ano de 2022, o ESTADO DE RORAIMA, ... COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS - ACNUR no Brasil, Organização Internacional do ... Sistema das Nações Unidas, inscrita ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... NO CONTEXTO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NO BRASIL ... ANALYSIS OF THE NEW MIGRATION LAW IN THE CONTEXT OF EFFECTIVENESS OF ... De acordo com recentes estatísticas do ACNUR, cerca de seis milhões de pessoas (excluindo o caso especial de mais de ...
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... , após a segunda guerra mundial e fruto de um grande esforço da ACNUR (Alto Comissariado das Nações ... Unidas para os Refugiados), foi ... de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados .Brasil, 2011 ... ANNONI, Danielle; VALDES, Lysian Carolina. O direito ... -
Direitos do Migrante
... ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil"; ... III – emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou de\xEF\xAC" ... não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados — ACNUR; ... II – sejam residentes no território nacional e tenham direitos e ...
- Acnur classifica crise humanitária na Síria como desesperadora
- Guerra na Ucrânia e sentimento contra imigrantes entram na campanha eleitoral polonesa
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ONU pede mais esforços para salvar vida de imigrantes
... RIO - O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) cobrou nesta quarta-feira mais ação dos países para salvar a vida de ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... estabelecido o Alto Comissariado das Nacoes Unidas para Refugiados (ACNUR), base institucional e, em 1951, foi elaborada a Convencao Relativa ao ... MACHIAVELLI, N. O principe. Brasil: Ridendo Castigat Mores (online), 2005. Disponivel em: ...
- ONU obtém promessa de US$ 2,4 bilhões para a Síria