ações possessórias e petitórias
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Acórdão nº 2008.01.00.069900-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Febrero de 2009
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA E DENÚNCIA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO. 1. Se o Ministério Público requer prisão preventiva, entendendo, portanto, estar presentes prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, como exige o art. 312 do CPP para a decretação da preventiva, e deve de pronto oferecer a denúncia, pois se já há elementos para requerer a prisão preventiva...
... A situação é complexa. Uma série de ações possessórias e petitórias, recursos etc. Há um ... -
Usucapião - noções gerais
... Aquela está amparada nos interditos ou ações possessórias, está a origem do usucapião da ... as Ações Possessórias e as Ações Petitórias ... As ações possessórias visam à proteção ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... União passou a exigir do INSS ações concretas para a retomada dos ... imóveis ... petitórias e possessórias, se os protagonistas cumprem as ...
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Decisão monocrática nº 2015.01399485-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 29-04-2015
... sentido de, nas ações possessórias e petitórias, ... haver a ...
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Acordao N° 1638146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de usucapião. Prescrição aquisitiva. Ação frustrada proposta contra terceiro. Interrupção. Impossibilidade. Legitimidade da posse. Lapso temporal. Exigências atendidas. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Usucapião é modo originário de aquisição de propriedade pela posse prolongada. São requisitos necessários para a configuração da usucapião: coisa hábil,...
... da usucapião como matéria de defesa em ações petitórias e ... possessórias (Súmula 237 do ... -
Acordao N° 1308148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Órgão 3ª turma cível classe apelação cível processo n. 0724037-17. 2019. 8. 07. 0001 apc apelante(s) edmundo dantes peres apelada(s) claudia marcia monteiro barbosa e outros relator desembargador gilberto pereira de oliveira e m e n t a civil e processo civil. Arrematação em leilão. Reintegração de posse. Imissão na posse. Nome da peça. Preciosismo processual. Extinção do feito. Indevida....
... seja fazer a correta distinção entre as ações ... petitórias, baseadas no domínio, e as es possessórias, que possuem como causa de pedir a posse, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações universais, se o autor não puder individuar os ... @@CAPÍTULO III. Das ações possessórias ... @@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art ... sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas ...
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Acórdão, Processo nº 0001133-35.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... , e informou que estava requerendo ações demarcatórias em todas as suas propriedades, por ... isso, movimentado as suas ações possessórias". Qualquer frustração dessa legítima posse das \xC3" ... judiciais, a saber, das ações petitórias. Nas ações possessórias, somente se pode ...
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Ações possessórias
... 97 ... 6.5.1 Diferença entre as Ações Possessórias e as Ações Petitórias ... As ações possessórias visam à proteção da posse enquanto que as ações petitórias objetivam proteger o direito de propriedade. É, ...
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Efeitos da posse e outros
... Aquela está amparada nos interditos ou ações possessórias, está a origem do usucapião da ... as Ações Possessórias e as Ações Petitórias ... As ações possessórias visam à ...
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Acórdãos nº 2157970-44.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... REFORMA DA DECISÃO. As ações possessórias estão fundamentadas no ... se confundem com as ações petitórias, nas quais se discute o domínio ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... AÇÕES IDÊNTICAS EM TRÃMITE PERANTE A JUSTIÇA ... , excepcionalmente, demandas possessórias nesta Corte, anotem-se: ... “Agravo ... será avaliar, no bojo das ações petitórias e possessórias, se os protagonistas cumprem as ...
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Decisao Nº 0000990-11.2013.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... da natureza dúplice pertencente às ações reivindicatórias: ... EMENTA: APELAÇÃO ... o caráter dúplice das ações possessórias, pelo que o pedido contraposto de indenização ... da usucapião como defesa nas ações petitórias e possessórias proposta em face do possuidor. A ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Teorias possessórias: Uma releitura necessária - 6. A teoria ... ário fazê-lo, avaliando no bojo das ações possessórias e petitórias se os protagonistas ... -
Acórdão Nº 0011110-73.2015.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-05-2022
... É certo que as ações possessórias tratam da posse como fundamento do ... causa de pedir, enquanto as ações petitórias têm fundamento ... assentado no direito de ...
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Acordao N° 1359430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Terracap. Regularização fundiária. Imóvel localizado na colônia agrícola de vicente pires. Pretensão de aumento da área indicada em escritura de compra e venda. Incompetência dos juizados especiais da fazenda pública. Feito extinto sem julgamento do mérito. Recurso prejudicado. 1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta contra a terracap. Para melhor
... do solo para fins urbanos, excetuadas as ações" de natureza penal (art. 34 da ... Lei de Organiza\xC3" ... julgamento das ações petitórias e possessórias entre particulares, ou entre ... -
Acórdão nº 1.0024.08.075887-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2008
... 257/2001, que permite o sobrestamento das ações petitórias ou possessórias, não se aplica às ...
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Regularização fundiária urbana
... , demonstrando a inexistência de ações em andamento que versem sobre a posse ou a ... , ficam sobrestadas as ações possessórias e petitórias sobre o bem, sendo que a ...
- Acórdãos nº 4003802-18.2021.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0000017-72.2019.8.04.6601 de Primeira Câmara Cível
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Usucapião de bens imóveis
... , ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ...
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Acórdão nº 2000.01.00.053395-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. JUS POSSIDENDI E NÃO JUS POSSESSIONIS. ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ PERMITIDA APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO. 1. O comando monocrático extinguiu o processo sem resolução do mérito entendendo que houve...
... Nas possessórias, portanto, examina-se a posse e em outras ... que permitia a exceção de domínio em ações" possessórias. Desse modo, a Súmula 487 somente \xC3"é aplicável nas ações petitórias ... No caso dos autos o que se pleiteia é a ... -
Acórdão nº 2000.01.00.053395-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. JUS POSSIDENDI E NÃO JUS POSSESSIONIS. ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ PERMITIDA APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO. 1. O comando monocrático extinguiu o processo sem resolução do mérito entendendo que houve...
... Nas possessórias, portanto, examina-se a posse e em outras ... que permitia a exceção de domínio em ações" possessórias. Desse modo, a Súmula 487 somente \xC3"é aplicável nas ações petitórias ... No caso dos autos o que se pleiteia é a ... -
Ações imobiliárias
... 1 AÇÕES POSSESSóRIAS ... As ações possessórias asseguradas pelo Código de Processo Civil, ... nas lides possessórias, devendo restringir-se às ações petitórias, uma vez que são incompatíveis em relação ao bem da vida pleiteado ...
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Civil e Comercial
... de um imóvel pode se valer tanto das ações possessórias quanto das ações petitórias para ...