acórdão 188 98 plenario
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0138332-41.2020.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0138332-41.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: Matheus Gonçalves dos Santos Cabral RECURSO INOMINADO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ALÍQUOTA DE ICMS REFERENTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%....
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... rádios comunitárias? A Lei Federal nº 9.612/98 estabelece: ... Art. 1º Denomina-se Serviço ... 188). Arthur Schopenhauer dedicou especial atenção ... : Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A ... termos das Decisões nº 38 e 582/96 - Plenário”. BRASIL. 186 Administração Pública e dá ...
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Controle de constitucionalidade
... em face daquela decisão, para o plenário da Câmara, nos termos dos artigos 132, § 2º, ... parte dispositiva da sentença (ou do acórdão de segundo grau), tendo sido apreciada apenas em ... editada em data posterior ao advento da EC 20/98. Inconstitucionalidade de lei estadual em face da ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 188 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271, 272, 475-F, 475-R e 598. Lei nº 13.188/15. Enunciado 84/TJRJ ... @@CAPÍTULO II. Da ... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, ... infraconstitucional; a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0305070-19.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0305070-19.2020.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Renata Gonzalez Temer Silva e outros Recorridos: Os mesmos RECURSOS INOMINADOS - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PARCELAS VINCENDAS NÃO INCLUÍDAS NA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA - PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão ... 9.3.2009, unânime, e-DJF1 27.4.2009, p. 188) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... Em síntese o relator e o plenário do STF entenderam, vencidos os ministros Rosa ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... a acusação que será sustentada em plenário. No juízo da causa, dá-se o julgamento da ... convocação ou constar o nome na lista geral 188 ... Veja que o novo art. 439 do Código de Processo ... Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. p/ Acórdão Ministro Jorge Mussi, j ... 98) ... 3.27.7 A tréplica: faculdade ou ...
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Direito tributário e processual tributário
... registrar que, em junho de 2015, o Plenário do STF aprovou a Súmula Vinculante 50, que ... foi Relator o Ministro ILMAR GALVÃO, acórdão publicado no DJU de 27.09.96, assentou que "a ... Federal editada em consonância com o artigo 98 do Código Tributário Nacional continua vigente, ... a matéria, o ilustre Ministro Ilmar Galvão 188" assim expõe: ... \"Para possibilitar a remuneraç\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § 1º A lista de processos aptos a ... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... Dos Atos em Geral ... Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de ... V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0293111-17.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0252352-74.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0273031-95.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0110317-91.2022.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143449-42.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019647-07.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA A OBRIGAÇÃO DE FAZER A ADEQUAÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E EXTINTIVA QUANTO A REPETIÇÃO. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU E PELO AUTOR. O PRIMEIRO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1338750...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0197535-60.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y434{bottom:187.733333pt;}.y25f{bottom:188 ... Ementa e Acórdão 10/06/2015 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... /SE, Relator o Ministro Dias Toffoli, Plenário, DJ 7.10.2014; ADI n. 4.400/DF, Relator o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 268 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020123-76.2021.8.19.0002 (Criminal), 22-06-2023
- Recurso Inominado: 0020123-76.2021.8.19.0002 (2021.700.565716-8) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: REGINA CELIA FIGUEIREDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL PARA O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA. TEMA 745, DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AÇÃO AJUIZADA EM 26/05/21, APÓS A DATA DE INÍCIO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO
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Controle de constitucionalidade
... Marshall chegou à questão central do acórdão: pode a Suprema Corte deixar de aplicar, por ... : procedimento e cláusula de reserva de plenário ... O controle de constitucionalidade ... amicus curae pode produzir sustentação oral,98 tendo, inclusive, alterado seu Regimento Interno, ... 188 As normas específicas são normas previstas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Coimbra: Almedina, 1993, p. 441. (98) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ... áter de supralegalidade, na forma do acórdão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE ... Cézar Peluso; Órgão julgador: Plenário; Data de julgamento: 03.12.2008; Data de ... de acordo com um plano por ele escolhido (188) ... São pressupostos para a ação autônoma a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... : Ato Normativo do Ministério Público nº 98/96) ... Procurador de Justiça é o membro ... O assistente, no plenário do júri, tem o direito de fazer a réplica, caso ... = 2 dias contados da publicação do acórdão ... Pressupostos : ... Obscuridade, ... Indulto : Art. 188 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V — a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem ... Superior Tribunal de Justiça; II — acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... São Paulo: Rev. dos Trib., 1986. p. 188) ... O que escreveremos a seguir ... Madrid: Instit. Editorial Reues, sem data. p. 98) ... As redarguições que efetuamos aos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Precedentes citados: HC 98.526/RS (DJe de 20.8.2010) e HC 87.324/SP (DJe de ... nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da ... as considerações citadas acima, o Plenário do STF julgou constitucional e compatível com o ... 187 e 188; crimes contra as marcas - arts. 189 e 190; ...
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Acórdão nº 1049788-14.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1049788-14.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Alter Administradora de Benefícios Ltda - Epp Recorrida(s):Joice Caroline Gama Arrais Weber Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16 a 19/10/2023 (Plenário...
... 16 a 19/10/2023 (Plenário Virtual) ... SUMULA DO JULGAMENTO ... RECURSO ... 98. Ocorre que a própria lei 9656/98, em seu artigo ... 188, I, DO CC –DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE ... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099/95 ... 188 do CPC/1973. 95.Este artigo possui ...