acordo coletivo trabalho doutrina
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Negociação coletiva trabalhista
... , no Brasil, da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo do trabalho (o contrato ... ), conforme já sobejamente debatido na doutrina 12 ... Essa agregação no mesmo diploma ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 918-85.2015.5.14.0091) 02-05-2018
... e coletivos e as ações individuais, a doutrina e a jurisprudência mais atualizadas e igualmente ... PISO SALARIAL. CONVENÇÃO X ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Já o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de ... estudos jurídicos; está consagrada na doutrina, na jurisprudência e também nos inúmeros ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ... naquela c lassificação oferecida pela doutrina, ou apartado de todas elas, se vê pronto que ... De acordo com estimativa feita pelo jornal O Estado de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ... ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR ... e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a ... capacidade ... Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ...
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Negociação coletiva trabalhista
... , no Brasil, da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo do trabalho (o contrato ... não é, porém, consensual na doutrina, havendo entendimentos de que a conciliação e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001012-64.2011.5.06.0004), 23-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POLICIAL MILITAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 386 DO TST. Não obstante a existência de proibição legal para prestação de serviços a terceiros por policiais, trata-se de hipótese de mera irregularidade contratual, comumente denominada, pela doutrina, de trabalho proibido, no sentido de diferenciá-la do trabalho ilícito, cuja prestação de...
... contratual, comumente denominada, pela doutrina, de trabalho proibido, no sentido de diferenci á ... HORAS EXTRAS. AUS Ê NCIA DE ACORDO ESCRITO PARA A COMPENSA Ç Ã O DE JORNADA. A ... é vio ajuste escrito entre as partes - coletivo" ou mesmo individual -, o que n ã o houve na esp \xC3" ... -
Princípios do direito do trabalho
... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2017, em ... normativa (notadamente, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho). Desse modo, o Direito ...
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Direito individual do trabalho
... direitos dos trabalhadores, pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da ... aos seus diferentes públicos internos, de acordo com suas estratégias de benefícios, aos seus ... ção coletiva e seu produto, o acordo coletivo ... Dois pontos foram alterados, um na CLT e ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... ência costuma ser classificada pela doutrina como absoluta e relativa, como se explica a ... á ser encontrado o juízo competente, de acordo com o sistema do CPC (prevenção, ... , de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do ...
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A Normatividade dos Princípios
... De acordo com Konrad Hesse, os fatores reais de poder ... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO a Constituição não configura, portanto, ... dignidade apresenta-se como um atributo coletivo, reconhecido a todos os seres humanos, em ... dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Isso porque, ainda de acordo com as razões acolhidas no precedente, “as ... A experiência e doutrina estrangeiras, fortes na ... ; e o reconhecimento individual e coletivo das pessoas nas instituições, pr áticas ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ...
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Princípios do direito do trabalho
... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... em um segmento individual e um segmento coletivo, cada um possuindo regras, institutos e ... normativa (notadamente, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho). Desse modo, o Direito ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... Características do finalismo ... De acordo com o Professor Damásio E. de Jesus, 216 a ... uma bola de papel contra transporte coletivo) ou porque não há o desvalor do resultado (não ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... No momento em que a majoritária doutrina, consoante será apresentado com mais vagar posteriormente, salienta que o ... Portanto, como o Acórdão Regional está de acordo com a notória e atual jurisprudência do TST, inviável o processamento ...
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Princípios do direito do trabalho
... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... em um segmento individual e um segmento coletivo, cada um possuindo regras, institutos e ... normativa (notadamente, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho). Desse modo, o Direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73300-27.2009.5.03.0048) 04-04-2018
... do obreiro, caracterizando o que a doutrina moderna denomina de subordinação estrutural, ... ACORDO COLETIVO APLICÁVEL ... No tocante ao acordo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21437-32.2021.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO MATRIZ. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO E DE REESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL.
... Nesse ... passo, a doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o ... prevista na cláusula 17ª do Acordo Coletivo de Trabalho c/c art. 118 da Lei n° ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... sobrepõem ao interesse coletivo de sociedade de ter acesso às ... informações ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... que o tema ganha, uma vez ... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-61.2015.5.06.0191), 30-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Prescrevendo o art. 543, § 5º, da CLT que cabe ao Sindicato dar ciência à empresa da eleição de seu empregado, não pode este ser penalizado pela falta cometida por outrem. Por outro lado, tendo o autor comprovado que, realmente, havia sido eleito para tal fim, tem-se por correto o julgador ao reconhecer sua...
... , sobretudo quando formalizado através de Acordo Coletivo de Trabalho. Frisa que a doutrina ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ... desconstituiu a decisão homologatória de acordo proferida nos autos da RT n ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 9 ... Existência de acordo celebrado entre os réus integrantes da ... ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de ... considerada pela maior parte da doutrina e também pelo STJ como ... propter rem, sendo ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ...