acordo coletivo trabalho doutrina
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Acordão nº (RO)0072500-18.2009.5.06.0241 (00725.2009.241.06.00.3) de 1º Turma, 10 de Junio de 2010
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... ENTRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ARTIGO 620, DA CLT. 1. O ... , agasalhado, pacificamente, na doutrina e na jurisprudência, é no sentido de que ...
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Acordão nº (RO)0072900-32.2009.5.06.0241 (00729.2009.241.06.00.1) de 1º Turma, 10 de Junio de 2010
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... ENTRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ARTIGO 620, DA CLT. 1. O ... , agasalhado, pacificamente, na doutrina e na jurisprudência, é no sentido de que ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... legítimo, sob o ponto de vista da doutrina italiana, em comparação com a doutrina ... Estado, e sua efetividade será obtida de acordo" com as garantias estabelecidas no ordenamento jur\xC3" ... No próprio Direito do Trabalho, existem inúmeras normas de ordem pública e, ... coletivo” 418 é uma incongruência, pois a noção de ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... em movimentos elementares e ritmados, de acordo com a cadência das máquinas; tudo de acordo com ... , desde que este item conste no Acordo Coletivo de Trabalho e nos demais instrumentos assinados ... os fundamentos, sempre trazidos pela doutrina trabalhista, no sentido ... 506 • ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... expõe diferentes conceitos de Estado de acordo com acepções filosóficas, jurídicas e ... Além disso, deve-se pontuar que a doutrina liberal não tem exatamente o mesmo o conteúdo ... restrição ao individual em favor do coletivo era tida como ilegítima. Essa foi a raiz ...
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O discurso de ódio na internet
... de regulação e do despertar da doutrina sobre a explosão das redes sociais, Anderson ... 181 ... 10. “Atualmente trabalho e tranquei a faculdade. Hoje eu trabalho com ... 22 De ... acordo com B. Pieroth e B. Schlink, aos conflitos que ... dano extrapatrimonial individual e/ou coletivo; se, verificado o dano, o agente causador é ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... sociais e políticos; fins do processo coletivo do trabalho) ... Este mesmo autor arremata ... juristas de renome, mas parece que a doutrina já mencionada sintetiza as posições que ... "No entanto, de acordo com Tava-res Borba, há uma diferença marcante ... -
Artigos 611 a 625
@TÍTULO VI. Convenções coletivas de trabalho ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de ... Convenção, Acordo e Contrato Coletivos: Convenção coletiva de ... Acordo coletivo de trabalho é instrumento de negociação ... Tribunal Superior do Trabalho 21 e a doutrina amplamente dominante são no sentido de que as ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe ... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ... nosso ver — posição que tem apoio na doutrina e na jurisprudência —, o tratamento, no caso, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de grupo ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... ê, de modo especial, que no litígio coletivo pela posse de imóvel, este poderá comparecer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1420-27.2017.5.17.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Ressalvadas as circunstâncias em que a parte logre demonstrar patente arbitrariedade na cominação da multa por embargos de declaração protelatórios e,...
... RECONHECIDA ... De acordo com o artigo 896-A da CLT, a esta colenda Corte ... o reconhecimento da garantia, parte da doutrina e da jurisprudência adota ... constitucional, em lei, em instrumento coletivo, em regulamento de empresa ou no ... -
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... “representado” pelo legitimado coletivo, tem o direito de optar pela forma de acesso ao ... que, mesmo antes do advento do CPC/15, a doutrina já sustentava a existência e aplicação deste ... acordo com José Carlos Baptista Puoli, nem a ... portanto, refoge ao objetivo do presente trabalho. Ademais, não há regra prevista no ...
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Princípios do direito do trabalho
... do DT abrangem o direito individual e o coletivo, representados pelos seguintes: a) da progressão ... Coletivo do Trabalho, em Convenção e em Acordo Coletivo de Trabalho obrigam todos os ... Na doutrina constitucional, este é um princípio material ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... em juízo individualmente, ou a título coletivo ... Parágrafo único. A defesa coletiva ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... das convenções e acordos coletivos do trabalho”, prevista no inciso XXVI, do art. 7º da Carta ... CLÁUSULAS DE ACORDO COLETIVO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... ção científica, desenvolvida pela doutrina e jurisprudência – não é retirado ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... radiodifusão e o exercício do direito coletivo de acesso à cultura nacional ... (CF/88, art ... Uma, relativa à doutrina legal ... brasileira; e a outra, relativa aos ... acordo com a conveniência da Administração Pública ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000589-60.2015.5.06.0232), 28-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A prestação habitual de horas extras, em que o empregado ultrapassa a sua jornada normal de trabalho de 44 horas semanais, invalida o acordo de compensação firmado entre as partes, de conformidade com o teor da Súmula nº 85, IV, do Colendo TST.
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS ... referido instrumento, por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, conforme se observa da jurisprudência e doutrina transcritas em seu recurso ordinário. Insurge-se ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... 1.121 .” ... A doutrina clássica entende que a convenção não pode ser ... De acordo com Fábio Ulhoa Coelho 21 , “a teoria da ... Permanece o mesmo sujeito de direito coletivo anterior à transformação ... Na ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. [ ... ] § 2º As ...
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Interpretação das normas de Direito do Trabalho
... Há muito tempo se discute na doutrina a necessidade de moder-nizacao das relacóes ... Outro ponto de desagrado coletivo foi a forma acelerada de tramitacao da norma sem ... Deve-se interpretar a lei de acordo com os seus objetivos (interpretacao ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... E mais recentemente a doutrina tem proclamado que também os grandes valores ... De acordo com o art. 5º, LIV, da Constituição da ... ão civil pública, mandado de segurança coletivo); ... 3ª) a redução do formalismo e do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comprometer a defesa ... De acordo com artigo 7o o julgador terá apenas 24 horas, ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ... ém e principalmente contra o interesse coletivo ... tendente à construção de um verdadeiro ... doutrina e ... jurisprudência a utilização de medidas ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Já o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de ... estudos jurídicos; está consagrada na doutrina, na jurisprudência e também nos inúmeros ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ... ” e “honorários” foi corrigido de acordo" com o que dispõe a “Tabela de Correção Monet\xC3" ... ídica, a indenização por dano moral coletivo, pois o Estado não é ente que representa a ...