acordo coletivo trabalho doutrina
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Imunidade
... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional conceitua a imunidade como sendo uma ... nos moldes da Constituição de 1967 e de acordo com a Emenda Constitucional n. 1/1969, depois de ... participar de negociações coletivas de trabalho e celebrar convenções e acordos coletivos; ... Imunidade da taxa (tarifa) de transporte coletivo urbano para os maiores de 65 (sessenta e cinco) ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... parte aborda a legislação de acesso coletivo à Justiça com as doutrinas desenvolvidas, ... A Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratou em nenhuma de suas convenções ... O acordo para a ruptura contratual ou sua aprovação tem ...
- Acórdão nº 648622 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Reforma trabalhista e o conceito de sistema jurídico
... A gênese do trabalho humano remonta os esforços físicos, punições ... uma característica comum e organizados de acordo com certos padrões”. (4) ... Portanto o ... Era a preponderância da doutrina do liberalismo, que não foi propícia para a ... o disposto em convenção ou acordo coletivo”, que necessidade havia de inserir no inciso ...
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Procedimento
... , frutos da época em que a Justiça do Trabalho era administrativa e não jurisdicional. Trata-se ... , a demanda será coletiva (dissídio coletivo). Lado outro, se as partes forem empregador e ... , sem mencionar que isso foi objeto de acordo entre as partes. Por isso é que, no nosso ... requisitos da petição inicial, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm exigido sua ...
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Acordão nº 04412-2007-000-04-00-1 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2008
DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial de algumas vantagens, em consonância com o poder normativo constitucionalmente conferido a esta Justiça Especializada. Indeferimento de outras, por reguladas em lei ou próprias para acordo. AUSÊNCIA DE 'COMUM ACORDO' PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. Na forma como foi aprovado o texto do § 2º do art. 114 da Constituição Federal se impõe a sua...
... e relatados estes autos de DISSÍDIO COLETIVO , sendo suscitante SINDICATO DOS ADMINISTRADORES ... ção da prefacial de ausência de comum acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo, por ... O posicionamento da doutrina não é pacífico, se dividindo entre aqueles que ... -
Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos (4) , esses elementos ... Direito Coletivo do Trabalho ... Rio de Janeiro: Forense, 1979, p ... à empresa — e não no eventual pacto (acordo) existente entre as partes envolvidas ... Os ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... , em um denominado “tempo-padrão”, de acordo" com a lógica implantada pela gestão da empresa \xE2" ... No que se refere ao Direito Coletivo do Trabalho, a reforma traz profundas mudanças ... A partir da legislação e da doutrina francesas, a autora considera polêmica a ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho, mas ... ção é dada pela legislação e pela doutrina ... Nesse sentido, cumpre destacar o ... De acordo com o autor, a greve só se justifica como ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... A doutrina e a jurisprudência vêm admitindo há muito a ... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... ção condominial pode ser punido, de acordo" com a forma posta no referido dispositivo legal \xE2\x80" ... ção de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação” ... que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35-51.2011.5.09.0663)
... A recorrente defende a validade do Acordo Semanal de Compensação e do Banco de Horas ... se ajustada em convenção ou acordo coletivo de trabalho, com a participação do sindicato da ... alguns requisitos consagrados pela doutrina e pela jurisprudência, tais como: (a) previsão ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 717-721). Daí ... porque a doutrina assenta que “o fenômeno Over-The-Top (OTT) ... em regime privado de interesse coletivo. (ARANHA, ... Mário Iório. Direito das ... para que a tecnologia funcione de acordo com os requisitos ... mínimos estabelecidos, o ... serviços de educação, ... o trabalho, o entretenimento, a comunicação e a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... É o que a doutrina chama de “salário-condição”, ou seja, o ... Gabarito “D” ... 10. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ... (OAB/Exame Unificado – ...
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Duração do trabalho
... Mas é certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência referem-se a jornada para ... não era compatível com o transporte coletivo de uso público. O TST editou, a propósito, a ... invalidado a cláusula de convenção ou acordo coletivo que nega a evidente natureza ...
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Falência e recuperação de empresas
... Atualmente, de acordo" com a Lei n. 11.101/2005, os institutos que poder\xC3" ... , por já terem esses, em virtude do trabalho que exercem, alguma noção de administração ou ... de processo executivo: o singular e o coletivo. Este último, em regra, reserva-se àquelas ... Parte da doutrina administrativista, como Celso Antônio Bandeira ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... ões inerentes ao microssistema de acesso coletivo à Justiça sob a perspectiva de previsão ... (623) ... A doutrina ítalo-francesa influenciou a legislação ... de trabalho ou doença ocupacional : de acordo com a reforma trabalhista Lei n. 13467/2017. 10 ...
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Parte geral
... , inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos ... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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Contestação
... , inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos ... 485, do mesmo Código. E o que a doutrina tem denominado de defesa processual ... do qual se firmava, com testemunhas, o acordo necessário para a formação da instância ... , de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza económica, podendo a Justiça do ...
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O direito à desconexão
... No trabalho, o pesquisador airma que, tanto no mundo real ... Note-se que jurisprudência e doutrina têm evitado conceituar o teletrabalho de forma ... No caso vertente, restou evidenciado, de acordo com o acórdão regional, que existia atividade ... Trata-se de um Acordo Coletivo de Trabalho que entrou em vigor em agosto de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... em juízo individualmente, ou a título coletivo ... Parágrafo único. A defesa coletiva ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... coletivos previstos na CLT: dissídio coletivo", ação de cumprimento e ação anulatória de cl\xC3"áusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho ... — ações ... tutela específica, o que levou parte da doutrina, no passado, a afastar a hipótese de cumulação ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... classes profissionais, em benefício coletivo ou no interesse da pátria ou da ordem pública" ... técnica, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... ão; iii) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência; e iv) a própria ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical ... Abstract: ... ção, tanto em âmbito material quanto coletivo ou processual. Até aqui, nenhuma novidade. São ... O que a doutrina denomina princípio da hierarquia dinâmica das ... dispõe que a “convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... õem sua estrutura normativa (notadamente, Convenção Coletiva, Acordo Coletivo e Contrato Coletivo de Trabalho). Desse modo, o Direito Coletivo ... diferenciação — às vezes não suficientemente ponderada na doutrina: a que separa norma jurídica de cláusula contratual (isto é, ...