acordo coletivo trabalho doutrina
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... A doutrina e a jurisprudência muitas vezes utilizam-se de ... prerrogativas conferidas ao indivíduo de acordo com as normas do ordenamento jurídico, podendo ... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... , § 7º), direito ao transporte público coletivo gratuito aos maiores de sessenta e cinco anos de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... Ainda de acordo com Bauman e Donskis: ... Vivemos numa ... óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... do exercício e gozo, individual ou coletivo, dos direitos e benefícios relacionados com o ...
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Prevalência do Acordo Sobre a Convenção Coletiva: Vigência, Eficácia e Ultratividade de Efeitos
... , alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho" – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1\xC2" ... a convenção coletiva quanto o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do ... de importante reflexão e estudo para a doutrina e jurisprudência trabalhista ... 2 ...
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Prevalência do acordo sobre a convenção coletiva: vigência, eficácia e ultratividade de efeitos
... , alteraram a Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º ... a convencao coletiva quanto o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do ... de importante reflexao e estudo para a doutrina e jurisprudencia trabalhista ... @Convencao ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... muito posteriormente, com a ascensão da doutrina cristã de criação da humanidade à imagem e ... no mundo real; é a ação do sujeito de acordo com o preconceito, de maneira agressiva e hostil ... ções trabalhistas, ou no âmbito coletivo", neste caso discutindo-se a matéria em sede de a\xC3" ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... à aceitação, especialmente pela doutrina, da relação de continência, prevista no já ... ério mais vantajoso ixado em instrumento coletivo” ... A Confederação Nacional da ... a ixação, por contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus , que ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ... desconstituiu a decisão homologatória de acordo proferida nos autos da RT n ...
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Acórdão Nº 0020324-82.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
EMENTA POLIMETAL METALURGIA E PLÁSTICOS LTDA. TAURUS ARMAS S.A. DOENÇA OCUPACIONAL. COLUNOPATIA LOMBO-SACRA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE MONTADOR E FACILITADOR POR MAIS DE 10 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA...
... DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ... nas relações contratuais, com base na doutrina alemã de eficácia horizontal dos direitos ... -
Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... pedido de homologação de Instrumento de Acordo Coletivo firmado pelo Instituto Brasileiro de ... tema, importa trazer à colação a doutrina da Professora Ada Pellegrini Grinover a respeito ... ção de um advogado de ressarcir esse trabalho ... O precedente que firmou essa premissa é o ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... Parte da doutrina distingue a falta grave da justa causa, ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração ... que, não obstante a celebração de acordo de leniência com o ... Ministério Público ... combate à corrupção ... Em trabalho que buscou identificar a estrutura de incentivos ... 36.173, diante deste julgamento coletivo ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o ... De acordo com a análise dos exemplos colacionados ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL COLETIVO. OFENSA AOS POVOS INDÍGENAS. DOCUMENTÁRIO COM ...
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Acordão nº (RO)0171600-43.2009.5.06.0241 (01716.2009.241.06.00.0) de 3º Turma, 26 de Mayo de 2010
1. O princípio vetor do artigo 620, consolidado, agasalhado, pacificamente, na doutrina e na jurisprudência, é no sentido de que inexiste hierarquia entre Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho, devendo prevalecer, sempre, a contratação coletiva de trabalho que for mais benéfica aos empregados, em seu conjunto, Teoria do Conglobamento. 2. Recurso ordinário parcialmente...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... ENTRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ARTIGO 620, DA CLT. 1. O ... , agasalhado, pacificamente, na doutrina e na jurisprudência, é no sentido de que ... -
Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de trabalho. 11.3. Negociado x legislado. IV ... A teorização ainda se esboça na doutrina, mas, no campo do direito sindical, a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... -se, antes de tudo, de um contrato coletivo ao qual de - vemos nos submeter caso queiramos ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ... Ainda não há uma discussão na doutrina e na jurisprudência a respeito dessa questão ... artifi ciais e mutáveis que variam de acordo com o objetivo de cada estudo, de cada ... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de grupo ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 781-23.2010.5.04.0232) 28-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORA NOTURNA REDUZIDA NÃO OBSERVADA POR NORMA COLETIVA. Diante da provável violação do artigo 73, §1º da CLT, faz-se necessário o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. HORA NOTURNA REDUZIDA NÃ
... defeso neste momento processual, de acordo com a Súmula nº 126. Recurso de revista não ... A doutrina pátria leciona ainda que, para que surja o dever ... SALÁRIO COMPLESSIVO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O ... -
Direito do Trabalho
... a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção coletiva; D: correta, pois ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Os descontos referentes ao INSS são descontos ... , pois a posição majoritária da doutrina e jurisprudência considera que a partir do 16º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1923-62.2010.5.04.0232) 07-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. EXCEPCIONALIDADE DO FRACIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA. PAGAMENTO EM DOBRO. Ante uma possível violação do artigo 134, § 1º, da CLT , deve-se dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA...
... procedimentos previstos no instrumento coletivo que instituíram o banco de horas, resta ... De acordo com o disposto no artigo 134, § 1º, da CLT, as ... A doutrina pátria leciona ainda que, para que surja o dever ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ório, termo de ajustamento de conduta, acordo de leniência e recomendação ... 1 ... A doutrina mais autorizada sobre o tema segue o mesmo ... p. 385 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 517 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO ... e Coletivos : consumidor, meio ambiente, trabalho, agrário, locação, autor. 3ª ed. São Paulo: ...
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A Efetivação dos Direitos Coletivos por trás do Artigo 8º, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho
... dois segmentos, um individual e outro coletivo. O Direito Individual do Trabalho refere-se à ... Acordo Coletivo de Trabalho foram colocados como ... civilista, cumpre esclarecer que a doutrina brasileira, majoritariamente, entendia que a ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... ção coletiva trabalhista (contrato coletivo, convenção coletiva ou acordo coletivo do ... componentes específicos, segundo a doutrina hegemônica contemporânea: a regra jurídica ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... ção coletiva trabalhista (contrato coletivo, convenção coletiva ou acordo coletivo do ... dois componentes específicos, segundo a doutrina hegemônica contemporânea: a regra jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1695-83.2017.5.09.0594)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO TST. Ante a possível contrariedade à Súmula 85, V, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento para que...
... validade do acordo de compensação, sendo o banco de horas ... requisitos consagrados pela doutrina e pela jurisprudência, tais como: (a) previsão em ... convenção ou acordo coletivo de trabalho (admitindo-se a instituição por ...