acordo de compensação de feriado
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. . COMENTÁRIOS . Esta ...ção do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15. O ... forense, exceto se algum desses dias for feriado ou dia em que não haja expediente forense na ...
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Atuação Sindical
...7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8. ... Como compensação, os honorários advocatícios revertem não para ... XI — troca do dia de feriado; . XII — enquadramento do grau de ...
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Acordão nº 20150588059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2015
... foram integralmente juntados; inválido o acordo de compensação diante da prestação habitual ... horário dos domingos, com exceção do feriado referente ao ano novo. O acordo de compensação ...
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Sistema de Compensação de Horas
... Sistema de Compensação de Horas. 1. Conceito. É o acordo pelo qual as horas excedentes das normais prestadas num dia são deduzidas ...um descanso e um feriado venham a ser distribuídas em outros dias, na mesma ou em outras semanas ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 18 do TST - COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ...Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável ... Súmula n. 385 do TST - FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO ...
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Acordão nº (RO)0051800-56.2009.5.06.0003 (00518.2009.003.06.00.6) de 1º Turma, 5 de Mayo de 2011
O enquadramento da recorrente no conceito de instituição financeira emerge de seu próprio objeto social. Por outro lado, em obediência ao princípio da primazia da realidade, entendo irrelevante a circunstância de que formalmente esteja, a LOSANGO, constituída sob a forma de sociedade limitada e não como sociedade anônima, nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.595/94. Negado provimento nesse...
... trabalho prestado nos dias de domingo e feriado (primeiras seis horas da jornada normal), a base ..., vez que o empregado era mensalista, de acordo com o disposto no §2º do art. 10, e §2º do ... e feriados, quando não havia compensação, vide fl. 85 dos autos. No entanto, foi produzida ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... seus precedentes, organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e ... julgados traduz uma espécie de compensação ou de contraponto pelo fato de o legislador ... dia útil se o vencimento caísse em feriado ou em dia que: a) fosse determinado o fechamento ...
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Acordão nº 20130387902 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Abril de 2013
...Aduziu o autor que o acordo de compensação de horas não pode ...ção de dias ponte de feriado" e o reclamante descansou nas vésperas\xC2"...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
..., promulgado no reinado de Henrique VII, de acordo com o qual a jornada de trabalho para os ... da jornada" - entretanto, em compensação semanal - "mediante autorização de um órgão ... vários países do mundo, sendo inclusive feriado no Brasil, na Espanha, em Portugal e outros. ...
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Casos e Ações
... nos itens (1) e (2) abaixo —, de acordo com o art. 852, “c”, da CLT, que determina ... instrumento correspondia a 25 de janeiro, feriado municipal na cidade de São Paulo, de modo que a ... de trabalho por semana, por meio da compensação de jornadas diárias dentro da mesma semana, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021328-98.2021.8.19.0210 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021328-98.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): HURB TECHNOLOGIES S.A. Recorrido (autor): PHILLIPE MOURÃO RIBEIRO Origem: 10° Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em do recurso e a ele...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. COVID-19. PANDEMIA. SUSPENSÃO DE PRAZOS. ATO NORMATIVO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO FOI JUNTADO AO SE INTERPOR O RECURSO ENDEREÇADO AO STJ . POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR RESTRITA AO FERIADO DE SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ...INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 83/STJ. ... do recurso na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que ...
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Direitos individuais e coletivos
... Em relação à alienação em vida , de acordo com o caput do art. 9º da lei 9.434/97, ...Agora, a criação de um feriado exclusivamente ou principalmente religioso nos ...compensação que buscam assegurar condições, oportunidades e ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado...
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Acordão nº 20130912047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... de ponto, bem como que havia compensação de horas. Pede a exclusão da condenação ao ...“a partir de 2009, quando trabalhavam em feriado, era concedido folga” (fl. 86-v). O fato de o ... de compensação posterior, de acordo com o depoimento de sua testemunha. Sem reparos. ...
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Direito Desportivo Internacional
... atleta receberá uma percentagem da compensação paga ao clube em que ele estava vinculado ... novamente os Jogos Olímpicos que, de acordo com Andreu Camps Povill, poderiam servir como ... (os Estado e municípios podem declarar feriado ou ponto facultativo quando houver jogos em seu ...
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Direito da Criança e do Adolescente
.... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... ele somente pode ser realizado para compensação semestral. . A pactuação de jornada marcada ...úlia e Matheus como hóspedes durante um feriado...
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Direito coletivo do trabalho
... afirma que “a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei. . Uma ... cada caso concreto, desde que haja compensação que garanta a vedação do retrocesso social. ... XI – troca do dia de feriado; . XII – enquadramento do grau de ...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO NAVIGÊNCIA DO CPC/2015. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DOPRAZO RECURSAL NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabemembargos de declaração contra qualquer decisão judicial paraesclarecer obscuridade,...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000048-89.2018.5.07.0039), 2019-02-14
.... De acordo com relatos do Reclamante, ainda extraia ...TST: . . SÚMULA 085 COMPENSAÇÃO DE JORNADA . I. A compensação de jornada de ... em escala de 4X2, o trabalho no feriado era compensado com folga na mesma semana. O ...
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A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
...Se a convenção cole-tiva ou acordo coletivo podem permitir a supressão de benesses ... não descaracteriza o ajuste de compensação de jornada, na forma do parágrafo único do art. ...úmero de dias que nos meses que não têm feriado – art. 59-A da CLT;. f) Mesmo que o trabalhador ...
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Verbas trabalhistas
...NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. CONCESSÃO APENAS AOS EMPREGADOS EM ..., hipótese em que se admite a sua compensação. 17 . Por outro lado, admite-se, por meio de ... no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Supressão ...
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Do Contrato de Trabalho
.... De acordo com o saudoso jurista Amauri Mascaro Nascimento ... de trabalho; XI — troca do dia de feriado; XII — enquadramento do grau de insalubridade; ... a primeira uma forma de oferecer compensação ao lesado e assim atenuar o seu sofrimento, ...
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Acórdãos nº 0021821-87.2004.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
APELAÇÃO Ação de indenização Incorporação Ressarcimento por pagamentos antecipados realizados pela incorporadora, comissão, honorários advocatícios de serviços prestados pelo apelante e indenização por dano moral Insurgência em face da sentença que julgou improcedente a demanda Sentença mantida. 1. Revelia Inocorrência Ausência de intimação para o condomínio sanar defeito na sua representação (art
... para contestar somente após o feriado de Páscoa (art. 184, §2º, CPC). 2. ... contratação tenha sido feita de acordo com a lei e o contrato ... ou de que tenha havido compensação Falta de comprovação dos respectivos ...