adjudicatario
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Novo CPC
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I — a carta de adjudicação e o mandado de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... § 1º. Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário", pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I - a carta de adjudicação e o mandado de imiss\xC3" ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I - a carta de adjudicação e o mandado de ...
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Enfoques Especiais
... ão, passa ao arrematante, sem que se exclua a adjudicação ao próprio exequente, apta a operar, também, transferência coativa ao adjudicatário. 678 Repita-se. Sobre o dinheiro depositado pela arrematante pesará a penhora no rosto dos autos, liberado o valor que sobejar ao crédito do ...
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Impostos municipais
... direitos transmitidos e os cedentes, nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda, além do arrematante e do adjudicatário ... PROLIN_2ED.indb 435 04/08/2017 13:46:02 ... M A R C O S C E S A R P A V A N I P A R O L I N ... Na análise do aspecto valorativo, ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I — a carta de adjudicação e o mandado de ...
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Medida Provisória nº 2.026-7 de 23/11/2000. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e ... XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da ...
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Medida Provisória nº 2.108-11 de 23/02/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e ... XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da ...
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Medida Provisória nº 2.182-18 de 23/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e ... XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade ...
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AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
... Eis por bem HOMOLOGAR, como de fato HOMOLOGO a presente licitação em nome do adjudicatário a seguir, para que surtam todos os efeitos legais, com tipo menor preço global, sendo a empresa: FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA, inscrita no ...
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Decreto nº 47.933 de 15/03/1960. APROVA NORMAS ESPECIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO TRECHO RODOVIARIO CUIABA, MATO GROSSO, RIO BRANCO, (AC), INTEGRANTE DA LIGAÇÃO RODOVIARIA BRASILIA - ACRE.
... serão obedecidas as disposições da Circular nº 14, de 1951, da Secretaria da Presidência da República, salvo quando se referir a adjudicatário que se tenha desincumbido ou que se venha desincumbindo de obras ou serviços da mesma espécie em trecho que lhe tenha sido anteriormente ...
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Medida Provisória nº 2.026-3 de 28/07/2000. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e ... XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... Vencto: 22/10/2019.Adjudicatário: JV GOLGHETO MOVEIS - EIRELI - CNPJ: 07.344.253/0001-21: BANCO - (B1) R$ 400,00; MESA - (M1) R$ 735,00; BANCO - (B1) R$ 400,00; MESA - (M1) R$ ...
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Acórdão nº 0019628-38.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
... seguintes atos pelo licitante: ... VI - recusar-se, injustificadamente, após ser considerado ... adjudicatário, em assinar o contrato, aceitar ou retirar o ... instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela ... Administração, exceto quanto aos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.232707-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDDIA EM SEDE DE RECURSO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - REJEITADA - ADJUDICAÇÃO - NULIDADE - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA - DECISÃO MANTIDA. - Não tendo o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita sido analisado no primeiro grau, não há como deferi-lo em toda a...
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Acórdão nº 1.0071.06.029200-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO NULA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO.- A decisão judicial deve ser clara, precisa, sem omissões, obscuridades ou contradições e deve examinar todas as questões fáticas e jurídicas apresentadas pelas partes.- Se a decisão hostilizada não cumpriu os requisitos legais que lhe são...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000136-89.2015.5.07.0021), 2018-11-26
... ), valor da avaliação, pelo que determino seja expedido auto de adjudicação, bem como o mandado de entrega dos bens penhorados ao adjudicatário, conforme o art. 877, § 1º, II, do CPC ... No mais, indefiro o pedido de que os bens sejam adjudicados no montante de 50% da avaliação, tendo em ...
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Acórdão nº 1.0183.13.015568-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA LANÇADA SOBRE BEM ADJUDICADO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO NÃO AVERBADA EM CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO: MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos da Súmula n. 84 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de
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Acórdão nº 0020221-33.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... 'recusar-se, injustificadamente, ('rectius': o licitante), após ser ... considerado adjudicatário, em assinar o contrato (…).' -grifei- ... Como sabido, não se admite analogia, nem interpretação ... analógica, no tocante a norma restritiva ...
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Acórdão nº 1.0000.21.140316-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PREGÃO ELETRÔNICO. REVOGAÇÃO DO CERTAME APÓS A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO. RAZÕES DECLINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. POSSIBILIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO DA IMPETRANTE/AGRAVANTE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Para a concessão de liminar em mandado de segurança é necessária a...
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Acórdão nº 1.0000.22.039276-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - ALEGAÇÃO INCIDENTAL DE NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - NÃO ACOLHIMENTO. Consoante expresso no artigo 1.022 do Código de Processo Civil,...
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Acórdão nº 1.0000.21.256885-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO - ADJUDICAÇÃO - DECURSO DE LONGO PERÍODO DE TEMPO - NOVA AVALIAÇÃO - NECESSIDADE. Reputa-se necessária nova avaliação de bem imóvel penhorado, para fins de adjudicação, quando já passados dois anos após a última avaliação. Tal medida se justifica para que se preserve o real valor da coisa e para que a...
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Acórdão nº 0019628-38.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
... seguintes atos pelo licitante: ... VI - recusar-se, injustificadamente, após ser considerado ... adjudicatário, em assinar o contrato, aceitar ou retirar o ... instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela ... Administração, exceto quanto aos ...
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Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965
... IV - As modificações ou vantagens, inclusive prorrogações que forem admitidas, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos de empreitada, tarefa e concessão de serviço público, sem que estejam previstas em lei ou nos respectivos ...
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Partilha
... que requerer – Reposição aos outros herdeiros em dinheiro da diferença que houver entre o valor do bem e a quota parte do adjudicatário – Recurso acolhido – Representação por estirpe – Sobrinhos-netos – ...