adjudicatario
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Coordenadores e autores
... , da Lei 10.520/02); D: correta, pois a homologação tem por objetivo assegurar como legal a escolha do vencedor, permitindo que o adjudicatário" seja convocado para assinar o contrato (art. 4º, XII, da Lei 10.520/02) ... 29. Gabarito “C” ... Comentário: A: incorreta, pois a licita\xC3" ...
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Direito Administrativo
... (D) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento ...
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Impedir, perturbar ou fraudar licitação
... Pode haver mais de um adjudicatário nas seguintes hipóteses: (a) divisão da execução de uma obra de vulto em diversos lotes licitados em uma só concorrência, com o propósito de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que a ação de reconhecimento da união estável seja proposta em face do Município ou de outro órgão público que seria adjudicatário dos bens da herança tida como jacente, depois vacante. Nesse caso, seria necessária a citação do ente público para os termos do pedido que lhe ...
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Decreto nº 48.204 de 12/05/1960. APROVA NORMAS ESPECIAIS PARA EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA BR-4 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE LEOPOLDINA (MG) E FEIRA DE SANTANA (BA).
... b) satisfaça o adjudicatário às mesmas exigências requeridas no instrumento de convocação congênere; ... c) se subordine o adjudicatário às mesmas condições contratuais ...
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Decreto nº 43.338 de 11/03/1958. APROVA NORMAS ESPECIAIS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA BR-55-RODOVIA FERNÃO DIAS ENTRE BELO HORIZONTE E SÃO PAULO E DA BR-31 NO TRECHO ENTRE MONLEVADE E BELO HORIZONTE.
... b) que satisfaça o adjudicatário as mesmas exigências requeridas ao instrumento de convocação relativo à concorrência pública anterior, para objetivo congênere; ... c) que se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001864-82.2017.5.07.0026), 2020-05-06
... 877, CPC); 3.3) Lavrado o auto de adjudicação, intimem-se o adjudicatário e o executado para comparecerem a esta Secretaria, no prazo de 5 dias, a fim de assinar o respectivo auto, sob pena de desconsideração do auto de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... v. Enunciado 151 do CJF: O executado pode ...
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Legislação
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I - a carta de adjudicação e o mandado de ...
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Derecho a la vivienda y emergencia habitacional en España: el rol de las Comunidades Autónomas
En este trabajo se estudia el derecho a la vivienda como un elemento del Estado del Bienestar y el rol que cumplen las Comunidades Autónomas en el disfrute y garantía de este. Para ello, se analiza, en primer lugar, la vivienda como derecho humano a partir de lo dispuesto en el artículo 47 de la Constitución Española, y su vinculación con otras áreas o derechos. En segundo lugar, se estudian las...
... de vivienda protegida; la obligatoriedad de la inscripción en el registro de Demandantes de Vivienda protegida para poder ser adjudicatario de una vivienda protegida; la regulación de los derechos de adquisición preferente de vivienda protegida por parte de la Administración, con un ... -
Enfoques Especiais
... ão, passa ao arrematante, sem que se exclua a adjudicação ao próprio exequente, apta a operar, também, transferência coativa ao adjudicatário (Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, sem data, v. VII, p. 71). Repita-se. Sobre o dinheiro depositado pela ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário", pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I - a carta de adjudicação e o mandado de imiss\xC3" ...
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Do processo de execução
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I - a carta de adjudicação e o mandado de ...
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DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Pluna - Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... ção Pública 1/93 de PLUNA, cujo Documento de Bases e Condições estabelece no Artigo 3.2.1 como obrigação incondicionável do adjudicatário, pelo fato de ser notificado na resolução de adjudicação e em seu caso de ficar claro o ato de adjudicação, entre outras e de constituir uma ...
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SECRETARIAS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2020/SINFRA
... 7.2 O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 03 ... (três) dias úteis, contados da convocação formal do adjudicatário ... 7.3 A Ata de ... Registro de Preços deverá ser assinada pelo ... representante legal do adjudicatário, mediante apresentação do ...
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RESULTADO De julgamento CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
... Adjudicatário: AGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS LTDA - CNPJ nº 16.865.493/0001-62, Total de itens homologados: 29, Valor total homologado: R$ ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... A carta de adjudicação é o documento pelo qual o adjudicatário prova a sua propriedade sobre os bens nela descritos; é com essa carta que ele irá aperfeiçoar a transferência da propriedade da coisa, para seu ...
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Decreto nº 56.465 de 15/06/1965. DA NOVA ORGANIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO A COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM-BRASILIA (RODOBRAS).
... a) quando se referir a obra congênere na ligação rodoviária objeto da Comissão Especial ou do DNER; ... b) quando se referir a adjudicatário que se tenha desincumbido inteiramente a contento da fiscalização de obra anterior, executada para esta Comissão ou para o DNER, cuja ...
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Acórdão Nº 5045122-73.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, LASTREADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ADJUDICAÇÃO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS.PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO...
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Acórdão Nº 0012736-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A preclusão, conforme doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, "consiste na perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual em face do decurso do tempo (preclusão temporal), da prática de ato incompatível (preclusão lógica) e...
... ção, entretanto, sem validade nenhuma, pois está assinada apenas pela servidora à disposição, não tem a assinatura do juiz, do adjudicatário, do escrivão e da Agravada. Ademais, a executada não foi formalmente intimada da lavratura do autor da Carta de Adjudicação, causando cerceamento ... -
Impostos municipais
... direitos transmitidos e os cedentes, nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda, além do arrematante e do adjudicatário ... PROLIN_2ED.indb 435 04/08/2017 13:46:02 ... M A R C O S C E S A R P A V A N I P A R O L I N ... Na análise do aspecto valorativo, ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I — a carta de adjudicação e o mandado de ...
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Enfoques Especiais
... ão, passa ao arrematante, sem que se exclua a adjudicação ao próprio exequente, apta a operar, também, transferência coativa ao adjudicatário. 678 Repita-se. Sobre o dinheiro depositado pela arrematante pesará a penhora no rosto dos autos, liberado o valor que sobejar ao crédito do ...
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Novo Código de Processo Civil
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I — a carta de adjudicação e o mandado de ...
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Novo CPC
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I — a carta de adjudicação e o mandado de ...