adjudicatario
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0011700-82.2008.5.07.0030), 2017-12-07
... , do veículo descrito no auto de penhora de ID 1ff8d4a e documento de ID aeb771d, devendo a Secretaria proceder a notificação do adjudicatário e do executado, para assiná-lo, nos termos do art. 877, § 1º, devendo ser expedida, ainda, a ordem de entrega ao adjudicatário; ... 4. Após a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001383-54.2010.5.07.0030), 2018-05-02
... de 5 dias, silentes as partes, fica determinada a lavratura do auto de adjudicação, devendo a Secretaria proceder a notificação do adjudicatário e do executado, para assiná-lo, nos termos do art. 877, § 1º, devendo ser expedida, ainda, a ordem de entrega ao adjudicatário ... 3. Após, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-65.2013.5.06.0262), 20-04-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I - a carta de adjudicação e o mandado de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001357-24.2017.5.07.0026), 2020-10-22
... do auto de adjudicação.§ 1o Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se:I. a carta de adjudicação e o mandado de imissão na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080353-17.2017.5.07.0000), 2017-09-25
... § 1o Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I - a carta de adjudicação e o mandado de ...
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Denúncia que não narra condutas de forma satisfatória é inepta
Denúncia que não narra condutas de forma satisfatória é inepta
... Os secretários pelo crime tipificado no artigo 92 da Lei 8.666/93, por ter, em tese, admitido vantagem em favor do adjudicatário" durante a execução do contrato com o Poder Público. E o representante da empresa por fraude a licitação (artigo 90 da Lei 8.666/93) ... A den\xC3" ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... Dispensa sentença homologatória, bastando a assinatura do auto (CPC, art. 715). Seu efeito capital é transmitir a propriedade ao adjudicatário, o que se aperfeiçoa, em se tratando de móveis, pela tradição e, de imóveis, pela ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: ... I – a carta de adjudicação e o mandado de ...
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Os contratos na Administração Pública
... vencedor, isto é, se a Administração for realmente contratar o objeto licitado, obrigatoriamente terá que efetuá-lo com o adjudicatário, qual seja, o vencedor da licitação a quem a Administração adjudicou o objeto licitado ... Em resumo, são efeitos jurídicos da ...
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Expropriação de bens
... Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se (artigo 877, § 1º, CPC): I - a carta de adjudicação ...
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A delegação para alienação de bens por particulares no direito italiano: reflexões com vistas ao debate da desjudicialização da execução civil no Brasil
... de um imóvel com o auxílio de um perito nomeado pelo juiz da execução (item 1), a autorização para a assunção de dívidas pelo adjudicatário (item 2), a execução das formalidades atinentes ao registro e transcrição do decreto de transferência do bem, e também a comunicação à ...
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Pagamento das despesas condominiais vencidas
... De fato, o dispositivo legal também alcança as alienações judiciais, atingindo o arrematante e o credor adjudicatário – inclusive quanto às dívidas anteriores à arrematação –, conforme enuncia de longa data a jurisprudência desta Corte. Apenas a título de ...
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Bibliografia
... Juruá, 2001. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, verbete expropriação ... Dicionário Houaiss da Lingua Portuguesa. Adjudicatário : "diz-se de ou pessoa a quem algo é adjudicado". Adjudicante: "mesmo que adjudicatário", Rio de Janeiro: Objetiva, 2006. DIDIER JÚNIOR, Fredie ...
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Acórdão nº REsp 1237703 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. LITISPENDÊNCIA INOCORRENTE. DIREITO CIVIL. EVICÇÃO SOBRE BEM ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL DE 1916. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. 1. A litispendência se caracteriza quando há identidade de partes, causa de pedir e pedido. Sendo inocorrente é descabida a sustentação de negativa de...
... Se com a transcrição, o arrematante ou o adjudicatário adquiriu, in casu, contra quem quer que seja, a propriedade ou o direito real limitado sobre bens imóveis, é questão à parte. Respondido que sim, ... -
Anexo 2 - Legislações
... Capítulo IV ... DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL ... Disposições Gerais Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o ...
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aviso de adjudicaçãoPREGÃO ELETRÔNICO
... Adjudicatário: ANGELUS LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 08.945.140/0001-44; grupo único. Valor total do fornecedor: R$ 6.600,00. Adjudicatário: ...
- Acórdão, Processo nº 0003255-61.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO PRECEDENTE, COM PENHORA REGISTRADA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO NÃO REGISTRADA. EXECUÇÃO DIVERSA, COM POSTERIORES PENHORA, PRACEAMENTO E ARREMATAÇÃO, SEM PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (CPC/73, ARTS. 694, § 1º, E 698). CREDOR ARREMATANTE, DIVERSO DO EXEQUENTE, QUE NÃO EXIBE O PREÇO. INEFICÃ
... registro em 18/08/1995, a carta de adjudicação firmada pelo então ... adjudicatário - Arnaldo Semprebom, procurador da empresa Milênia, ... incorporadora da Herbitécnica - foi lavrada aos 19/10/2000 e até o mês ... de março de ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.06.007905-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-61.2015.5.06.0013), 13-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. LEILÃO SUSTADO. INDEVIDO O PAGAMENTO DE COMISSÃO. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO. O pagamento de comissão ao leiloeiro é devido em caso de arrematação dos bens levados à hasta pública, o que não ocorreu na hipótese ventilada, uma vez que sequer houve praceamento dos bens. (Resolução Administrativa 26/2017 deste Regional). Agravo de petição provido.
... , em duas vias de igual teor, a ser assinado pelo juiz, pelo oficial de justiça ou leiloeiro, e, conforme o caso, pelo arrematante ou adjudicatário, em que conste o valor do lanço vencedor, o nome e os dados cadastrais do arrematante, bem como a advertência de que o arrematante deverá ... -
O novo PMI, Procedimento de Manifestação de Interesse
Opinião: O novo PMI, Procedimento de Manifestação de Interesse
... o PL avançou no sentido de não mais proibir a participação do interessado no PMI na futura licitação, pode, claro, ocorrer de o adjudicatário ser a mesma pessoa que desenvolveu o projeto. São essas situações, não corriqueiras, que dão ensejo ao argumento segundo o qual o PMI seria um ... -
A nova Lei de Licitações e as mudanças estratégicas nas empresas
Lei de Licitações e mudanças estratégicas nas empresas
... levar a algo favorável ou contrário, a depender da visão de um interesse ou outro, de quem estiver em determinada posição como de adjudicatário ou contratado ou excluído ou prejudicado, de modo que dirigentes precisam se atentar para essa nova forma de lidar com a processualística, que ... -
Direito Administrativo
... (D) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento ...
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Impedir, perturbar ou fraudar licitação
... Pode haver mais de um adjudicatário nas seguintes hipóteses: (a) divisão da execução de uma obra de vulto em diversos lotes licitados em uma só concorrência, com o propósito de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que a ação de reconhecimento da união estável seja proposta em face do Município ou de outro órgão público que seria adjudicatário dos bens da herança tida como jacente, depois vacante. Nesse caso, seria necessária a citação do ente público para os termos do pedido que lhe ...