administração regional do gama
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Acórdão Nº 26630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... : CARLOS CORREIA GAMA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : CARLOS ... mantinha vínculo celetista com a Administração encerra-se com a sua ... transposição para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... opta por reduzir os gastos que a administração realiza consigo mesma. Esta é a base ética da ... ção inclui descentralização regional da capacidade produtiva e apoio à pequena e ... chamada química fina, que compreende ampla gama de compostos de uso difundido na economia e, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6069 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR). REALIZAÇÃO DA "COPA PLANALTO DE FÓRMULA 400'". DIRECIONAMENTO DE CONTRATAÇÃO. EXECUÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
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Acordao N° 1336885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravos de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Menor. Genitora. Responsável financeiro contratual. Inclusão do genitor no polo passivo. Impossibilidade. Solidariedade. Não presunção. Obrigação legal. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A execução pode ser promovida contra
... -SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL ... AGRAVADO(S) ... ANDREIA FERREIRA ALVES ... ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em face de decisão ... pelo Juízo da Primeira Vara Cível do Gama que, nos autos da Execução de Título ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O ... impactados pela desigual - dade social e regional, premidos pela necessidade de atrair ... és da sua eficácia retroativa, esta vasta gama de situações ou relações consolidadas’ ...
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Acordao N° 1793063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Constitucional e administrativo. Magistério. Aposentadoria especial. Educação básica. Adi 3. 772/df. Artigo 67, §2º, ldb. Atividade pedagógica. Lotação. Unieb e cre. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 3º juizado especial da fazenda pública do df que julgou...
... , ora recorrente, narrou que a Administração, quando do levantamento do ... histórico ... atuou como coordenadora da CRE do Gama, atuando em execução de projetos pedagógicos ... como coordenadora da Coordenadoria Regional de Ensino - CRE Gama e da Unidade ... Regional de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SIL VA, Data de Julgamento: 09/07/2012, ... à jurisdição desta Corte Regional, devendo sempre observar (e ... “trans” no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e ...
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Acordao N° 1758316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Remessa necessária. Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público distrital. Requerimento de emissão de documentos para fins previdenciários. Inércia da administração. Direito líquido e certo evidenciado. Remessa recebida e desprovida. 1. O mandado de segurança é o remédio constitucional previsto para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando
... PREVIDENCIÁRIOS. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... EVIDENCIADO ... exerceu residência médica no Hospital Regional do Gama, com o objetivo ... de respaldar pedido ... -
Acordao N° 1358037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Ação de obrigação de fazer proposta pelo município do novo gama - goiás para obrigar o distrito federal, por meio de seus órgãos, a continuar efetuando fiscalização às margens da df-290 até a formalização de convênio. Preliminar de ausência de interesse processual. Rejeitada. Perda superveniente do interesse de agir. Inexistência
... APELADO(S) ... MUNICIPIO DE NOVO GAMA,SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ... DA ORDEM ... e ... ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTA MARIA ... Desembargador EUSTAQUIO DE ... Administração Descentralizada, ( ... ) ordenar o pleno ... -
Peças prático-profissionais
... § 1º Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será ... , para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo ... com a negativa do Posto de Saúde Gama, gerido pelo Município Beta, de oferecer ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 2. Há vasta gama variáveis envolvidas com a ... aplicabilidade do ... administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... Samaritanos), cuja regional, por ele dirigida, situada no estado ... de ... -
Acordao N° 1600171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Convocação equivocada. Professor temporário. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A autora,...
... ário do DF e convocada pela administração para a carência 184532, diurno, componente ... Sociologia, no Centro de Ensino Médio 01 do Gama, no período de 14/02/2022 a ... 22/12/2022 ... está vinculada à Coordenação Regional de ... Ensino do Gama, por intermédio da Unidade ... -
Acordao N° 1437351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Constitucional. Administrativo. Mandado de segurança. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Processo seletivo simplificado. Contratação temporária. Professor substituto. Ordem de classificação preterição. Exigência não prevista em edital. Curso. Ordem concedida. 1. Mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato do secretário de estado de educação do distrito federal...
... UNIGEP GAMA solicitou que a impetrante “fizesse a ... , inscrita para a Coordenação Regional – CRE do Gama, no componente curricular de ... parte da Administração ... 6. O curso exigido não consta no Edital nº ... -
Acordao N° 1610304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação. Ação de conhecimento. Danos morais. Erro médico. Falha na prestação do serviço público de saúde. Óbito de nascituro durante o trabalho de parto. Nexo de causalidade. Conjunto probatório insuficiente. Erro de procedimento. Prova técnica. Imprescindibilidade. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade arguida de ofício. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora
... públicos em atuação no Hospital Regional do Gama, que teria ... resultado na morte de seu ... o evento danoso e a atuação da Administração Pública ou ... de seus agentes ... 3. É ... -
Acordao N° 1657008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Convocação equivocada. Professor temporário. Danos materiais e morais. Não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
... ário do DF e convocada pela administração para a carência ... 184532, diurno, componente ... Sociologia, no Centro de Ensino Médio 01 do Gama, no ... período de 14/02/2022 a 22/12/2022 ... Regional de Ensino do Gama, integrando o Banco de Reserva ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... constitucionais como também ampliou a gama de bens jurídicos tutelados ... 5.1.1 Vida ... , ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... 4. No caso, o inteiro teor do acórdão regional é claro quanto à fraude, não se limitando à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... depoimentos prestados na Audiência Pública, é vedado à Administração Pública fornecer fármaco que não possua registro na ANVISA ... A Lei ... "CONCLUSÃO: Nos últimos 45 anos, foi possível demonstrar uma vasta gama de efeitos farmacológicos do Canabidiol, muitos dos quais são de grande ... -
Acordao N° 1317446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelações. Administrativo, civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Responsabilidade civil do estado. Parto em hospital da rede pública de saúde. Descolamento prematuro de placenta. Sequelas. Alegação de erro médico e omissão estatal no atendimento. Realização de prova pericial e testemunhal. Nexo de causalidade inexistente. Recursos conhecidos e...
... a prova do dolo/culpa da Administração, consoante teoria do risco administrativo. Nesse ... negligente da equipe médica do Hospital Regional do Gama, tampouco de nexo causal entre ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... -se o compartilhamento de informações no interesse da administração pública”. Concluiu, dessa maneira, que “não constitui violação a ... A imensa gama de poderes legais deferidos à administração tributária em sua ...
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Da advocacia
... - O advogado é indispensável à administração da Justiça. Sua presença, contudo, pode ser ... do Brasil (OAB), em face do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e do Juízo da ... 0014/2002, Rel. CLÓVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO (PA), publ. DJ-24.03.2003, p. 432, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acordao N° 1743745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Agravo de instrumento. Juizado especial da fazenda pública. Recurso contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Alegada preterição em concurso público não evidenciada. Convocação imediata. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do art. 300 do cpc. Inviabilidade de concessão da tutela de urgência. Manutenção da decisão agravada. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de...
... n.1-RM-1/SES-DF/2023), no Hospital Regional do Gama ... 2. Na via do presente recurso, pugna ... ária e imotivada por parte da Administração, ... não há direito subjetivo à nomeação dos ... -
Novos modelos de entidades familiares
... Guilherme Calmon Nogueira da Gama ... Professor Titular de Direito Civil da ... e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ... Sumário: ... do planejamento familiar, na administração e na comunicação dos bens adquiridos durante a ...