administração regional do gama
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Acórdão, Processo nº 0008003-80.2009.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO ... APELANTE: DANIEL PEREIRA GAMA, JOSE SANTANA GOMESAdvogado do(a) APELANTE: ALESSANDRA MURILO GIADANS - ... , corrupção passiva e peculato, isto é, crimes contra a Administração Pública em geral, não se pode pretender minúcias sobre a dinâmica dos ...
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Novas Tecnologias e as Repercussões do art. 6º da CLT
... afirma o doutrinador português Bernardo da Gama Lobo Xavier, esse princípio não nega a ... de trabalho, possibilitando uma administração de seu tempo de modo a compatibilizar suas ... Recurso de Revista, mantendo o acórdão regional que reconhecera a caracterização do sobreaviso ...
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As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... ) em Direitos Humanos da Universidade Regional" do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJU\xC3" ... sua eficácia, fácil acesso, baixo custo e gama de possibilidades inovadoras, e outras áreas ... ção de conflitos no âmbito da administração pública. Disponível em: ... -
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... da máquina judiciária pela Administração Pública (e aqui o INSS) e grandes corporações ... Ampla gama de matérias é delegada à regulamentação ... , havendo em cada uma delas um Tribunal Regional Federal que abrange vários Estados da ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... escravos e libertos de origem africana, numa gama de experiências individuais e coletivas ... ágico, onde o importante para a administração é saber quem são os responsáveis e como ... de construção da memória local e regional, promovendo a invisibilidade da história e da ... -
Direito Administrativo
... sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do ... gama" de poderes, a fim de instrumentalizar a realizaç\xC3" ... do STJ, caberá ao respectivo tribunal regional federal julgar o referido mandado de segurança ...
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Tutela dos interesses transindividuais e o poder de polícia
Eis um fenômeno de notáveis desdobramentos, não deixando a desejar sob o ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública
... ÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... P ode-se afirmar, sem receio, ... citados estipulam ’ariada gama de ordens de polícia, de eigências de ... Revista do Tribunal Regional ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... – planejamento, organização e administração técnica dos serviços de que trata o item I; ... II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que ... , resta a descoberto da checagem uma imensa gama ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... -mental e prévio às decisões da Administração, campo fértil da primary jurisdiction, em choque ... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, ... Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro, Brasil) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141879520214058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0814187-95.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMULO CARLOS FERRUCCIO DA GAMA ADVOGADO: Nylo Nunes Costa Neto e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMULO CARLOS FERRUCCIO DA GAMA ADVOGADO: Nylo Nunes Costa Neto e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL ... Administração Pública exercer seu poder de autotutela para rever concessão de anistia ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ça normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão e, agora, com a ... Gama realizar atividade de frigorífico e abatedouro ...
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A sanção no direito tributário
... denotar, conforme leciona Tácio Lacerda Gama em profícuo estudo sobre a competência ... pela Administração Pública, o ilícito seria administrativo etc.) ... 3º do CTN ( ... )” (BRASIL. Tribunal Regional Federal 1ª Região. Apelação Cível nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00010269520164050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº 0001026-95.2016.4.05.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (AR 7598/PE). AUTOR: ARTUR LIRA GOMES. ADV/PROC: JOSE MARIA GAMA DA CAMARA (RN1084-A) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO (CONVOCADO). ÓRGÃO: PLENO PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. ART. 103 DA LEI
... ADV/PROC : JOSE MARIA GAMA DA CAMARA (RN1084-A) ... RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... relação às questões não expressamente definidas pela Administração Previdenciária no momento da concessão do benefício (AgRg no REsp n.º ... -
Direito Constitucional
... órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal (art. 28, ... regional do novo partido que se pretenda criar ... (E) ... ório do Congresso se estende a toda a gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... análise estrutural, isto é, de Administração da Justiça. O Estado possui uma demanda de ... proposição dos presidentes do tribunal regional superior. 395 Por fim, há o modelo dominante de ... a magistrado venha a adquirir toda a gama de conhecimentos profissionais, éticos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004048820164058404), 10-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP). FORMAS DE CONTROLE DIVERSAS. LIVRE ESCOLHA DO GESTOR PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AUTONOMIA DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. PROVIDA. 1. Caso em que a ação civil pública fora aviada pelo Ministério Público Federal - MPF pretendendo obter...
... constitucionais, legais e regulamentares impostas à Administração Pública, concluiu, com base na legislação de regência e, ... Exemplo dessa gama de possibilidades é a prestação de trabalho remoto, tão em voga no ... -
A história, a filosofia e o direito
... 12 12. Mario da Gama Kury lembra que: “Herôdotos é chamado “pai ... Dificultou a administração da justiça pela recusa de assentimento a leis ... Na comemoração dos 80 anos do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, pediram-me ...
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Autores
... Possui graduação em Administração" pela Universidade Federal Fluminense, especializa\xC3" ... Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho FGV - RJ (2003); Extensão universitária ... Janeiro (UERJ) e Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e ...
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Acórdão Nº 0002270-47.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... APELANTE : CANDIDA GAMA VILANOVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KADÚ FARIA ... da paciente para UTI do Hospital Regional de Araguaína. No laudo médico de ... unicamente entre as entidades da Administração Pública ... De fato, o art. 6º, da Lei nº ...
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Impacto Ambiental e Infraestrutura: Análise Jurídica e Ecologista do Aeroporto de Brasília na APA Gama e Cabeça de Veado diante do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n. 100.000.009/2012
... Cabeça de Veado é presidido pela Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação (COMPARQUES), além de outros ... de monitoramento por parte dos órgãos ambientais, em âmbito regional ou nacional, conforme ressalta Fonseca 18 ... 4. O que é ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... édica e Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e ... Evandro Costa Gama, à folha 1010, manifestou-se no sentido ... ção legal da família e a administração dos bens comuns e dos particulares da mulher ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Direito Privado e contando com uma elevada gama de normas de ordem pública e, ainda, ... 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região.” (TRT/SP – ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de interesses privados. Não há partes, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10450-81.2015.5.01.0047)
... : MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. E OUTRO ... GAMA FILHO ... a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pela qual se denegou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001077-15.2018.5.06.0101), 21-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM DESFAVOR DA RÉ GAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. INTERESSE RECURSAL. OBSERVÂNCIA. O pressuposto da situação desfavorável, em regra, constitui o móvel do interesse de agir da parte que busca, por meio do recurso, modificar esse estado em seu favor. Tendo sido proferida decisão em desfavor...
... Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA ... Recorrente : GAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ... Recorridos : SIMONE COSTA E SILVA e SUMOL ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ... Advogados : RUDOLF DE LIMA GULDE, JOSÉ ... -
Sistema financeiro da habitação
... Sérgio de Azevedo e Luis Aureliano Gama de Andrade (1982, p. 55) assinalam: ... A distribuição regional das unidades e dos conjuntos habitacionais ... , da seguinte forma: Conselho de Administração; Diretoria; Unidades Centrais; e Delegacias ...