aeroportos internacionais brasileiros
- Acórdão nº 3201-008.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
- Acórdão nº 3201-008.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
- Acórdão nº 3201-008.072 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
- Acórdão nº 3201-008.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
- Acórdão nº 3201-008.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
- Acórdão nº 3201-008.069 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
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Acórdão Nº 3201-008.074 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASAno-calendário: 2008MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei nº 37/1966, sendo cabível para a informação de desconsolidação de carga fora do prazo estabelecido nos termos do artigo 22 e 50 da Instrução...
...aeroportos internacionais brasileiros;. (iii) o presente ... -
Acórdão Nº 3201-008.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASAno-calendário: 2007MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei nº 37/1966, sendo cabível para a informação de desconsolidação de carga fora do prazo estabelecido nos termos do artigo 22 e 50 da Instrução...
...aeroportos internacionais brasileiros;. (iii) o presente ... - Acórdão nº 3201-008.074 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
- Acórdão nº 3201-008.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021
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Acórdão Nº 3201-008.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASAno-calendário: 2008MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei nº 37/1966, sendo cabível para a informação de desconsolidação de carga fora do prazo estabelecido nos termos do artigo 22 e 50 da Instrução...
...aeroportos internacionais brasileiros;. (iii) o presente ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...ário só poderia ser concedido a brasileiros ou empresas organizadas no Brasil. Além disso, a ..., a preços competitivos com os internacionais postos no País." 66 Já a regulação para o ... e da mineração: portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Belo Horizonte: Fórum, ... -
Quando o reconhecimento facial chega ao processo penal
Quando o reconhecimento facial chega ao processo penal
...A Receita Federal já o usa em aeroportos brasileiros. Em entrevista, o auditor Ronald ... de drogas, por meio de dados internacionais de cada passageiro, compartilhadas entre ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... de circulação em rodovias, portos e aeroportos, previstas na Lei nº 13.979/20, fosse precedida ...Atos internacionais. Pacto Nacional sobre . Direitos Civis e ...
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Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
..., segundo restou apurado, entidades internacionais como a Organização da Aviação Civil ... internacional dos operadores aéreos brasileiros para envio dos dados à Organização da ... rotas que tenham origem ou destino em aeroportos brasileiros deverão ser incluídas no mecanismo ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... . 8495. REALIZAÇÃO DE EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS. EVENTO REALIZADO (UNIDADE). 1. 5. 2217. ...ÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL. AEROPORTO ... e oito por cento dos Municípios brasileiros, o que tornaria ineficazes os instrumentos de ...
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Direito Desportivo Internacional
...ção de povos e comunidades internacionais, . O transcendendo barreiras não só ... e a todos os entes desportivos brasileiros que lhe sejam filiados/associados, sem que isso ...ção de espaços publicitários em aeroportos ou em áreas federais de interesse dos Jogos Rio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802474-33.2021.8.19.0045 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802474-33.2021.8.19.0045 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrida: LOUISE AUSQUIA LEAO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
...) pelo tempo que permaneceu nos aeroportos estrangeiros, além do. extravio de sua bagagem e ..., que é de 21 dias para os voos internacionais. VI - Sentença que se reforma, para julgar ... -
Uma boa surpresa
... brasileiro que precisar usar os nossos aeroportos sentirá e verá uma mudança de patamar. O setor ...ésticos e mais de 80% dos de voos internacionais uma qualidade de serviço que permitirá que os eroportos brasileiros voltem a frequentar a lista dos melhores do ...
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Pf ganha novo banco de dados sobre voos
... de dados de passageiros de voos internacionais que chegam e decolam de aeroportos brasileiros. ...
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Decreto nº 9.000 de 08/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decretos nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; nº 4.122 e nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nº 5.731, de 20 de março de 2006; nº 7.554, de 15 de agosto de 2011; e nº 7.860 e nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012.
...âmetros e das metas de desempenho dos aeroportos. (NR). Art. 7º ...ção do País nos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados referentes ...ários e aquaviários aos portos brasileiros; . XV - subsidiar a atualização da base de ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... E-marketing na internet com casos brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2003. p.166-186. 171. É ... , prédios de escritórios, bancos, aeroportos, shopping centers e laboratórios de genética. ...çoar a disciplina dos contratos internacionais comerciais e de consumo e dispor sobre as ...
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COVID. Legislação correlata
... e temporária, por rodovias, portos ou aeroportos, de: (Redação dada pela Lei n. 14.035, de ... subsidiárias, e aos organismos internacionais. . Art. 4º Compete ao Ministério da Economia ... organizacional atual dos tribunais brasileiros e o regime de isolamento social imposto pela OMS; ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ... natureza 17 , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...ção ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, ...
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Licitações
... que dispões sobre as licitações internacionais. . • O desatendimento de exigências meramente ... eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por ... dessa licitação tanto licitantes brasileiros...