agente penitenciario pb
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Licitações
... , e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionada a esses contratos; II ... 2131) (2015) Banca: CESPE – Órgão: DEPENProva: Agente Penitenciário Federal – Área 1 ... Com relação aos processos licitatórios na ...
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A prática do novo júri
... que só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente ativo, qual seja, a intervenção da testemunha ( ... ) ... In casu , ... Como é comum no sistema penitenciário" do país, alguns detentos forçam outros a assumirem crimes por eles, amea\xC3" ...
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Acórdão nº 1049725-86.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1049725-86.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Geraldina da Silva Neris Recorrida(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE...
... , integrante do sistema prisional (PROF.NIV.SUP.SIST.PENITENCIARIO) lotada na Secretaria de Estado de Segurança Publica, na condição de ... Neste prisma, a atuação do agente público e da Administração dar-se-á exclusivamente se houver alguma ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , não é imprescindível a individualização da conduta de cada agente quando do oferecimento da denúncia, mister se estabeleça o vínculo de ... 4.072, de 1.6.62” ... 66. Do trabalho penitenciário ... Dispõe o art. 39 do Código Penal que “o trabalho do preso será ...
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Direitos da Personalidade
... a si mesmo, não como sujeito cognoscente, mas como ativo, como agente; e que se refere aos outros homens na mesma relação”. MORENTE, Op ... ção de projetos que utilizem recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Nacional do ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... descrever a realidade enfrentada pelos apenados do sistema penitenciário nacional, perante os princípios da dignidade da pessoa humana e seus ... Assim se estabelece o crime doloso, quando o agente quer o resultado, e culposo, quando o sujeito não quis o resultado, mas ... -
Direito Constitucional
... ável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (art ... concorrentemente sobre direito tributário , financeiro , penitenciário, econômico e urbanístico. Para aprofundamento, vale a leitura da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029126620184058200), 13-07-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORA FEDERAL. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. LOTAÇÃO PROVISÓRIA. JUSTIÇA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - GDAPEF. PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PRO LABORE. EXCEÇÃO LEGAL. NÃO ENQUADRAMENTO. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pela União em face da sentença que, julgou procedente o pedido inicial para, confirmando
... Em suas razões recursais, argumentou a União que, a ora apelada, Agente Federal do Departamento Penitenciário Federal, por se encontrar lotada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
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Organização administrativa
... Banca: BIO-RIO – Órgão: Prefeitura de Mangaratiba – RJ Prova: Agente de Fiscalização Ambiental ... “A organização ... (2017) Banca: IDECAN – Órgão: SEJUC-RN – Prova: Agente Penitenciário ... NÃO é exemplo de entidade integrante da Administração Indireta: ...
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Direito Processual Penal
... Inocorrência. Periculosidade do agente. ‘Acerto de contas’. Modus operandi ... Necessidade da custódia para ... , ambos acompanhados por defesa técnica no estabelecimento penitenciário e em sala de audiência durante todo ato processual. Insatisfeitos com a ...
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Decisão da Presidência nº 177643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... a gravidade em concreto do delito, ao afirmar que o paciente é agente penitenciário 'envolvido na prática de crimes de corrupção passiva e ...
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Decisões Monocráticas nº 177643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... a gravidade em concreto do delito, ao afirmar que o paciente é agente penitenciário 'envolvido na prática de crimes de corrupção passiva e ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... POLÍTICA GERIDA (UNIDADE) ... APRIMORAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA ... previsto no inciso XIII do caput, e será aplicável a qualquer agente público, servidor ou membro dos Poderes Executivo, Legislativo e ...
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Decisão monocrática Nº 1477681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO DE TERCEIRA ENTRÂNCIA. BOLSA DESEMPENHO GAJ. DIFERENÇAS ...
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Direito Processual Penal
... (C) É cabível acordo de não persecução penal, mesmo se o agente tiver se beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da ... 52, a visita será gravada e fiscalizada por agente penitenciário, mediante autorização judicial. Nos termos do art. 52, IV, da LEP, ...
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A inclusão do assistente social na esfera judiciária: A luta pela efetivação dos direitos humanos
Esse trabalho é fruto de uma pesquisa que resultou numa dissertação de Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Tem como objetivo analisar a prática profissional no contexto judiciário e sua contribuição para a ressocialização daquelas pessoas que cometem delitos. Na metodologia, utilizou-se a técnica da entrevista semiestruturada que foi realizada com prestadores de serviço,
... grande preocupação sobre a situação do sistema penitenciário e tem reclamado mudanças urgentes; preocupação essa, que atinge também ... e o torna além do mais, membro útil à comunidade, enquanto agente de transformação ... Por outro lado às penas alternativas, ... -
Controle administrativo
... gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar ... ) (2010) Banca: FCC – Órgão: SJCDH-BA – Prova: Agente Penitenciário ... No que diz respeito ao controle da Administração Pública, ...
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Decisão monocrática Nº 195801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... preventiva, devendo haver demonstração de periculum libertatis do agente. (eDOC 2, p. 3) ... Sustentam que a prisão foi decretada quase cinco ... ções daquele setor da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba, em nenhum momento, sequer restou cogitada a ...
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Decisão monocrática Nº 1475244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. EXERCÍCIO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE ... ção de risco de vida em valores abaixo para o agente penitenciário de 3ª entrância. Portanto, a promovente faz jus a ter seu vencimento ...
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Serviços públicos
... : OBJETIVA – Órgão: Prefeitura de Herveiras – RS – Prova: Agente Administrativo Auxiliar ... Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, ... (2010) Banca: NUCEPE – Órgão: SEJUS-PI – Prova: Agente Penitenciário ... São princípios dos serviços públicos, EXCETO: ... A) ...
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Acordão da , 27-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL - GAP. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. OFENSA AOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/2015. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283
... alegando que, por exercer o cargo de agente penitenciário, possui direito a perceber a ... referida vantagem, nos ... -
Magistratura TJBA 2019
... para valorar negativamente a personalidade e a conduta social do agente ... (D) A reincidência penal pode ser utilizada simultaneamente como ... O STF reconheceu que o sistema penitenciário nacional deve ser caraterizado como “estado de coisas inconstitu- ...
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Direito Ambiental
... às ações praticadas contra o ambiente, ficando a critério do agente público a valoração do dano ... (D) O direito ambiental e o ... instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional” ... Gabarito “E” (Juiz de Direito/AM – 2016 – ...
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Decisão monocrática Nº 1334565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... ESTATUTO DE DESARMAMENTO. AGENTE PENITENCIÁRIO TEMPORÁRIO. PORTE DE ARMA DE FOGO. POSSIBILIDADE ...