agente publico conceito
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Decisão monocrática Nº 0002695-03.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-10-2022
... agente de pessoa jurídica no exercício de s do Poder Público” ... Deste conceito extraem-se os seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 0000086-13.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-01-2023
... agente de pessoa jurídica no exercício de s do Poder Público” ... Deste conceito extraem-se os seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 0001409-87.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-06-2022
... agente de pessoa jurídica no exercício de s do Poder Público” ... Deste conceito extraem-se os seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 0000113-93.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-02-2023
... ou agente de pessoa jurídica no exercício de s do Poder Público” ... Deste conceito extraem-se os seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 0002749-32.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-10-2023
... poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no ... exercício de Público ... Deste conceito extraem-se os seguintes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13914-52.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. O Regional, com base na prova produzida, concluiu que restaram caracterizados os danos moral e material. Assim, diante da necessidade...
- Acordao Nº 17413 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-11-2010
- Acordao Nº 17413 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-11-2010
- Acordao Nº 17413 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-11-2010
- Acordao Nº 17413 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-11-2010
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Decisão monocrática nº 2015.04324709-23 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-11-2015
... ajuizada contra si pelo Ministério Público do Estado do ... deferiu a antecipação dos ... em face de agente público, admitindo-se a cominação ... tão ... conceito de Fazenda Pública, in verbis: ...
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Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas ... questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, ... no que diz respeito a sua posição como agente econômico ... PALAVRAS-CHAVE ... Brasil ... -
Direito Penal
... Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, que “a ... ED Gabarito “B” (Ministério Público/DF – 2013) Examine os itens seguintes, ... agente imputável, com potencial consciência da ...
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Penal e processo penal
... Improbidade administrativa. Estagiário. Agente público. Sentença anulada. Teoria da causa ... , remunerado ou não, enquadra-se no conceito legal de agente público preconizado pela lei de ...
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Decisão monocrática Nº 0001070-31.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-06-2022
... agente de pessoa jurídica no exercício de s do Poder Público” ... Deste conceito extraem-se os seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 0002243-90.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-09-2022
... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa ... jurídica no exercício de Público” ... Deste conceito extraem-se os seguintes ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-379400-76.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Decisão monocrática Nº 0000846-59.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-04-2023
... pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de s do Poder ... Deste conceito extraem-se os seguintes elementos, que ... são ...
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Decisão monocrática Nº 0001809-04.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-08-2022
... agente de pessoa jurídica no exercício de s do Poder Público” ... Deste conceito extraem-se os seguintes ...
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Da Ação de Improbidade Administrativa
... ato lesivo e ressarcir o patrimônio público. Não pode ir além disso. Não pode, portanto, ... Porém, a punição do agente" ímprobo só pode ser implementada mediante a aç\xC3" ... - Amplo conceito de agente público (LIA, arts. 1º e 2º); ...
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Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
... Felipe Asensi 2 ... O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica ... Está o agente público, leis e regulamentos, fixando ... -
Administrativo e Constitucional
... Enquadramento no conceito de agente público. Legitimidade para figurar no ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... APELANTES: 1- MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2- PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA ... ADV: ... único agente público ter acumulado as funções sobre as ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... -
Acórdão Nº 0307556-43.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... razão de que a Comissão de Promoção de Praças lhe atribuiu conceito profissional e moral desfavorável. Requereu a concessão da ... (a lei não prevê avocação de atribuição de órgão ou agente não subordinado). Deve ser medida excepcional e fundamentada, mas a Lei ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... de urgência e de relevante interesse público, o presidente do Contran poderá editar ... ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz: ... 323; II - o conceito de "patrulhamento" constante do Anexo I da Lei ...