agressao fisica doutrina
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de diretor do processo, como pessoa física, senão como órgão estatal. Assim, no primeiro ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ...
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Decisao Nº 0501329-79.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP C/C O ART. 7º DA LEI 11.340/2006), À SANÇÃO DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O Recorrente pleiteia a nulidade da sentença, alegando que a estagiária de direito que participou
... que a vítima sofrera, por meio de força física, escoriação medindo 4 cm no lábio superior e 1 ... direto dos fatos, por isso a doutrina e a jurisprudência são assentes no sentido de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0179302-83.2020.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. DELITOS DE LESÃO CORPORAL PRATICADOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES), EM CONCURSO MATERIAL. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A READEQUAÇÃO DAS PENAS APLICADAS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVI-MENTO. Do pleito absolutório: Finda a instrução criminal, a...
... com dolo de ofender a sua integridade física", assim ... como a de sua genitora, em razão do v\xC3" ... tionada na doutrina ... Como se não bastasse, não há consenso ... -
Acordao Nº 160874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) – ÓBITO DE DETENTO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÃO DENTRO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ESTADUAL – OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DO DETENTO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANO MORAL –...
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Acordao Nº 160874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) – ÓBITO DE DETENTO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÃO DENTRO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ESTADUAL – OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DO DETENTO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANO MORAL –...
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Acordao Nº 160874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) – ÓBITO DE DETENTO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÃO DENTRO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ESTADUAL – OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DO DETENTO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANO MORAL –...
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Acordao Nº 160874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) – ÓBITO DE DETENTO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÃO DENTRO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ESTADUAL – OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DO DETENTO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANO MORAL –...
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Acordao Nº 160874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) – ÓBITO DE DETENTO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÃO DENTRO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ESTADUAL – OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DO DETENTO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANO MORAL –...
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Acordao Nº 160874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) – ÓBITO DE DETENTO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÃO DENTRO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ESTADUAL – OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DO DETENTO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANO MORAL –...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ícios concretos de risco à integridade física ... 7. Sem prejuízo, considerando-se a ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ...
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Acórdão nº 0009253-34.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... física, ocasionando estresse emocional, redução da ... Não por ... outra razão, doutrina e jurisprudência se acham ... pacificadas no ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... , ser confundida com a menção à pessoa física do juiz ... Vale indicar que a Junta de ...
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Sentença com número 0369517-98.2014.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 08-11-2023
... Pretende a doutrina, com tal afirmação, ... alongar ainda mais a ... à integridade física da vítima e submissão a procedimento ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... autor recorda que Aristóteles, em sua Física , já refletia que "o tempo consome, que tudo ... A doutrina sempre tem afirmado que a limitação da jornada ...
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Bens digitais
... É comum encontrar em doutrina que o patrimônio seria o complexo de relações ... respeito pela vida e pela integridade física do ser humano, onde as condições mínimas para ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; ... IV ...
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A prática do novo júri
... Manual do Júri ... A doutrina de Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de ... ( ... ) atentou contra a integridade física do denunciado ( ... ) e não o contrário como ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... específicas é objetiva; ex: agressão física a aluno por colega em escola pública ... A ... a responsabilidade objetiva estatal, a doutrina destaca que as funções estatais (ex.: atuação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0153324-41.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
Processo nº 0153324-41.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA RI. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COM SUPORTE EM CIRURGIA CARDÍACA SENTENÇA DE PROCEDENCIA CONDENAÇÃO EM DANO MORAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM RAZÃO DA DEMORA NO ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Brasil dá ensejo à implementação da Doutrina da Segurança Nacional, da qual é expressão a ... posição de cometer um ato de agressão física contra qualquer vizinho – em qualquer lugar do ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... por desgaste psicológico e debilidade física ... No Brasil, marcado por fortes ... a respeito deste elemento, tendo a doutrina dividido-se, basicamente, em duas correntes: (a) ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029577-53.2019.8.19.0066 (Criminal), 15-09-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL PRATICADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, OU PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. QUANTO À DOSIMETRIA,...
... de ofender a integridade física de sua ex- ... companheira, em razão do vínculo ... bastante questionada na doutrina ... Como se não bastasse, não há consenso ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0266880-55.2018.8.19.0001 (Cível), 11-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. 159, §1°, DO CÓDIGO PENAL (AMBOS OS RÉUS) E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 (RÉU ARLEI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. 1. O Juiz da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar MAURIZZIO BELLAVIA e ARLAN DE FRANÇA CASSIANO, pela prática do crime previsto no artigo 159, §1°, do Código Penal, à
... física ou ameaça, esclarecendo, inclusive, que a via ... “qualquer vantagem”, de acordo com a doutrina ... majoritária, deve ser entendida tão somente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001873-10.2018.8.19.0031 (Criminal), 26-02-2019
Recurso Inominado no 0001873-10.2018.8.19.0031 Recorrente: ADILSON PEREIRA DE SOUZA Recorridos: LANCE ASSESSORIA E CONSULTORIA e GILBERTO BARBOSA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SERVIÇO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA DE IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIRO. Defeito no serviço prestado. Responsabilidade objetiva e solidaria do corretor pela reparação do dano...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de ... 64 ... A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ...