agressao fisica doutrina
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... legítimo, sob o ponto de vista da doutrina italiana, em comparação com a doutrina ... física ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... pela superação de qualquer dúvida, na doutrina e jurisprudência, acerca de sua pertinência; ... ao seu redor para que se desenvolvam física e mentalmente, por este motivo a importância ... -
Direito Civil
... , tais como a integridade psíquica, física, dignidade e até mesmo imagem. A violação a ... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... (A) O princípio da identidade física do juiz consiste na dimensão formal do ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo ... abaixo, seguem os entendimentos da doutrina mais abalizada e da jurisprudência dominante de ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... assegura a cada indivíduo, seja pessoa física ou jurídica, o exercício pleno de seus ... , sob a égide do direito civil, a melhor doutrina já preconiza que somente poderá ser conceituado ...
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Ilicitude ou antijuridicidade
... É o que a doutrina clássica chama de teoria da ratio cognoscendi ... , liberdade e até no plano da integridade física leve, porem jamais poderá se falar na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
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Da advocacia
... pode ser exercido por qualquer um, pessoa física ou jurídica, para que se possa reclamar, junto ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ...
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Direito Penal
... tutelado pela norma legal: integridade física", vida, honra, patrimônio, liberdade. O direito n\xC3" ... 70, CP , denominado pela doutrina de concurso formal impróprio - Embora tenha ...
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Responsabilidade civil na área médica
... hermenêutico em favor da integridade física e psíquica do paciente. Trata-se, dizemos nós, ... A única diferença, para parcela da doutrina e da jurisprudência, seria o fato do Estado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... a cada ano enquanto a estrutura física" e de pessoal não conseguem acompanhar esta evolu\xC3" ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... a integridade corporal ou a saúde física ou mental de outrem ... Bento de Faria , em ... Cléber Masson 1463 , em sua doutrina", versando sobre lesões corporais, leciona que: \xE2\x80" ...
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Culpabilidade
... ítico de crime adotado pela maioria da doutrina nacional ... Existe doutrina atualmente ... e ilícito se limita a uma causalidade física, apurada através da constatação de um ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... ção da vida, da saúde, integridade física, personali-dade e outros bens jurídicos que ... Considerando a doutrina majoritária em relação ao tema, nota-se que ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... ção vem, assim, consagrar a ideia que doutrina e jurisprudência brasileiras já imputavam à ... da família, em decorrência de lesão física” – ementa de acórdão do 2º grupo de ...
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Sanção Penal
... prisionais era imperiosa a separação física entre reclusos e detentos, determinação legal ... Certa parcela da doutrina faz ainda referência a uma quarta velocidade ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... do § 3º, a diferença entre a pessoa física ou natural e a pessoa jurídica vai ser com ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ... o conceitua como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... possibilidades de riscos à integridade física dos mesmos, que podem suscitar reparações na ... p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da personalidade perdura, eis que a doutrina se divide quanto ao caráter exauriente de tais ... ação contra violação à integridade física, por exemplo ... Quanto ao papel dos ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... ão da herança conceitualista íntima à doutrina jurídica. 3 Todavia, a perspectiva ... quando há ofensa à integridade física ou moral de alguém” (Direito romano ... v ...
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O direito de imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais
O artigo tem como objetivo identificar os limites da utilização da imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais na acepção dos direitos de personalidade, discorrendo sobre o conceito desta e os efeitos jurídicos incidentes de sua propagação e a aplicabilidade da legislação atual para a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais
... inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e ... , e o sujeito passivo, entendendo a doutrina que tais direitos são uma categoria de direitos ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Logo depois, a doutrina e a jurisprudência, dando interpretação ... ter ele vinculação com a dor moral ou física, mas sem alcançar o patrimônio material do ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... adultério, relegando essa tarefa para a doutrina, sendo que, dentre os estudiosos, várias eram as ... Para MAGALHÃES NORONHA, a ‘ação física delituosa não reside apenas na conjunção ...