agressao fisica doutrina
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006467-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESTABELECIMENTO DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. FATOS QUE EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A ADOLESCENTES INTERNADOS. IMPUTAÇÃO A AGENTES DO DEGASE. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA...
... TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A ... ADOLESCENTES INTERNADOS. IMPUTAÇÃO A ... parte constitui consectário lógico da doutrina dos ... poderes implícitos amplamente ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... : dignidade, vida, integridade física, integridade moral, honra, imagem que fizeram ... “obrigação de meios”, aventado pela doutrina, é justamente o do contrato de prestação de ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006467-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESTABELECIMENTO DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. FATOS QUE EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A...
... AGRESSÃO ... FÍSICA A ADOLESCENTES INTERNADOS. IMPUTAÇÃO A ... lógico da doutrina dos poderes implícitos amplamente ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... , com forte (e contínuo) impacto na doutrina e jurisprudência pátrias, tais possibilidades ... corresponde a toda dor psicológica ou física injustamente provocada em uma pessoa humana ... Ou, ...
-
Acórdão Nº 0021789-13.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não demonstrado nos autos que a trabalhadora sofreu assédio moral por parte de seu superior hierárquico, não há falar em prática de ato ilícito pela empregadora ou abalo moral do empregado, sendo indevida a indenização por dano moral.
... para comprovar que jamais houve agressão física ou verbal entre as partes, o que não ocorreu. laciona doutrina quanto à tese de inversão do ônus da prova ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... física quanto em marketplace virtual, e o que procura ... Carlos Velloso, destacou, com base na doutrina de ... Roque Carraza, que o espaço de operação ... -
Das penas
... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ...
-
A prática do novo júri
... Manual do Júri ... A doutrina de Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de ... ( ... ) atentou contra a integridade física do denunciado ( ... ) e não o contrário como ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801407-40.2021.8.19.0075 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801407-40.2021.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrida (autora): JUÇARA PEREIRA CABRAL DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Vila de Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de ... 64 ... A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ...
-
Acórdão nº 0550284-15.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE violência doméstica E familiar CONTRA A MULHER (ART. 147, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 21, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, COM INCIDÊNCIA DA LEI N.º 11.340/2006). PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. INACOLHIMENTO. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO. PLEITO ABSOLUTÓRIO....
... vez, tem sido definida pela doutrina como toda agressão física contra a pessoa, ... -
Processo nº 0007071-24.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Imputação Do Crime de Homicídio Duplamente Qualificado. Pleitos Do Impetrante Referentes: 1) Ao Reconhecimento de Inépcia Da Denúncia; 2) À Declaração de Nulidade Do Termo de Confissão Elaboradao Em Sede Policial; 3) À Revogação Da Prisão Preventiva. Constrangimento Ilegal Não Configurado. Writ Conhecido Com a Denegação Da Ordem. O Paciente encontra-se Preso, Cautelarmente,
... de coação e agressão física, foi compelido a assinar”, pelos ... consonância com a doutrina e jurisprudência pátrias, ... -
Direito Penal
... , além do patrimônio, a integridade física e a liberdade da vítima. Nesse sentido: ... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do ...
-
Ilicitude ou antijuridicidade
... É o que a doutrina clássica chama de teoria da ratio cognoscendi ... , liberdade e até no plano da integridade física leve, porem jamais poderá se falar na ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007505-30.2020.8.19.0004 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ARTIGOS 129, §9º, E 147, AMBOS DO CP, N/F DA LEI Nº 11.343/06. DEFESA TÉCNICA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Consoante apurado na presente ação penal, no dia 28 de maio de 2019, no interior da residência situada no bairro Mutondo, São Gonçalo, o acusado Luiz Gabriel...
... ofendeu a integridade física de sua companheira, ao ... empurrá-la e ... doutrina e jurisprudência, neste sentido ... Bom lembrar ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000467-94.2022.8.19.0036 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓD. PENAL NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO ALEGANDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, ANTE A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NO CASO, ADUZINDO NÃO SE TRATAR DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, REQUERENDO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA VARA...
... Por certo, unânime é a doutrina" no entendimento de que o ... contexto de aplicaç\xC3" ... física e econômica em relações patriarcais, bem como ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o ... à sua privacidade, imagem, integridade física etc. [ ... ] Visto como lesão à personalidade ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em prol de outra ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr ... física da pessoa como um todo ou em partes ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... se limita a uma dimensão material ou física. Ao longo dos séculos, a humanidade busca ... ões, em uma impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente ...
-
Crimes Contra a Honra
... a honra e é lesivo à incolumidade física ... As vias de fato, prática contravencional ... , como, verbi gratia , lembra sempre a doutrina, crianças ou doentes mentais que não revelam ...
-
Decisao Nº 0501329-79.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP C/C O ART. 7º DA LEI 11.340/2006), À SANÇÃO DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O Recorrente pleiteia a nulidade da sentença, alegando que a estagiária de direito que participou
... que a vítima sofrera, por meio de força física, escoriação medindo 4 cm no lábio superior e 1 ... direto dos fatos, por isso a doutrina e a jurisprudência são assentes no sentido de ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... muito posteriormente, com a ascensão da doutrina cristã de criação da humanidade à imagem e ... contratação de pessoas com deficiência física para empresas com mais de 100 (cem) empregados ...