agressao fisica doutrina
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000630-14.2021.8.19.0035 (Criminal), 31-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0000630-14.2021.8.19.035 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NATIVIDADE APELANTE: CHAIENE CRISTINA FAUSTINO ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: JUÍZA DE DIREITO DANIELLA ALVAREZ PRADO V O T O Trata-se de recurso de apelação...
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Das penas
... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... ultrapassa, as querelas insolúveis da doutrina e da jurisprudência, penetrando a substância ... A postura física, que pode ser encontrada em qualquer julgamento ...
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O que é e o que não é dano moral
... 1082.02-4 DANO-PES ... Ilustre doutrina", em posição divergente, afirmou: ... A distin\xC3" ... , a liberdade individual; a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos’, ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... a finalidade de assegurar a integridade física, psíquica e moral da vítima que recorre à ... do tema, ainda não se localiza na doutrina uma análise contundente sobre a nova ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0347696-87.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 21 DA LCP E ART. 147 DO CÓDIGO PENAL, NOS MOLDES DA LEI 11.340/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. Apelante foi condenado a 01(um) mês de detenção, pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, em Regime Aberto, e a 15(quinze) dias de prisão simples, pela prática da infração penal prevista no art. 21 da LCP, sendo aplicada a suspensão
... Como se vê, a agressão ... física foi confirmada pelo Réu, que alegou assim ter ... ameaça. Na doutrina, prevalece o entendimento de que o crime de ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... que possível alinhar a legislação, doutrina e jurisprudência, nas situações de ... física, isto é, a concatenação ou a sequência de ...
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Assédio Moral
... , geralmente envolvendo agressão física (8) ... A grande diferenciação das ... o qual há severas discordâncias na doutrina ... O conceito adotado no presente estudo, por ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ícios concretos de risco à integridade física ... 7. Sem prejuízo, considerando-se a ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ...
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Decisao Nº 0503202-46.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
... Nas palavras da doutrina: ... “Sentença penal condenatória é a ... física jogando o balde foi o réu; que no primeiro ...
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Acórdão Nº 0002952-82.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA E ... MORAL, ALÉM DE LESÃO ESTÉTICA. ASSIM, ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040258-30.2017.8.19.0203 (Criminal), 08-07-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0040258-30.2017.8.19.0203 Recorrente: SONIA CONCEIÇÃO ABRANTES SARAIVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL ARTIGO 129, CAPUT, DO CP - LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUPERIOR A SEIS MESES -CORRETA
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... do agente (como se este por violência física ou moral ou por erro houvesse cometido a ...
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Acórdão Nº 0000215-97.2014.8.10.0044 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... de guardar e preservar a integridade física e moral do custodiado, devendo empregar todos os ... III. A doutrina e a jurisprudência também pacificaram ...
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Acórdão Nº 0822425-39.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... A doutrina e a jurisprudncia tambm pacificaram entendimento ...
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Sentença com número 5253046-64.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-08-2022
... dos seguranças contra sua integridade física, acionou a polícia local, pois ... estavam ... ção do dano moral permanece a cargo da doutrina e da ... jurisprudência, predominando no Direito ...
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Decisão monocrática Nº 0002002-20.2003.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-05-2022
... PROFERIDAS APÓS TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA ... ATIPICIDADE DA CONDUTA DE AMEAÇA. NÃO ... doutrina de Vicente Greco ... Filho, “se o processo for ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... é a grande questão que hoje divide a doutrina brasileira e mundial ... 506 No mesmo sentido: ... , ou seja, a ofensa à integridade física de três vítimas, faz parte do resultado ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da dignidade humana – a física, a moral e a psicológica - e em ... na verdade, a expressão de uma doutrina e de uma moral religiosa específica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003988-67.2018.8.19.0204 (Criminal), 26-09-2019
Processo nº 0003988-67.2018.8.19.0204 Apelante: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por FELIPE COSTA DE OLIVEIRA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 97/102, que o condenou à pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008058-30.2018.8.19.0204 (Criminal), 02-03-2020
Processo nº 0008058-30.2018.8.19.0204 Apelante: RENNE DOS SANTOS CRUZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por RENNE DOS SANTOS CRUZ, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 124/130, que o condenou à pena de 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal,...
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Acordao N° 1343922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva do transportador. Acidente de trânsito. Fortuito interno. Fato de terceiro. Limites. Não comprovação. Dever de reparação. Danos materiais. Danos morais. Danos estéticos. Juros de mora. Ônus sucumbenciais. 1. Pelo contrato de transporte, o transportador se obriga, mediante retribuição, a transportar de
... integridade física e psíquica do passageiro contra os riscos ... o transportador fornecedor do serviço, doutrina e jurisprudência ... estabelecem que o fato de ... -
Direito Internacional
... ; d) as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes ... do indivíduo prejudicado (pessoa física ou jurídica); b) o esgotamento dos recursos ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Atendida no IML em r azão de agressão física ocorrida por volta das 09:30 hora do di a ... l, no qual o conservadorismo legal (doutriná rio e jurisprudencial) dev e s er superado. Este ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr ... física da pessoa como um todo ou em partes ...