alimentos maioridade
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Acórdão nº 50012627320188210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... sentença que julgou procedente a ação de exoneração de alimentos ajuizada por seu pai, PAULO M. P. P. (evento 3 - PROCJUDIC5, fls. 12-15; ... Assevera que: (a) o fato de ter completado a maioridade, por si só, não é causa de exoneração ou diminuição dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.225277-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTADA. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DA PENSÃO. ALIMENTADA APTA E CAPAZ. EXERCENDO ATIVIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO "IN CASU". - Afigura-se juridicamente correto desobrigar o pai de alimentar a filha se esta é maior e está trabalhando, haja vista que a pensão alimentícia não se presta como fator...
... seja reformada a deciso do julgador a quo, mantendo o valor dos alimentos no patamar do trinmio necessidade/possibilidade/razoabilidade. Foram ... Entendo no merecer reforma a r. sentena, uma vez que a maioridade causa de cessao do dever de sustentar os filhos, admitindo a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.024474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE - EFEITO MODIFICATIVO - CONCESSÃO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL ATINGIDA - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - INEFICÁCIA DA MEDIDA COERCITIVA - ORDEM CONCEDIDA. 1. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou...
... padro de vida, esquivando-se da citao no feito de exonerao de alimentos. Aduz que outro ponto omisso que no consta no acrdo o pronunciamento ... Restou noticiado, ainda, que o alimentado atingiu a maioridade civil e trabalha na empresa da sua genitora, o que retira a urgncia dos ... -
Acórdão nº 1.0000.18.024474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE - EFEITO MODIFICATIVO - CONCESSÃO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL ATINGIDA - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - INEFICÁCIA DA MEDIDA COERCITIVA - ORDEM CONCEDIDA. 1. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou...
... padro de vida, esquivando-se da citao no feito de exonerao de alimentos. Aduz que outro ponto omisso que no consta no acrdo o pronunciamento ... Restou noticiado, ainda, que o alimentado atingiu a maioridade civil e trabalha na empresa da sua genitora, o que retira a urgncia dos ... -
Acórdão nº 0301338-14.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Alimentos pelas embargadas ... Adota-se como próprio o relatório da sentença ... á 21 (vinte e um) anos se considerarmos o marco para atingir a maioridade e que ambas ... possuem, atualmente, 39 e 40 anos de idade." ... Afirmou, ...
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Decisão Monocrática nº 51920701720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO AOS FILHOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, FIXADO NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM BENEFÍCIO DE DOIS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. pleito de exoneração ou, subsidiariamente, redução do encargo ... A IMPOSSIBILIDADE Do RECORRENTE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA ... -
Decisao Nº 0567697-75.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. PROCEDÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o alcance da maioridade não encerra automaticamente a obrigação alimentícia, sendo necessário oportunizar ao alimentando a prova de que continua necessitando dos alimentos 2. A Apelante afirma que interrompeu os seus estudos e embora alegue que tal circunstância...
... maioridade civil e atualmente possui 23 (vinte e três) anos de idade, não possuindo ... , não enseja obrigação para o recorrido continuar pagando os alimentos, não foi apresentado quaisquer documentos aptos a comprovar tal ... -
Acordao Nº 87937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - FREQUÊNCIA A CURSO SUPERIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Comprovado nos autos que o filho maior freqüenta curso superior e não possui meios próprios de arcar com seu próprio sustento, impõe-se a fixação de pensão alimentícia em seu favor, mesmo porque a obrigação dos...
R. de A. R. ajuzou ao de exonerao de alimentos em desfavor de R. dos A. R. aduzindo que o ru possui 21(vinte e um) anos, ... fazendo percepo destes valores, na medida em que j alcanou a maioridade e no possui qualquer impedimento ao exerccio de atividade laborativa ... -
Acordao Nº 87937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - FREQUÊNCIA A CURSO SUPERIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Comprovado nos autos que o filho maior freqüenta curso superior e não possui meios próprios de arcar com seu próprio sustento, impõe-se a fixação de pensão alimentícia em seu favor, mesmo porque a obrigação dos...
R. de A. R. ajuzou ao de exonerao de alimentos em desfavor de R. dos A. R. aduzindo que o ru possui 21(vinte e um) anos, ... fazendo percepo destes valores, na medida em que j alcanou a maioridade e no possui qualquer impedimento ao exerccio de atividade laborativa ... -
Acordao Nº 87937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - FREQUÊNCIA A CURSO SUPERIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Comprovado nos autos que o filho maior freqüenta curso superior e não possui meios próprios de arcar com seu próprio sustento, impõe-se a fixação de pensão alimentícia em seu favor, mesmo porque a obrigação dos...
R. de A. R. ajuzou ao de exonerao de alimentos em desfavor de R. dos A. R. aduzindo que o ru possui 21(vinte e um) anos, ... fazendo percepo destes valores, na medida em que j alcanou a maioridade e no possui qualquer impedimento ao exerccio de atividade laborativa ... -
Acordao Nº 87937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - FREQUÊNCIA A CURSO SUPERIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Comprovado nos autos que o filho maior freqüenta curso superior e não possui meios próprios de arcar com seu próprio sustento, impõe-se a fixação de pensão alimentícia em seu favor, mesmo porque a obrigação dos...
R. de A. R. ajuzou ao de exonerao de alimentos em desfavor de R. dos A. R. aduzindo que o ru possui 21(vinte e um) anos, ... fazendo percepo destes valores, na medida em que j alcanou a maioridade e no possui qualquer impedimento ao exerccio de atividade laborativa ... -
Acordao Nº 87937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - FREQUÊNCIA A CURSO SUPERIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Comprovado nos autos que o filho maior freqüenta curso superior e não possui meios próprios de arcar com seu próprio sustento, impõe-se a fixação de pensão alimentícia em seu favor, mesmo porque a obrigação dos...
R. de A. R. ajuzou ao de exonerao de alimentos em desfavor de R. dos A. R. aduzindo que o ru possui 21(vinte e um) anos, ... fazendo percepo destes valores, na medida em que j alcanou a maioridade e no possui qualquer impedimento ao exerccio de atividade laborativa ... -
Acórdão nº REsp 442502 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria. Necessidade. Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria na qual seja dado ao alimentado a oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Recurso especial...
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Acórdão nº 0009581-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Alimentos em curso na 13ª Vara de Família desta ... Capital, que fixou os ... maioridade ... Recurso próprio, tempestivo, dispensado o pagamento das custas, por ...
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Acórdão nº 1.0240.12.001318-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade atingida. Necessidade não comprovada. Alimentos indevidos. Recurso não provido.
EMENTA: Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade atingida. Necessidade não comprovada. Alimentos indevidos ... -
Acordao Nº 117445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
... , rfos e Sucesses da Comarca de Macap, que nos autos da ao de alimentos ajuizada por DAVI FERREIRA DANTAS e GIULIANNE CAROLINE FERREIRA, julgou ... no dcimo terceiro e frias, pois o seu outro filho j alcanou a maioridade. (movimento de ordem n65)Em contrarrazes, o apelado requereu a manuteno da ...
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Acordao Nº 117445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
... , rfos e Sucesses da Comarca de Macap, que nos autos da ao de alimentos ajuizada por DAVI FERREIRA DANTAS e GIULIANNE CAROLINE FERREIRA, julgou ... no dcimo terceiro e frias, pois o seu outro filho j alcanou a maioridade. (movimento de ordem n65)Em contrarrazes, o apelado requereu a manuteno da ...
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Acordao Nº 117445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
... , rfos e Sucesses da Comarca de Macap, que nos autos da ao de alimentos ajuizada por DAVI FERREIRA DANTAS e GIULIANNE CAROLINE FERREIRA, julgou ... no dcimo terceiro e frias, pois o seu outro filho j alcanou a maioridade. (movimento de ordem n65)Em contrarrazes, o apelado requereu a manuteno da ...
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Acordao Nº 117445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
... , rfos e Sucesses da Comarca de Macap, que nos autos da ao de alimentos ajuizada por DAVI FERREIRA DANTAS e GIULIANNE CAROLINE FERREIRA, julgou ... no dcimo terceiro e frias, pois o seu outro filho j alcanou a maioridade. (movimento de ordem n65)Em contrarrazes, o apelado requereu a manuteno da ...
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Acordao Nº 117445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
... , rfos e Sucesses da Comarca de Macap, que nos autos da ao de alimentos ajuizada por DAVI FERREIRA DANTAS e GIULIANNE CAROLINE FERREIRA, julgou ... no dcimo terceiro e frias, pois o seu outro filho j alcanou a maioridade. (movimento de ordem n65)Em contrarrazes, o apelado requereu a manuteno da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
... Trata-se de Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por V. M. C. em face de A. E. C., alegando que acordou de pagar ... , esclarece-se, ainda que, quanto aos filhos, tem-se que a maioridade no tem o condo de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
... Trata-se de Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por V. M. C. em face de A. E. C., alegando que acordou de pagar ... , esclarece-se, ainda que, quanto aos filhos, tem-se que a maioridade no tem o condo de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.126618-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO. MAIORIDADE. ALTERAÇÃO PARA PIOR NA FORTUNA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DO ALIMENTADO QUE SE MANTÉM. EXONERAÇÃO OU REDUÇAO DO ENCARGO INCABÍVEIS. APELO PRINCIPAL PROVIDO.- Improcede o pedido de exoneração ou redução do encargo alimentar quando não comprovada a alteração, para pior, na fortuna do autor. Diversamente, o que se
... Famlia da comarca de Betim que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada por J.U.M. acolheu parcialmente o pedido e reduziu o encargo ... , na circunstncia de o ru, ora apelante, ter alcanado a maioridade e no trabalhar ou estudar, motivos que bastariam a justificar a exonerao ... -
Decisão Monocrática nº 50086463120218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA, PRESTES A COMPLETAR 27 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DEMONSTRADA EM ANTERIOR AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM QUE SE ENTENDEU PELA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DO GENITOR. COISA JULGADA. Tratando-se de alimentanda maior, capaz e apta ao trabalho, considerando que a questão posta nos autos foi devidamente...
... 485, inciso V, do CPC, proferida nos autos da "ação de alimentos c/c pedido de fixação de alimentos provisórios" que move contra LUIS ... 8 do Evento 1), prestes a completar 27 anos, atingiu a maioridade, e, embora esteja cursando faculdade de odontologia, ingressou ... -
Acórdão nº 50030816020188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA BENEFICIÁRIA. DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO, DEMONSTRANDO, ESTREME DE DÚVIDA, QUE A DEMANDADA NÃO SE CARACTERIZA MAIS COMO NECESSITADA AO RECEBIMENTO DE ALIMENTOS. EMBORA OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO NÃO SE CARACTERIZEM COMO NOVOS, NA DICÇÃO DO ART. 435 DO CPC, ELES DEMONSTRAM QUE A DEMANDADA NÃO...
... que julgou parcialmente procedente a ação de exoneração de alimentos ajuizada por ALVINO V. S. contra a filha KAROLAYNE P. S., reduzindo o ... demandada, em razões de apelação, sustenta que apesar da maioridade, ainda está vinculada à instituição de ensino, necessitando dos ...