Alvará
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 879 a 903 ... § 4o É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das despesas da alienação a serem arcadas pelo consignatário, mantendo-se o saldo remanescente em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... Sentença absolutória. Alvará de soltura ... § 7º Sendo absolvido o acusado, ou se este já tiver cumprido a pena imposta na sentença, o Juiz-Auditor providenciará, sem ...
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Sambódromo poderá ganhar alvará definitivo
Interditado há quase um ano, o Sambódromo está mais perto de conseguir o alvará definitivo para funcionamento. Na próxima semana, o Corpo de Bombeiros fará vistorias para verificar se o espaço cumpriu todas as exigências necessárias à liberação do do...
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Antes de soltar preso com alvará falso, advogada tentou enganar juízes em processo
Agência O Globo -A advogada Débora Albernaz de Souza, presa nessa terça-feira suspeita de integrar uma quadrilha que libertava presos com alvarás de soltura falsos, tentou enganar também juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio. O EXTRA locali...
- O Alvará de 5 de outubro de 1795 e a consolidação normativa própria do regime sesmarial brasileiro
- Exigência de Alvará ou Habite-se como Condição para o Fornecimento de Energia Elétrica - Interferência do Ente Municipal
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Quiosque onde congolês foi espancado até a morte tem alvará suspenso pela prefeitura
RIO - Local do espancamento até a morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 25 anos, na noite do último dia 24 de janeiro, o quiosque Tropicália teve suspenso o alvará de funcionamento e foi interditado em uma ação conjunta da Secretaria de Fazen...
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Alvará vencido não impedia boate Kiss de funcionar, diz ex-chefe dos bombeiros
SÃO PAULO -- Chefe do Estado Maior dos bombeiros no município de Santa Maria (RS) em 2013, o coronel Gerson da Rosa Pereira afirmou nesta terça-feira que o alvará da boate Kiss estava vencido desde agosto de 2012, mas que isso não impedia o funcionam...
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Acórdão nº 2010/0147389-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEDIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, os embargos de declaração, nos quais se discute a legitimidade de sua prisão preventiva, perderam seu objeto. 2. Embargos prejudicados.Acordao: Vistos,...
... : NESTOR RIBAS FILHO ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PRISÃO ... PREVENTIVA. ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEDIÇÃO. RECURSO ... PREJUDICADO. ... - Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
- Modelo de petição pedindo alvará para escritura de imóvel
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- Modelo de petição pedindo alvará para venda de auto
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Juiz dá 10 dias para Goiânia decidir sobre alvará de empresa de táxi pré-pago
Juiz dá 10 dias para Goiânia decidir sobre alvará de táxi pré-pago
O juiz Élcio Vicente Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia, decidiu liminarmente que a prefeitura da cidade deve decidir de forma definitiva sobre a emissão do alvará de funcionamento da SaferTaxi. A empresa de táxi pré-pago f... -
Partido vai ao STF contra MP que permite alvará e licença ambiental automáticos
Partido vai ao STF contra MP que admite alvará e licença automáticos
Ao liberar alvará de funcionamento e licenciamento ambiental automático para estabelecimentos comerciais que exerçam atividades classificadas como de risco médio, a Medida Provisória 1.040/2021 revela verdadeira cruzada do Governo Fed... -
Réu é solto após mais de um ano preso com alvará de soltura e sem condenação
Réu sem condenação e com alvará de soltura fica mais de 1 ano preso
Um homem preso por mais de um ano e cinco meses, mesmo com alvará de soltura expedido, foi finalmente colocado em liberdade por decisão da Vara Única da Comarca de Cruz (CE). Preso por mais de um ano... -
Prefeitura de Imbé diz que parque de diversões tinha alvará para funcionar
RIO — A prefeitura de Imbé informou que o parque de diversões tinha alvará e apresentou todas as documentações necessárias para funcionar em local, onde ocorreu um acidente envolvendo a queda de um carrinho de montanha-russa , na noite desta terça-f...
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Prefeitura de Imbé diz que parque de diversões tinha alvará para funcionar
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Prefeitura de Imbé diz que parque de diversões tinha alvará para funcionar
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Acusado de deixar cadeia com alvará falso, traficante internacional de armas é recapturado
RIO — Foi preso na noite da segunda-feira o traficante João Victor Silva Roza, que deixou o Complexo de Gericinó em 14 de outubro do ano passado com um alvará falso expedido em nome da Justiça Federal. O criminoso foi encontrado por agentes da Super...
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Acusado de deixar cadeia com alvará falso, traficante internacional de armas é recapturado
Agência O Globo -Foi preso na noite da segunda-feira o traficante João Victor Silva Roza, que deixou o Complexo de Gericinó em 14 de outubro do ano passado com um alvará falso expedido em nome da Justiça Federal. O criminoso foi encontrado por agent...
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Agência O Globo -Foi preso na noite da segunda-feira o traficante João Victor Silva Roza, que deixou o Complexo de Gericinó em 14 de outubro do ano passado com um alvará falso expedido em nome da Justiça Federal. O criminoso foi encontrado por agent...
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João Filipe Barbieri, enteado do 'Senhor das Armas', é recapturado após deixar cadeia com alvará falso
RIO — Foragido desde o ano passado, após sair pela porta da frente do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste, com um alvará falso supostamente emitido pela Justiça Federal, o traficante João Filipe Barbieri foi recapturado na manhã desta quarta-feira po...