alvara competencia inss judicial
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... durante a realização de uma audiência judicial. O ocorrido foi amplamente divulgado na mídia, ... vista dos cálculos ao executado e ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis, pelo que o ... reeducando, determinando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 5.107/1966 (segundo o qual a cobrança judicial e administrativa dos valores devidos ao FGTS ... A expedição de alvará nos termos da Lei 6.858/80, ou seja, em ... acidente do trabalho promovidas em face do INSS ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ...
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Sentença nº 1000132-17.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... ções de terceiros (Sistema S) devidas ao INSS. Ademais, a matéria não diz respeito à fase de ... com a dispensa imotivada, expeça-se alvará para habilitação do reclamante no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000969-70.2015.5.07.0001), 2017-03-13
... Certifico que o saldo da conta judicial nº 2015/042-01551789-9, projetado para esta data ... édito do contador judicial, por meio de alvará judicial ... 1.1 Serão expedidos dois alvarás ... 3- Valor do INSS recolhido do autor: R$ 184,88; ... 4- Alíquota: ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... ópicas e as empresas em recuperação judicial ... § 11. O depósito recursal poderá ser ... , (inclusive do período de afastamento pelo INSS), ... documentos estes que não foram impugnados ... título de garantia do juízo através de alvará judicial, como medida de Justiça ... Neste ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5004870-53.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ... de má-fé pelo levantamento indevido de alvará judicial direcionado ao INSS ... Alega que se ...
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Acórdão nº 2.0000.00.344439-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2001
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENÚNCIA - PORTARIA 714/93. Em se tratando de alvará de levantamento de importância devidas a segurado falecido, requerimento submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual, e, nela, ao TAMG, processar e autorizar a sua expedição, ainda que envolva o INSS. A edição da Portaria 714/93, de 09/12/93, do Ministério da Previdê
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO - ... a sua expedição, ainda que envolva o INSS ... A edição da Portaria 714/93, de 09/12/93, ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... depósitos decorrentes de determinação judicial ... Art. 31. Até a centralização das ... prevista no Código Civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ...
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Salário de benefício
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o qual servirá como base de cálculo para a ... no período definido no Acordo Judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública ... destes, aos herdeiros/sucessores mediante alvará judicial, não sendo devido reenquadramento no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... (art. 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção por declarar em conjunto apenas pode ... indaga sobre a dispensabilidade de alvará judicial na restituição ao cônjuge viúvo ou ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS ao segurado ou a seus dependentes, após a sua ...
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Poder Judiciário
... direitos fun- damentais de caráter judicial, mas também o de assegurar a efetiva a ... João, pelo Alvará de 10 de maio de 1808, com sede no Rio de Janeiro ... o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visem à prestação de benefícios relativos a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000736-83.2020.5.07.0038), 2020-11-30
... NASCIMENTO ALVES, ingressou com pedido de alvará judicial em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ... o julgamento em diligência para a INSS informar o rol de eventuais dependentes do ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 0069478-49.2001.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... juntar aos autos certidão de dependentes do INSS, que poderá ser solicitada diretamente na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... 1 o , da Lei n. 6.858/1980), ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... 1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS ... § 3º Considera-se, também, pessoa ... § 1º A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são ...
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Direito Administrativo
... dívidas e por imposições de decisão judicial (RE 1.206.340, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe ... ão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, ... de concessão de aposentadoria por parte do INSS (autarquia por ela criada), por não haver ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Decisao Nº 8000180-73.2020.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... AP ELAÇÃO CÍVEL ... ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... , ficando até a presente data amparada pelo INSS, com um salário mínimo para suprir seus ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000847-35.2017.5.07.0018), 2019-06-03
... Expeça-se o competente ALVARÁ ... Julgo extinta a execução ( art. 924 da ... Conta Judicial nº 3200108376091 ... à Contribuição Previdenciária (INSS), considerando ... 1-Código de Pagamento: ...
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Decisão da Presidência nº 189504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... ão tinha naquele momento, autorização judicial ou quebra do sigilo telefônico para tanto ... A ... Alvará de Soltura em favor de DIEGO CORREIA DA SILVA, ... (a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... de solicitação do fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a controvérsia trazida à apreciação judicial possui considerável complexidade, extrapolando a ... : Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { font-weight: normal; ... sua condição de taxista, através do alvará correlato, expedido pela Prefeitura Municipal de ...
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Decisões Monocráticas nº 180713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Enero de 2020
... determinado a expedição do competente Alvará de Soltura em favor do paciente, aplicando ... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... (s) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...