alvara competencia inss judicial
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Direito Civil
... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... oitenta) dias, o outro requererá ao juiz alvará para exercer, com exclusividade, a direção da ... INSS é o foro do interditando junto à justiça comum ...
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Decisão monocrática Nº 1413376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... ser buscada por meio de outro processo judicial ... 5. A controvérsia relativa à validade ... e determinada a expedição de alvará em nome da citada pessoa jurídica ... Sobre ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... para facilitar o bloqueio na conta judicial do espólio de Jacira Santos Oliveira, assim ... como inventariante, a liberação de alvará para pagamento do ITD - Imposto sobre ... ), uma vez que a gerência executiva do INSS em Salvador apontou que o documento em questão ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... ; - Extrato Previdencirio emitido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos ltimos ... alegado pelo candidato, salvo determinao judicial. 8.10 O candidato ter at 24 (vinte e quatro) ...
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Ministério do Trabalho
... V - o número do processo judicial, a vara e a cidade ou comarca ... Art. 4º ... Física - CPF ou Cadastro de Específico do INSS - CEI do autuado; ... II - local, data e hora da ... sucessores, mediante apresentação de Alvará Judicial; (Redação dada pela Resolução ...
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Competência da justiça do trabalho
... que figure o trabalhador no polo ativo e o INSS no polo passivo, diante de responsabilidade ... ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ...
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Direito Penal
... extrajudicial (fase inquisitiva), seja a judicial (com a propositura da ação penal), tem como ... á cumprindo pena, deverá ser expedido o alvará de soltura imediatamente ... (E) Em caso de ... , visando a reduzir seus gastos para com o INSS ... (C) Magnólia, com intenção de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001335-82.2015.5.07.0010), 2019-11-27
... TRT7, com o depósito judicial, ID: e8b5e5a, no importe de R$48.763,35, já ... e celeridade processual, dou força de ALVARÁ à presente decisão, nos seguintes termos: ... à Contribuição Previdenciária (INSS), considerando 1-Código de Pagamento: 2909 ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... em e executivo, lastreado em título judicial ... Cumprida a obrigação, no prazo de 15 ... FILHO SENTENÇA 8000648-88.2019.8.05.0250 Alvará Judicial Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... realizados saques em sua conta-corrente e o INSS continuou a efetuar depósitos, o que acabou ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... ; - Extrato Previdencirio emitido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos ltimos ... alegado pelo candidato, salvo determinao judicial. 7.9 O candidato ter at 24 (vinte e quatro) ...
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Acórdão Nº 0008777-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2023
... foi colacionado aos autos laudo pericial judicial, realizado em maio de 2022, em outra ação ... (e que não se realizou porque a agência do INSS local estava desprovida de médico para tanto), ... para que seja imediatamente expedido Alvará de Soltura a favor do Paciente , mediante o ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... qualquer formalidade, aviso, notificao judicial ou extrajudicial, deixando, em consequncia, de ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do contratado e Informaes Previdncia Social, ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... de forma ilegítima, alegando em ação judicial ser o proprietário e por isso fazer jus à ... -se que a aposentadoria concedida pelo INSS ocorreu em razão do tempo de serviço e das ... de que se manifestem acerca dos termos do alvará" constante do ID nº 38246108 e dos termos da peti\xC3" ...
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nº 2002.01.99.018295-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Marzo de 2003
... Teófilo, busca obter autorização judicial para o exercício de trabalho remunerado na ... , determinou a expedição do referido alvará em favor do requerente, bem como de ofício ... º e 2º Graus - ainda que o feito envolva o INSS - processar e autorizar a sua expedição e, ...
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Decisão monocrática Nº 1455901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ART. 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA ... (os valores estão depositados em conta judicial"), mas também não deve ser autorizada a liberaç\xC3" ... DE OLIVEIRA DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL NO AFÃ DE QUE O DITO ADVOGADO, CPF Nº ...