Apátridas
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... Uma vez fora do país de origem, permaneciam sem lar: quando deixavam o seu Estado, tornavam-se apátridas; quando perdiam os seus direitos humanos, perdiam todos os direitos; eram o refugo da terra. (ARENDT, 1997, p. 300) ... Não, não estamos ...
- Após pressão, Brasil acolherá nicaraguenses com cidadania cassada e cita preocupação com direitos humanos sob Ortega
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A recepção de ucranianos no Brasil: o refúgio é a melhor opção
Tatiana Squeff: A recepção de ucranianos no Brasil
... º 28 [1], concedendo visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos migrantes ucranianos ou apátridas provenientes do conflito armado iniciado no último dia 24 entre Rússia e Ucrânia ... Essa medida, muito festejada à luz do princípio da ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... e não prejudica as disposições e condições relativas à entrada e residência de nacionais de países terceiros e pessoas apátridas no território dos Estados-Membros, nem qualquer tratamento que decorra do estatuto jurídico dos nacionais de países terceiros e das pessoas ...
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Restrições para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no direito comparado
... Rússia ... A lei que trata de imóveis na Rússia não permite e nem veda expressamente a aquisição de direitos por estrangeiros ou apátridas", mas o Tribunal Constitucional da Federação Russa entendeu que, em decorrência de tal omissão, é possível sua aquisição, salvo nos casos em h\xC3" ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... Entre os sujeitos aos quais não se aplica a Convenção, elencados no art. 3º 31 , encontram-se os refugiados e apátridas por terem especial regulamentação internacional 32 ... Para estes é prevista, de fato, uma distinta construção jurídica de proteção ... Após ...
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Portaria, PORTARIA Nº 455/2022. Altera e revoga os itens dos Capítulos I, II e III do Anexo III - Componente
... V. população em situação de rua; ... VI. população de migrantes, refugiados, apátridas e vítimas do tráfico de pessoas; ... VII. povos ciganos ... VIII. população do campo, da floresta e das águas; ... IX. população quilombola ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 360/2023. Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurs
... V - população em situação de rua; ... VI - população de migrantes, refugiados, apátridas e vítimas do tráfico de pessoas; ... VII - povos ciganos; ... VIII - população do campo, da floresta e das águas; e/ou ... IX - população ...
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Decisão monocrática Nº 218256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
... ôs sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti. Prevê o § 2º do art. 2º da Portaria que "o visto temporário para acolhida humanitária será concedido ...
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Decisão monocrática Nº 10798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2023
... Invoca os arts. 995, parágrafo único, do CPC e 20 do Pacto de São José da Costa Rica, bem como a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, promulgada pelo Decreto nº 4.246/2002. Cita precedente que reputa favorável a sua tese ... 3. No intuito de evidenciar o risco de dano grave, ...
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Decisão da Presidência nº 34611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... Apátridas, ou, ainda, por meio desta impetração, o requerimento de novo pedido de nacionalidade, com a expedição de documentos provisórios ... No ...
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Decisão da Presidência nº 34612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... Apátridas, ou, ainda, por meio desta impetração, o requerimento de novo pedido de nacionalidade, com a expedição de documentos provisórios ... No ...
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Sujeitos internacionais
... a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, assinada em Roma, em 4.11.1950, que "assegura a qualquer pessoa, inclusive apátridas, o direito de acionar os mecanismos criados por aquele ato interestadual, alçando, assim, pessoas físicas ou jurídicas à mesma posição ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... LUIZ MOREIRA ... gravitam em torno da atividade econômica, deixando à mercê do anonimato e da anomia todos os apátridas do trabalho. Em resumo, o processo gira ao redor daqueles que agora são definidos como economicamente ativos ou inativos ... E aqueles que estão ...
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Liberdade
... Refugiados, adotada a 28 de Julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela resolução 429 (V) da Assembléia Geral, de 14 de Dezembro de 1950, também trata da liberdade de circulação no artigo 26º ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... relação deve possuir alguma vinculação com um Estado, ainda que de negação em relação a este, como nos casos dos refugiados e dos apátridas". Isso permite uma alteração ainda mais significativa, uma vez que o indivíduo passaria a ser titular de direitos e responsabilidades: “a consequ\xC3" ... -
Direito Constitucional
... e garantias fundamentais têm como destinatários não apenas os brasileiros, mas também os estrangeiros, residentes ou não no Brasil, e apátridas, caso se encontrem dentro do território nacional ... (D) Decisão recente do Supremo Tribunal Federal reconhece como beneficiários dos direitos ...
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Direito internacional e meio ambiente
... A proteção de grupos vulneráveis em infortúnio ou adversidade - refugiados, apátridas, prisioneiros de guerra, indígenas - também é objeto da feitura de normas internacionais238 e se refere ao dever de os Estados proporcionarem ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... (1966); d) Direitos de Estrangeiros e Imigrantes: Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (1954); e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1967); e) Proteção contra o tráfico de pessoas (migrantes, mulheres e crianças): ... -
Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
... 11 Adotada em 28 de julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela Resolução n. 429 (V) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1950. Entrou em vigor em 22 de abril de 1954, ... -
El derecho a la ciudad, ¿un derecho jurídicamente exigible en Argentina? / The right of the city, a legally demandable right in Argentina?
En la presente investigación, se preguntó el origen de la pregunta sobre la ciudad y los significados desarrollados desde que se estableció su establecimiento para que pueda llevar a cabo un análisis legal de sus fundamentos y que esté contenido tanto en estándares internacionales como nacionales (Argentina) para finalmente determinar la naturaleza de este resultado y establecer si es legalmente...
... • Convención sobre el Estatuto de los Refugiados, artículo 3. • Convención sobre el Estatuto de los Apátridas, artículo 1. • Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos, artículo 13. • Declaración sobre los derechos humanos de los ... -
Relação jurídica de filiação no regime geral de previdência social
... 24 da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, 1954, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 38, de 5 de abril de 1995, e promulgada pelo Decreto n. 4.246, de 22 de maio de 2002) ... A Medida ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... sensorial; instituições para crianças e idosos; centros para migrantes, refugiados, solicitantes de asilo ou refúgio, apátridas e indocumentados; e qualquer outra instituição similar destinada a pessoas privadas de liberdade”. INT‐RဨAM‐RICAN COMMISSION ON HUMAN ...
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Direito internacional do trabalho
... 1961), Relações Consulares (Viena, 1963), Estatuto dos Refugiados (Nova York, 1967) e Estatuto dos Apátridas (Nova York, 1954), dentre muitas outras ... A circulação internacional de trabalhadores, com o problema do trabalhador migrante, é tema que tem ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... 16º Edição - RED|UnB | 461 ... esquece de proteger os apátridas e condiciona a extraterritorialidade da lei às situações em que a vítima é brasileira, possuindo, então, redação prejudicial à sociedade ...