Apátridas
-
Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...
... de aplicação dos métodos de higiene preconizados pela OMS, não podemos negligenciar a proteção aos refugiados, deslocados internos, apátridas" e migrantes. Essa população é vulnerável à contaminação pelo vírus. . Em face à pandemia, o ACNUR, cujo mandato de proteção que inclui n\xC3"... -
Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
...O passaporte Nansen foi um documento criado em 1922 Liga das Nações, reconhecido em 52 Estados, que permitia aos apátridas e àqueles que estavam privados de seus documentos, transitar em outros países. . Recebeu este nome em homenagem ao norueguês Fridtjof Nansen, ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... . Por fim, impende citar a proteção aos apátridas prevista pela nova Lei. O art. 26 do instrumento garante às pessoas que não possuem nacionalidade a facilitação do processo de aquisição de ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
...5°) e com a Lei de Migração brasileira. . Além disso, existem diversas outras formas de acolher os imigrantes, apátridas (aqueles que não possuem nacionalidade), refugiados e pessoas com visto humanitário através de outros programas de assessoramento civil ou ... -
A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
..., a doutrina e o STF vêm acrescentando, mediante interpretação sistemática, os estrangeiros não residentes (por exemplo, turistas), os apátridas e as pessoas jurídicas. . Nada impediria, portanto, que um estrangeiro de passagem pelo território nacional, ilegalmente preso, impetrasse habeas ... -
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto n. 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro" 46 . O Decreto n. 9.199 de 20 de ...
-
Decisão da Presidência nº 844744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... qualidade de apátrida pelo Estado Brasileiro, já que se encontram presentes os requisitos previstos na Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, promulgado pelo Decreto 4.246/2002, e em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1º, III, da Constituição ...
-
Decisões Monocráticas nº 844744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... qualidade de apátrida pelo Estado Brasileiro, já que se encontram presentes os requisitos previstos na Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, promulgado pelo Decreto 4.246/2002, e em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1º, III, da Constituição ...
-
Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... 32 VILLEN, op. cit. 33 Ibid. 34 BARROS, Carolyne Reis; GEORGES, Phanel. A Lei da Viagem: Situação de migrantes, refugiados e apátridas na pandemia. In: GUIMARÃES, Ludmila de Vasconcelos; CARRETEIRO, Teresa Cristina; NASCIUTTI, Jacyara Rochael (Coord.). Janelas da ... -
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... Ainda no ano de 1951, foi aprovado pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, o Estatuto dos Refugiados. Sua dicção restringia a proteção àquelas pessoas . “Que em conseqüência dos acontecimentos ocorridos antes de ... -
Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
Com o agravamento da crise migratória na atualidade, diante da incapaci- dade dos diferentes países em cumprir com suas obrigações, a fragilidade dos acordos internacionais acaba sendo evidenciada. Desse modo, o objetivo desse estudo é com- preender os limites da normatividade jurídica com base na teoria crítica dos direitos humanos e na ética da alteridade, considerando os pressupostos básicos...
..., ou não tinham mais condições de pertencer de onde saíram no final das duas grandes guerras do século XX - migrantes, refugiados e apátridas -, o que resultou na violação sistemática dos direitos humanos dessa parcela da população em especial. Tratava-se de um grupo de pessoas que ... -
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
...Aos estrangeiros, imigrantes e apátridas não europeus, que tem a dignidade humana desamparada, apenas como um título honroso 35 , tal alento é indiferente. Porém, é preciso maturidade ... -
Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: migração, refúgio e apátridas. Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Brasilia:Ministério da Justiça, 2014. . BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica ... -
Acórdão, Processo nº 5020269-18.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 26-04-2022
... Ministério da Justiça, Segurança Pública e Relações Exteriores, que dispõe sobre a acolhida humanitária dos nacionais haitianos e apátridas residentes na República do Haiti, prevê, no seu art. 2º, que o visto temporário será concedido exclusivamente pela Embaixada do Brasil em Porto ...
-
Acórdão, Processo nº 5022596-03.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 02-08-2022
... prevê a dispensa de apresentação de certidão de antecedentes criminais e certidão consular pelos refugiados, asilados políticos e apátridas solicitantes de naturalização, bem como do art. 30, inciso II, alínea ‘h’ da Lei nº 13.445/17, da qual se extrai a possibilidade de ...
-
Após pressão, Brasil acolherá nicaraguenses com cidadania cassada e cita preocupação com direitos humanos sob Ortega
... determinar a perda de nacionalidade de mais de 300 cidadãos" do país:— Reafirmando seu compromisso humanitário com a proteção dos apátridas e com a redução da apatridia, o governo brasileiro se coloca à disposição para acolher as pessoas afetadas por essa decisão.O governo Lula ...
-
A recepção de ucranianos no Brasil: o refúgio é a melhor opção
Tatiana Squeff: A recepção de ucranianos no Brasil
...º 28 [1], concedendo visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos migrantes ucranianos ou apátridas provenientes do conflito armado iniciado no último dia 24 entre Rússia e Ucrânia. Essa medida, muito festejada à luz do princípio da ... -
Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
...Porto Alegre: Núria Fabris, 2009. p. 597. . IPEA. Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil. Pensando o Direito, n. 17. ...
-
Restrições para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no direito comparado
...Rússia . A lei que trata de imóveis na Rússia não permite e nem veda expressamente a aquisição de direitos por estrangeiros ou apátridas", mas o Tribunal Constitucional da Federação Russa entendeu que, em decorrência de tal omissão, é possível sua aquisição, salvo nos casos em h\xC3"...
-
Decisão da Presidência nº 34611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
...Apátridas, ou, ainda, por meio desta impetração, o requerimento de novo pedido de nacionalidade, com a expedição de documentos provisórios. No mérito, ...
-
Decisão da Presidência nº 34612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
...Apátridas, ou, ainda, por meio desta impetração, o requerimento de novo pedido de nacionalidade, com a expedição de documentos provisórios. No mérito, ...
-
Decisão monocrática Nº 218256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
...ôs sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti. Prevê o § 2º do art. 2º da Portaria que "o visto temporário para acolhida humanitária será concedido ...
-
Decisão monocrática Nº 10798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2023
...Invoca os arts. 995, parágrafo único, do CPC e 20 do Pacto de São José da Costa Rica, bem como a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, promulgada pelo Decreto nº 4.246/2002. Cita precedente que reputa favorável a sua tese. 3. No intuito de evidenciar o risco de dano grave, de ...
-
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... que se revelam aplicáveis a todos os trabalhadores, independentemente dos Estados de que são nacionais, e mesmo àqueles sem Estado, apátridas, refugiados e outros, marginais do mundo globalizado. Porque o Direito Internacional do Trabalho tem natureza e vocação universais. Nos dias ...
-
Direito internacional do trabalho
...1961), Relações Consulares (Viena, 1963), Estatuto dos Refugiados (Nova York, 1967) e Estatuto dos Apátridas (Nova York, 1954), dentre muitas outras. . A circulação internacional de trabalhadores, com o problema do trabalhador migrante, é tema que tem ...