Aplicabilidade das normas constitucionais
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Decisões Monocráticas nº 6893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Decisões Monocráticas nº 7096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Decisão da Presidência nº 7227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Decisões Monocráticas nº 7227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Decisão da Presidência nº 6683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Decisões Monocráticas nº 6820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Decisão da Presidência nº 6820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Decisão da Presidência nº 7096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Decisão da Presidência nº 7119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Decisão da Presidência nº 6719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Decisões Monocráticas nº 6252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... de ação existirá quando as normas constitucionais tiverem a natureza de ... jurídica com o problema da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20100-20.2009.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ólumes os dispositivos legais e constitucionais tidos por violados. Recurso de revista não ... 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no ... que o processo do trabalho deve seguir as normas específicas contidas na CLT quanto à execução ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... Carta não meramente formal, com a aplicabilidade direta das normas constitucionais garantidoras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-72.2007.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... viola os referidos dispositivos constitucionais. Não há argumentação a esse respeito no ... em comento, mormente porque a aplicabilidade" do dispositivo legal acima citado somente é poss\xC3" ... dos serviços, em razão do disposto nas normas de ordem pública, é também responsável nos ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... ] dá-se o nome de limitações constitucionais ao poder de tributar àquelas normas constantes ... ______. Aplicabilidade ...
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Constituição e normas constitucionais
... V – elementos formais de aplicabilidade – aqueles que traçam regras relativas ao modo de aplicação das Constituições. Exemplo: preâmbulo, artigo 5º, § 1º, e ato das ...
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Empresarial. Cláusula de não concorrência desleal
O que antes eram grandes fábricas e maquinário transformou-se em segredos de negócio e de tecnologia que precisam ser protegidos pela lei.
... a existência de fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que a amparam ... ção do outro direito ou bem garantido por normas constitucionais ... Na lição de Humberto ... SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade ... -
Decisão da Presidência nº 1050406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... -LEI 4.657/1942 (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO) ... AGRAVO DESPROVIDO ... Com efeito, as emendas constitucionais, salvo expressa disposição em contrário, ... ão da Corte tem sido pela imediata aplicabilidade das normas constitucionais ... Agravo regimental ...
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Decisão da Presidência nº 7295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2020
... viabilizar direitos ou liberdades constitucionais e a soberania, a cidadania e a nacionalidade ... nacionalidade, pela aplicação efetiva de normas análogas disponíveis no ordenamento ... /2019 é expresso ao assegurar a aplicabilidade das normas constitucionais e infraconstitucionais ...
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Decisões Monocráticas nº 7295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2020
... viabilizar direitos ou liberdades constitucionais e a soberania, a cidadania e a nacionalidade ... nacionalidade, pela aplicação efetiva de normas análogas disponíveis no ordenamento ... /2019 é expresso ao assegurar a aplicabilidade das normas constitucionais e infraconstitucionais ...
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Decisão monocrática Nº 7403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... viabilizar direitos ou liberdades constitucionais e a soberania, a cidadania e a nacionalidade ... nacionalidade, pela aplicação efetiva de normas análogas disponíveis no ordenamento ... /2019 é expresso ao assegurar a aplicabilidade das normas constitucionais e infraconstitucionais ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a ... concretizador das promessas constitucionais ... Palavras-chave: Normas constitucionais ... ério para a devida compreensão e aplicabilidade de toda ordem normativa, conferindo-lhe assim ... -
Referências bibliográficas
... constitucional e a efetividade de suas normas : limites e possibilidades da Constituição ... _______ (Coord.). Garantias constitucionais do processo civil ... São Paulo: RT, 1999 ... _______. 24. ed. 2005. _______. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: RT, ...
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Referências Bibliográficas
... ácia Jurídica dos Princípios Constitucionais. O princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio ... constitucional e a efetividade de suas normas. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. ______. A ... SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. São Paulo: ...
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Jurisdições Contemporâneas
Fenômenos contemporâneos ocorridos a partir da segunda metade do século XX, especialmente o constitucionalismo e a facilitação do acesso à justiça, provocaram um movimento espontâneo de convergência recíproca entre o sistema romano-germânico e o anglosaxão. Essa convergência pode dar origem a um novo tipo de jurisdição mista, que surge espontaneamente pela incorporação recíproca de mecanismos de...
... Constitucional e a Efetividadade de suas Normas. Limites e Possibilidades da Constituição ... Aplicabilidade das Normas Constitucionais ... São Paulo: ...