aproveitamento da água
- Decreto nº 44.596 de 26/09/1958. OUTORGA A ANA RIBEIRO DE MOURA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UMA QUEDA EXISTENTE NO CURSO D'AGUA PANELÃO, DISTRITO DE CAMACAN, MUNICIPIO DE CANAVIEIRA, ESTADO DA BAHIA. MUNICIPIO DE CANAVIEIRA, ESTADO DA BAHIA.
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Decreto nº 8.980 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ção, operação e manutenção de obras públicas para o aproveitamento hidroagrícola; e ... VIII - promover a otimização da cadeia produtiva ... ção de ações destinadas ao aproveitamento dos recursos da água e do solo ... Art. 21. Ao Departamento de Projetos Estratégicos ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... respeitada a legislação ambiental, medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que ... água, bem como para a adoção de bacias hidrográficas como unidades básicas ...
- DECRETO Nº 27768, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1950. Restringe a Zona de Fornecimento da Empresa Força e Luz de Goiania Ltda. e Outorga a Filogomes Alves de Carvalho, Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Uma Queda D'agua Situada No Ribeirão Fazendinha, Municipio de Trindade, Estado de Goias.
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... levar ao não uso dos recursos naturais, mas apenas a um aproveitamento racional desses recursos como componente da própria estratégia de ... da dinâmica mundial – o sistema climático, o ciclo da água, do nitrogênio e dos oceanos. A economia mundial produz uma receita de 80 ... -
ART. 4º
... de âmbito internacional, como é o caso da Carta Europeia da Água, editada pelo Conselho da Europa em Estrasburgo, França, em 1968; da ... 18 O conceito de usos múltiplos refere-se ao aproveitamento otimizado dos corpos hídricos, assegurando um equilíbrio entre os ...
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Da regularização do ato de outorga das PCHS afetadas pelas encampações promovidas pela união nas décadas de 1970 e 1980 que estavam em operação comercial anteriormente ao código de águas
... distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do ... da superfície daquela do aproveitamento energético das quedas d´água. Para maiores detalhes, confira-se: SANCHES, Luiz Antonio Ugeda. Curso ...
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Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... • é preciso adaptar o atual modelo para outro que considere em suas ações: o aproveitamento" da água da chuva, o reuso das águas e que permita diversas soluções; ... • o modelo busca administrar a demanda; • a busca por integraç\xC3" ... -
Pequenas reformas e investimentos em casa podem ajudar a reduzir custos mensais
... Além das contas fixas de água, gás e energia elétrica, os imóveis também exigem manutenções que, ... 4) Aproveitamento da água da chuva ... O sistema de captação da chuva é muito indicado ...
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Pequenas reformas e investimentos em casa podem ajudar a reduzir custos mensais
... Além das contas fixas de água, gás e energia elétrica, os imóveis exigem manutenções que, no fim do ... 4) Aproveitamento da água da chuva ... O sistema de captação da chuva é muito indicado ...
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Pequenas reformas e investimentos em casa podem ajudar a reduzir custos mensais
... Além das contas fixas de água, gás e energia elétrica, os imóveis exigem manutenções que, no fim do ... 4) Aproveitamento da água da chuva ... O sistema de captação da chuva é muito indicado ...
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Acórdãos nº 0066438-12.2012.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
SERVIDÃO DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECONHECIMENTO DE SERVIDÃO JUDICIAL NÃO APARENTE, CONSISTENTE NA CONTINUIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DO POÇO VIZINHO MEDIANTE TUBULAÇÃO ENTERRADA. POÇO CONSTRUIDO QUANDO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL AINDA ERA DA PRETENDIDA SERVIENTE. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO INSERTA NA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL A LEGITIMAR O DIREITO PLEITEADO,...
... Paulo Marcos Vieira VOTO N.º 10.417 SERVIDÃO DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ... -
Temos direito a um meio ambiente verdadeiramente olímpico
Temos direito a um meio ambiente verdadeiramente olímpico
... Houve preocupação com o aproveitamento da água da chuva, iluminação com luminárias de led que economizam até ... -
Temos direito a um meio ambiente verdadeiramente olímpico
... Houve preocupação com o aproveitamento da água da chuva, iluminação com luminárias de led que economizam até ...
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Águas
16.1 IMPORTÂNCIA E RISCOS ... A água, considerada o bem mais precioso do século XXI, está ameaçada de ... saneamento como um direito humano fundamental para o pleno aproveitamento da vida e de todos os outros direitos humanos. Essa resolução: ... 1 ...
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Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas
O presente trabalho tem como objeto analisar, concisamente, aspectos do regime jurídico ambiental aplicável a matriz hidroelétrica brasileira, incluindo os empreendimentos de grande porte e as chamadas pequenas centrais hidroelétricas. Dentro desse escopo, serão vistas, de forma panorâmica, as regras relativas ao licenciamento ambiental, focadas as chamadas áreas de preservação permanente,...
... os riscos para o setor hidrelétrico decorrentes da escassez de água e das alterações legislativas em questão. Pretende-se, sem a pretensão ... Palavras chave: Aproveitamento hidrelétrico - Licenciamento Ambiental - Áreas de Preservação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) em Autarquia e da Outras Providencias
... ção, exploracão e modificação de obras de hidráulica, aproveitamento dos recursos d'água, compreendendo, fundamentalmente, irrigação, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... bens imprestáveis para as suas finalidades originais, com aproveitamento econômico, cuja internação seja autorizada em parecer da ... jurídica não habilitada, tratando-se de papel com linha ou marca d'água, inclusive aparas ... XV – constante de remessa postal internacional ...
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Águas no direito de vizinhança
... O direito à água é um direito de vizinhança na medida em que se refere ao aproveitamento ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ção, sendo tolerado, excepcionalmente, aquecimento por meio de água quente, e, no caso de condicionadores de ar, estes devem estar localizados ... III - desmanchar para aproveitamento da matéria-prima; e ... IV - destruir ... § 2º Quando julgados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... elétrica, qualquer forma de garantia ou prioridade sobre o uso da água da bacia hidrográfica, salvo nas condições definidas em ato conjunto ... ?Art. 26. Depende de autorização da ANEEL: ... I - o aproveitamento de potencial hidráulico de potência superior a 1.000 kW e igual ou ...
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... vegetal (substrato), o escoamento, infiltração e armazenamento de água de chuva (camada de drenagem), e a impermeabilização da laje ... ; TANG, 2017; PORCARO et al , 2019) e possibilitando o aproveitamento da água da chuva para fins não potáveis (JALALI; RABOTYAGOV, 2020). Com ... -
Indenização dos Investimentos não Amortizados de Produtores Independentes de Energia Elétrica
... Ȍ e seus aditivosǡ possui a outorga para a exploração do Aproveitamento (idreléǦ ... trico de Barra GrandeǤA BAESAǡ por se tratar de ... de energia elétrica e de aproveitamento energético dos cursos de água serão contratadas, prorrogadas ou outorgadas nos termos desta e da Lei no ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024190-56.2022.8.19.0000 (Criminal), 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de segurança. Lei Municipal nº 1.514/2022 que instituiu o Monumento Natural Municipal das Cachoeiras e Corredeiras do Rio Itabapoana, proibindo a implantação de barragens e trechos de vazão reduzida para quaisquer fins, bem como obras de retificação e canalização (art. 4º, II). Decisão agravada que indeferiu a suspensão liminar da norma. Presentes os requisitos...
... dentre eles o aproveitamento energético dos cursos de ... água. Nesse sentido, extrapola o interesse ... -
A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de ... , com atribuições diante da concessão de Outorga para aproveitamento hídrico (BRASIL, 2011b) ... No que tange às agências reguladoras, a ...