aproximação familiar
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Acordao N° 1606879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas e ameaça. Ligação telefônica. Ausência de aproximação pessoal ou de comportamento violento. Conduta reprovável, mas que não representou risco à integridade física da vítima. Desproporcionalidade da prisão preventiva. Ordem concedida. 1. Embora a vítima tenha relatado que após o deferimento de...
... AUTORIDADE(S) ... JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER DO PARANOÁ ... Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS ... LIGAÇÃO TELEFÔNICA ... AUSÊNCIA DE APROXIMAÇÃO PESSOAL OU DE COMPORTAMENTO VIOLENTO ... CONDUTA REPROVÁVEL, MAS QUE ... -
Decisão monocrática Nº 225893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2023
... de remoção para unidade penitenciária mais próxima do seio familiar. Aduz que, apesar de pendente a análise de tal pleito, a administração ... estabelecimento informou que, com relação ao expediente de aproximação familiar, o pedido se encontra em andamento regular e em fase de ...
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Decisões Monocráticas nº 164315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... /paciente pede a transferência de unidade prisional para aproximação familiar ... Examinados os autos, decido ... No caso, o ...
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Acordao N° 1715520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Constitucional. Processo penal. Habeas corpus. Violência doméstica contra a mulher. Crime. Lesão corporal. Ameaça. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Possibilidade. Ausência de fundamentação da decisao. Não caracterizada. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Art. 318-a, do cpp. Requisitos ausentes. Decisão mantida.
... AUTORIDADE(S) ... JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... doméstica e familiar, consubstanciadas em proibições de aproximação da vítima e de contato ... por qualquer meio de comunicação, como ... -
Decisão da Presidência nº 139560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... de estabelecimento prisional interestadual com o objetivo de aproximação familiar ... Irresignada, a Defesa manejou agravo em execução perante o ...
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Decisão da Presidência nº 157058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... O paciente/impetrante pede benefício de aproximação familiar (sic) ... Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2 ...
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Decisão monocrática Nº 52975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... do preso para unidade prisional de semiaberto, assim como, aproximação familiar ou, na impossibilidade, fosse concedido ao apenado o direito de ...
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A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... SUMÁRIO: 1. A autoridade parental no contexto da realidade familiar contemporânea e constitucionalizada. noções de guarda compartilhada ... nessa perspectiva, ser a guarda compartilhada instrumento de aproximação familiar e de convocação aos pais a assumir idêntica assunção de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... érprete e aplicador do Direito, reconhecendo os elementos de aproximação entre as figuras comparadas, hábeis a situá-las em um mesmo gênero ... ência de crianças e adolescentes, em aproximação ao ambiente familiar, sob regência direta de uma mulher considerada apta para o exercício ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A mediação traduz ato de aproximação e de aconselhamento ... O CNJ, há alguns anos, instituiu a campanha da ... ; de terem estes sido declarados ausentes ou decaído do poder familiar), será indispensável a autorização do juiz competente (em matéria ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA COMARCA PRÓXIMA À FAMÃLIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGAS. DILIGÊNCIAS ADOTADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A transferência da execução da pena para local...
... conta não apenas a conveniência pessoal e familiar do preso, mas ... também a existência de vagas no local de destino, com ... familiares, afirmando que condicionar a aproximação familiar à existência de vagas é ... ignorar a realidade deste País, ... -
Acórdão Nº 0807671-61.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... Alegou, ainda, que, em face desse contexto familiar, foi diagnosticado com quadro de ansiedade generalizada (CID 10 F 41), ...
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Decisão monocrática Nº 219793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... , mas, sim, de pedido de transferência interestadual para aproximação familiar ... Ocorre que a Secretaria da Administração ...
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Decisao Nº 8025374-95.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... caso em comento, já que o pleito baseia-se tão somente na aproximação familiar, não sendo adequado, portanto, comprometer a segurança e saúde ...
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Decisão da Presidência nº 41428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... a localização de vaga considerando o perfil do prezo, a aproximação familiar, sem olvidar da mobilização de escolta, bem assim o respeito à ...
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Decisões Monocráticas nº 41428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... a localização de vaga considerando o perfil do prezo, a aproximação familiar, sem olvidar da mobilização de escolta, bem assim o respeito à ...
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Mulheres encarceradas: a vivência da maternidade por mulheres privadas de liberdade na cidade de Vitória da Conquista - Bahia
Experiência afetiva entre mães privadas de liberdade com seus filhos e filhas, na cidade de Vitória da Conquista - Bahia. Apesar da existência de normas, constitucionais e internacionais, que disciplinam a dinâmica do encarceramento, a literatura sobre o tema parte da perspectiva de que as instituições prisionais favorecem a violação de direitos humanos. Assim, a presente pesquisa intenta...
... seus filhos e filhas; e verificar a ocorrência da perda do poder familiar por mulheres privadas de liberdade ... No que tange aos objetivos e ... órias, mas, eventualmente, por decisão judicial e por aproximação familiar, pode ocorrer da unidade receber alguma presa em regime fechado ... -
Prova testemunhal
... dos colaterais (parentesco que, embora oriundo do mesmo tronco familiar, é elastecido lateralmente e não na ordem descendente ou ascendente), ... , uma profunda amizade entre essas pessoas, em face dessa aproximação familiar ... De igual maneira, quem é empregado do réu não se torna, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.154655-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO INIBITÓRIA CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AVISOS DE VISITAÇÃO SOB PENA DE MULTA. ENTREVERO ENTRE IRMÃOS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. IMPERTINÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO EM AÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE...
... 14, prev que os "Juizados de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher" so "rgos da Justia Ordinria com competncia cvel e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.154655-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO INIBITÓRIA CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AVISOS DE VISITAÇÃO SOB PENA DE MULTA. ENTREVERO ENTRE IRMÃOS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. IMPERTINÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO EM AÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE...
... 14, prev que os "Juizados de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher" so "rgos da Justia Ordinria com competncia cvel e ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. APENADO QUE OBTEVE A PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO EM MINAS GERAIS. CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PERANTE A VEPERA/DF. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NO DF. ASSINATURA DE TERMO DE COMPARECIMENTO COM RESSALVAS NO PERÍODO EM QUE OS AUTOS AINDA NÃO HAVIAM SIDO ENVIADOS AO DF. APENADO QUE TERIA SIDO INTIMADO PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA
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Covid-19 no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro: trabalho essencial e seus paradoxos na socioeducação
Neste texto, analisamos alguns efeitos das decisões de manutenção e suspensão de atividades no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Degase). Por um lado, ao ser considerado essencial, a aproximação do sistema socioeducativo ao sistema penitenciário diminuiu as taxas de superlotação nas unidades, a partir da Recomendação nº 62 do CNJ. Por outro lado, linhas de atuação consideradas essenciais...
... Por um lado, ao ser considerado essencial, a aproximação do sistema socioeducativo ao sistema penitenciário diminuiu as taxas de ... socioeducação, tais como escolarização, saúde e convivência familiar, têm encontrado barreiras para sua plena realização, justamente em ... -
Direito individual do trabalho
... ções nas últimas décadas, impulsionadas pelo processo de aproximação entre as diversas sociedades e nações existentes por todo o mundo no ... de trabalho é sempre fator que contribui para o bem estar familiar, assim como repercute positivamente na massa salarial que produz a riqueza ...
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Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... ção dos direitos previstos na Lei de Execução Penal, aproximação familiar, na comarca de Rafael Jambeiro/BA, conforme Id 3361490. II ...
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Das Provas
... de trabalho e da própria subsistência física, pessoal ou familiar ... A prova, neste caso, seria negativa, mas não impossível: ... , uma profunda amizade entre essas pessoas, em face dessa aproximação familiar ... De igual maneira, quem é empregado do réu não se ...