aquisição da propriedade móvel
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Acórdãos nº 1026270-19.2015.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. AQUELE QUE DETÉM ... em nenhuma forma de aquisição da propriedade. 4. Sobre o tema ensina o ... Venosa: “No tocante à propriedade móvel" cuida, a partir do art. 1.260, do usucapi\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.494159-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - A declaração de aquisição da propriedade de bem móvel por usucapião exige a comprovação de posse mansa e ininterrupta o bem por no mínimo três anos, se com base em justo título; se não houver justo título, o prazo é elevado para cinco anos. - Preenchidos tais pressupostos, a manutenção...
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL". REQUISITOS. PREENCHIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECIS\xC3"ÃO.- A declaração de aquisição da propriedade de bem móvel por usucapião exige ... -
Usucapião de bens móveis
... nosso Código Civil no capítulo da aquisição da propriedade mobiliária. Aplica-se aos móveis ... usucapião pode-se adquirir a propriedade móvel quanto a propriedade imóvel. Vale destacar que ...
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Relatório e Voto com número 5317850-89.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 08-02-2023
... propriedade" dos bens móveis se opere pela tradição, isso n\xC3" ... provado o fato, pelo princípio da aquisição ... processual, essa prova se incorpora ao ... , cediço que a propriedade do bem móvel não se transfere ... pelos negócios jurídicos ...
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Decisão Monocrática Nº 0303828-27.2018.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 24-09-2020
... -se, constitui modo originário de aquisição da propriedade, sendo deferida àquele que var exercer a posse sobre bem móvel ou imóvel por determinado lapso de tempo ...
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Direito das coisas
... (a) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade ... (b) Trata-se de modo ... São casos de aquisição de propriedade móvel, EXCETO: ... (a) usucapião; ... (b) achado do ...
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Dos direitos reais
... Propriedade" Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servid\xC3" ... ção fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao ...
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Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... Direitos reais sobre coisa própria (propriedade) – 2. Direitos reais sobre coisa alheia; 2.1 ... de garantia; 2.3 Direito real de aquisição; 2.4 Direitos reais sobre bens públicos – 3 ... real que recai sobre determinada coisa móvel e constitui-se, via de regra, pela tradição do ...
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Acórdãos nº 1024995-28.2015.8.26.0554 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... FILHO VOTO Nº 23.573 APELAÇÃO - BEM MÓVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ORAIS Aquisição de computador pessoal. Prova da ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ramos (Direito Civil: definição de propriedade, por exemplo), quer seja na obediência aos ... constituam, exceto se houver prova de aquisição em data anterior ao casamento ... Para melhor ... aquisição conjunta por se tratar de bem móvel"); ... Casa na praia recebida de herança pelo c\xC3" ...
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A
... ou a garantia do direito de propriedade, ou de qualquer direito real ... Ação ... Modo de aquisição de coisa pertencente a outrem, por se considerar ... ção - Modo de aquisição da propriedade móvel, pela justaposição de uma coisa a outra, ...
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Acórdãos nº 4003099-66.2013.8.26.0320 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... 76 3 Bem móvel. Reintegração de posse. Demonstração nequívoca da propriedade do bem. Tradição. Forma de aquisição ...
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Direitos do Migrante
... d) O direito à propriedade individual ou em associação com outros, ... I, será observada, nos casos de aquisição de outra nacionalidade por naturalização, a ... Artigo 13 Propriedade móvel e imóvel Os Estados Contratantes concederão a ...
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Acórdãos nº 2165764-43.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... VEÍCULO TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM. Contrato de compra e ... e financiamento bancário para aquisição de bem móvel. Quitação do ...
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Acórdãos nº 0010667-26.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Octubre de 2015
... Ação de usucapião de bem móvel. Pretensão de aquisição de ... relativos à aquisição de propriedade de bens imóveis. Competência não ...
- Acórdãos nº 1007705-26.2014.8.26.0007 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0023694-37.2006.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... 13705 Embargos de Terceiro Aquisição de veículo em data posterior ao ... executiva Irrelevância - Bem móvel sem registro de propriedade em ...
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A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
... A usucapião, também chamada por alguns de prescrição aquisitiva 1 , é a possibilidade de aquisição da propriedade móvel ou imóvel e de outros direitos reais pelo transcurso de determinado lapso temporal, com o preenchimento de outros requisitos legais. Instituto muito ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... da FUNDATEC, mediante comprovao de propriedade do objeto e em concordncia com o item 11.80 ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Modos de aquisição de direitos; 4.1 Originários; 4.2 Derivados ... 1.263) 10 ou a aquisição da propriedade móvel ou imóvel pela usucapião (ver CC, arts ...
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Direito Civil
... que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros ... 1: certa, nos termos dos ... (C) benfeitoria ... (D) i móvel por acessão. (E) produto ... A: correta, ... o direito alegado seja posterior à aquisição do bem, aplica-se o princípio segundo o qual ...
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Possibilidade de Exploração Económica de Árvores Submersas
... contrato de venda de árvores, como cousa móvel, não investe o comprador, desde logo, na sua ... ( RES DERELICTAE ) CUJA PROPRIEDADE PODE SER ADQUIRIDA POR OCUPAÇÃO ... ‚Ł ... sintetizar em uma frase legal a aquisição por ocupação, referindo-se apenas às coisas ...
- Acórdãos nº 0032480-75.2010.8.26.0068 de 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Negócio Jurídico
... exerce o poder de dispor sobre sua propriedade. Neste momento, a burguesia primava pela livre ... transfere à outra a propriedade de coisa móvel ou imóvel, como garantia de pagamento de ... vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa”. Da mesma forma, o casamento ...
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Acordao N° 1380202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário e civil. Aquisição de veículo novo. Ipva. Isenção. Fato gerador. Momento da aquisição. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço
... DIREITO TRIBUTÁRIO E CIVIL ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. IPVA. ISENÇÃO. FATO GERADOR ... isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo a ... , a transmissão da propriedade de coisa móvel apenas se efetiva com a tradição, ainda que ...