ardilosas
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Direito do consumidor: uma releitura do código de defesa do consumidor com base nas tecnologias exponenciais
... A não observância destes requisitos implicam em não observância do princípio da boa-fé e dão ensejo às práticas ardilosas praticadas em larga escola no âmbito eletrônico, as quais devem ser observadas à luz dos princípios intrínsecos ao Código de Defesa do ...
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Foro competente nas ações individuais de consumo: consumidor europeu, português e brasileiro
... imperioso proteger a vítima da moderna sociedade, em face, nomeadamente, das situações de desigualdade que esta potencia, das formas ardilosas de persuasão que inventa, da criação artificial de necessidades e das técnicas de “marketing” e de publicidade que engendra, dos abusos do ...
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Dos deveres processuais das partes e de terceiros
... comȱrespeitoȱǻȃurbanidadeȄǰȱdizȱaȱleiǼǰȱeximindoȬseȱdeȱformularȬlhesȱperguntasȱ ou considerações impertinentes, ardilosas" ou vexatórias (CPC, art. 459, § 2º), ... c) de abster-se de intervir ou apartear, sem permissão do juiz, quando estiverem depondo a parte contr\xC3" ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... Trata-se, muitas vezes, de condutas ardilosas do fornecedor ou simplesmente do cumprimento equivocado da legislação vigente (como o caso em estudo) que, em última análise, prejudicam o ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... 5º do CPC), evitando-se, com isso, manobras ardilosas que, por exemplo, permitam o autor deixar o feito ser arquivado, com a sua consequente extinção do processo sem resolução do mérito, para ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014169-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO /AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE AVENTURA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCABIMENTO - REQUISITOS PARA A ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL - PREENCHIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE
... Ainda, considerou que a ao permeada de intenes ardilosas por parte do advogado do apelante, que ajuizou diversas demandas com narrativas idnticas perante o Poder Judicirio e, o condenou por litigncia de ... -
Acórdão nº 1.0236.17.001083-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VICÍO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSENTE DANO MORAL. Se não restou comprovado que no ato da assinatura do contrato ocorreu algum dos vícios de consentimento por parte do autor, há de ser preservado o que foi convencionado pelas partes. O vício de consentimento para...
... na vontade declarada pela parte autora, exteriorizando divergncia entre a vontade e o seu real desejo, provocada por manobras astuciosas, ardilosas e maliciosas levadas a efeito pela parte requerida, a manuteno da sentena de improcedncia do pedido de declarao de anulabilidade de escritura pblica ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006474-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO /AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE AVENTURA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCABIMENTO - REQUISITOS PARA A ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL - PREENCHIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE
... Ainda, considerou que a ao permeada de intenes ardilosas por parte do advogado da apelante, que ajuizou diversas demandas com narrativas idnticas perante o Poder Judicirio, razo pela qual o condenou por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006474-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO /AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE AVENTURA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCABIMENTO - REQUISITOS PARA A ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL - PREENCHIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE
... Ainda, considerou que a ao permeada de intenes ardilosas por parte do advogado da apelante, que ajuizou diversas demandas com narrativas idnticas perante o Poder Judicirio, razo pela qual o condenou por ... -
Acórdão Nº 08155797720228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2023
... Resta claro que o autor foi induzido a se equivocar mediante as manobras astuciosas, ardilosas" e maliciosas perpetradas pela vendedora de consórcio, convencendo-o a aderir ao contrato por meio de falsas promessas, o que configura o dolo como v\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001360-74.2011.5.07.0030), 2015-12-18
... disposição, a fim de evitar que as partes se utilizem de meios ... desleais ou manobras ardilosas objetivando induzir o julgador a ... erro, ou procrastinem o andamento do feito, frustrando a ... realização da justiça. Assim, e configurado o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.010601-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE AVENTURA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCABIMENTO - REQUISITOS PARA A ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL - PREENCHIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE -
... Ainda, considerou que a ao permeada de intenes ardilosas por parte do advogado do apelante, que ajuizou diversas demandas com narrativas idnticas perante o Poder Judicirio e o condenou por litigncia de m-f ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006765-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO /AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE AVENTURA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCABIMENTO - REQUISITOS PARA A ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL - PREENCHIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE
... Ainda, considerou que a ao permeada de intenes ardilosas por parte do advogado do apelante, que ajuizou diversas demandas com narrativas idnticas perante o Poder Judicirio e, o condenou por litigncia de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006765-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO /AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE AVENTURA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCABIMENTO - REQUISITOS PARA A ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL - PREENCHIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE
... Ainda, considerou que a ao permeada de intenes ardilosas por parte do advogado do apelante, que ajuizou diversas demandas com narrativas idnticas perante o Poder Judicirio e, o condenou por litigncia de ... -
Decisão Monocrática nº 27983 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2019
... 22 da LC n 64/1990 e 73, 10, da Lei n 9.504/1997, uma vez que, exceo da [ ... ] prova colhida mediante ... ardilosas gravaes, no h um depoimento ou uma prova documental no sentido de que os recorrentes interferiram no pleito, ... rifando a ...
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Acórdão nº 1.0236.17.001083-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VICÍO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSENTE DANO MORAL. Se não restou comprovado que no ato da assinatura do contrato ocorreu algum dos vícios de consentimento por parte do autor, há de ser preservado o que foi convencionado pelas partes. O vício de consentimento para...
... na vontade declarada pela parte autora, exteriorizando divergncia entre a vontade e o seu real desejo, provocada por manobras astuciosas, ardilosas e maliciosas levadas a efeito pela parte requerida, a manuteno da sentena de improcedncia do pedido de declarao de anulabilidade de escritura pblica ... -
Acordão nº 20160397876 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2016
... de deslealdade processual se configura quando a parte, de maneira ostensiva, dolosa e irreverente, se apresenta com alegações ardilosas, pretendendo obter vantagem fácil, características que não estão presentes no procedimento do autor, que apenas se valeu do direito de ação, a ...
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Sentença nº 1001313-56.2021.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... , desde então, a Reclamada vem constantemente difamando a Reclamante para terceiros, através de áudios de whatsapp, proferindo palavras ardilosas" e inventando histórias mentirosas sobre a mesma”. A ré se defende negando os fatos narrados pelo reclamante. Passo a analisar. A Constituiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080142-49.2015.5.07.0000), 2016-05-17
... utilizar-se de todos os meios legais colocados à sua disposição, a fim de evitar que as partes se utilizem de meios desleais ou manobras ardilosas objetivando induzir o julgador a erro, ou procrastinem o andamento do feito, frustrando a realização da justiça. Da leitura da nova redação do ...
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Acórdão Nº 0020449-68.2018.5.04.0015 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
... A prova oral produzida não registra a existência de práticas ardilosas por parte do empregador no sentido de obstaculizar a possibilidade de implemento da estabilidade pré aposentadoria que autorizasse a nulidade do ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00073248720154058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007324-87.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Samir David Ferreira E Silva e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias...
... gestão fraudulenta caracteriza-se pela ilicitude dos atos praticados na gestão da instituição financeira, exteriorizada por manobras ardilosas e pela prática consciente de fraudes. Envolve, portanto, a ideia de má-fé, abuso de confiança, mentira, clandestinidade, falsificação etc ... -
Sentença nº 1000396-54.2015.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... litigantes, deste e dos outros milhares de processos em trâmite perante esta Vara - com novas manifestações provocativas, maliciosas e ardilosas, bem como acusações descabidas e ofensivas.SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃOId 29c22c0: Trata-se de Embargos à Execução opostos pelos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1058-29.2013.5.24.0086)
... utilizar-se de todos os meios legais colocados à sua disposição, a fim de evitar que as partes utilizem-se de meios desleais ou manobras ardilosas objetivando induzir o julgador a erro, ou procrastinem o andamento do feito, frustrando a realização da justiça. Da leitura da nova redação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000165-30.2019.5.07.0012), 2020-10-19
... ática de improbidade, bastando para tanto a comprovação do intuito do obreiro de alcançar vantagem para si ou para outrem com condutas ardilosas, ainda que assim não fosse, há prova robusta nos autos no sentido de que o reclamante deliberada e reiteradamente deixava de observar os ...
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Sentença nº 1001061-84.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... tese defensiva, sendo que a embargante intenta se locupletar do seu dever legal de quitar as verbas salariais devidas por meio de condutas ardilosas.Todos os contracheques de períodos posteriores indicam a evolução salarial de acordo com as anotações da CTPS, havendo razão na tese autoral de ...