arquivamento ação trabalhista ordinário
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Da justiça do trabalho
... , houve reconhecimento de sucessão trabalhista, bem como a observação do devido processo legal ... anterior que autorizava o legislador ordinário a criar outros órgãos da Justiça do Trabalho ... produzida pela sentença proferida em ação civil pública estão previstos no art. 16 da Lei ... sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria; h) a realização das penhoras e ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... a plena liberdade de expressão e ação, dentro dos limites estabelecidos pela própria ... civil pública, ou, a conclusão de arquivamento ... A lei maior, a contar do seu art. 129, ... é importante elencar que na seara trabalhista", o inquérito civil é medida cabível à apuraç\xC3" ... 24ª região. recurso ordinário n ... 971/2002-071-24-00-6. relator: juiz ...
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Direito Processual de Trabalho
... ação civil pública no âmbito da Justiça do ... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... nos processos que tramitam pelo rito ordinário ... (E) poderá ser acumulada num só ... reclamada à audiência importa em arquivamento da reclamação ... A: incorreta, pois nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000962-62.2015.5.06.0371), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. COMPROVAÇÃO. Uma vez tendo a reclamada admitido a prestação de serviços, no entanto, sem os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT, atraiu para si o ônus de comprovar a atividade em forma não regida por contrato de trabalho, mercê do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 373, II, do CPC/2015. Recurso a que se...
... DE SERRA TALHADA - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida por MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA MATIAS ... Argumenta que o relatório de arquivamento do inquérito civil realizado pelo Ministério do ... e que a autora possuía total liberdade de ação, conduzindo suas atividades, pessoalmente ou ... -
Dos dissídios individuais
... O caso típico é o da ação de cumprimento de sentença normativa em ... 8.111 ... 3) Deserção do recurso ordinário. Gratuidade de justiça. sindicato. Pessoa ... ões da SBDI-2 desta Corte Superior Trabalhista, no sentido de que, o Sindicato, como qualquer ... , nos casos de desistência ou de arquivamento (letra b do § 3º do art. 789, da CLT) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, ... penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos ... § 3 o Os autos serão ...
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Atos processuais
... ao Judiciário por meio do direito de ação", que transforma a pretensão em demanda, dando in\xC3" ... 731 da CLT), ou causa o arquivamento da reclamação por duas vezes seguidas (art. 732 ... deveres do magistrado, no caso, do trabalhista", no art. 658 da CLT, o qual será examinado no t\xC3" ... a) no rito ordinário , as testemunhas devem comparecer às ...
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Da organização sindical
... ção sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical passou a ser ... competente e seguido do registro e arquivamento deles no Ministério do Trabalho ... Não se ... Portanto, ajuizada ação após o transcurso do prazo previsto no art. 7º ... Recurso ordinário do 2º Reclamado conhecido e parcialmente ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou ... unificando o modo da petição no rito ordinário e no sumaríssimo: ... Art. 840. [ ... ] ... I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de ... , até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 3º A arguição de ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... arquivamento, nos órgãos competentes, e alteração ou ... casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada ... Art. 19. A ...
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Das penas
... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... Recurso ordinário em habeas corpus ... Execução Penal. Falta ... Acrescente-se, tal arquivamento decorre de decisão judicial, ouvido o ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito processual do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou, por fim, mudanças subs-tanciais ... risco econômico para o autor de qualquer ação trabalhista ... Nessa mesma linha, a criação, ... ção do mérito (pelo denominado “arquivamento”, por exemplo; ou também por outro fator que ... foi introduzida por diploma legal ordinário (Lei n. 13.467/2017), não resultando de comando ...
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Direito Administrativo
... (B) Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da autoridade ... (C) Jorge ingressou com reclamação trabalhista contra sociedade de economia mista federal ... ser acionado em sede de ação de rito ordinário; B: incorreta. As organizações sociais não ... 37, XIX, da CF), que precede ao arquivamento de seus atos constitutivos no registro público ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... para revisão do acordo, bem como arquivamento do instrumento de acordo celebrado na entidade ... ão de isenção pelo legislador ordinário, cujas disposições devem ser interpretadas nos ... vigentes no momento do ajuizamento desta ação. Contudo, deve ser assegurado o direito de a ...
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Direito Eleitoral
... de lei de iniciativa popular, mover ação popular etc.). Portanto, a assertiva está ... Eleitoral caberá: (A) recurso ordinário, dirigido ao TSE, por ter sido proferida contra ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe solidariamente ao órgão partidário ... de justiça eleitoral promover o arquivamento, o juiz poderá encaminhar os autos ao procurador ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... ação concreta de acesso ... Importante frisar que o ... renitência se viu também na seara trabalhista, quando o Tribunal Superior do Trabalho limitou a ... Já existem, é certo, em nível ordinário, microssistemas que regulam o processo coletivo ... coletivo, encontra-se em fase de arquivamento ... A primeira versão do Anteprojeto de ...
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Disposições preliminares
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, ... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade — porque a maioria dos atos ... e a instauração do procedimento ordinário; se não houver oposição de embargos, ... de mandado de segurança e ordenou o arquivamento dos respectivos autos. Da decisão, cujos ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... No julgamento de uma ação indenizatória proveniente da tortura que o autor ... arquivamento do inquérito ou das peças de informação; ... Recurso ordinário" – Danos morais – Inocorrência – Indenizaç\xC3" ... vem sendo usada na esfera cível e trabalhista, nos casos de assédio moral, também conhecido ...