arquivamento ação trabalhista ordinário
-
Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... AÇÃO DE ... CONHECIMENTO SOB O RITO ORDINÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRATO POR ... TEMPO DETERMINADO. VIGILANTE ... -se isto a este Juízo, para o arquivamento ...
-
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... Também se conceitua como a perda da ação (no sentido material) de um direito em virtude do ... do contrato empregatício ( sucessão trabalhista ), lançando um novo empregador no polo passivo ... ência — ensejando o denominado arquivamento da reclamação ... É o que prevê o art. 732 ... Até aqui, em razões de recurso ordinário ou em razões de recurso ordinário adesivo, ...
-
Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... - concorrente: o legitimado ordinário e o extraordinário podem ir a juízo ... arquivamento ocorrerá somente depois da concessão do prazo ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... 844 da CLT, que prevê hipótese de arquivamento da reclamação trabalhista em caso de ausência ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ...
-
Capítulo I - Recurso Ordinário
... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto ... ), em ambos os casos ela assemelhava-se à ação rescisória do processo comum, porque os ... ou por qualquer outro vício; b) o arquivamento dos autos (e não, data maxima venia , do ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... 779/69 menciona o “recurso” ordinário ex offi cio (na verdade, remessa obrigatória) ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... da CLT, que seguem a viger; b) o arquivamento do Projeto de Lei n. 7.152/2006 não traduziu um ...
-
Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... de primeira instância caberá recurso ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, para o Tribunal ... , para homologação, registro e arquivamento ...
-
Sentença nº 1001283-31.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... trabalhista ajuizada por J. J. M. N. em face de M. G. E ... pagamento de custas, inclusive em arquivamento, honorários periciais e honorários ... , uma vez que ao tempo do ajuizamento da ação o autor é capaz de avaliar os riscos de um ... Recurso ordinário a que se dá provimento, no aspecto. (TRT – 2ª ...
-
Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... : “Das decisões do TRT cabe recurso ordinário para o TST, interposto no prazo de 10 dias [hoje, ... -o, não tenham providenciado o seu arquivamento na Junta Comercial competente. As últimas ...
-
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... Também se conceitua como a perda da ação (no sentido material) de um direito em virtude ... do contrato empregatício ( sucessão trabalhista ), lançando um novo empregador no polo passivo ... ência — ensejando o denominado arquivamento da reclamação ... É o que prevê o art. 732 ... Até aqui, em razões de recurso ordinário ou em razões de recurso ordinário adesivo, ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. A Colenda Corte do TST já ... éu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou ... , dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos ...
-
Dissídio (ação) individual
... ídio individual” ou “reclamação trabalhista individual” significam “ação individual” ... a semelhança entre o procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) trabalhista e o ... duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento da reclamação (CLT, art. 844), perderá, pelo ...
-
Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 ... Por outro lado, tratando-se ... presidente em execução de sentença trabalhista. Data: 01/06/1964 ... A jurisprudência pátria ... segurança ou por qualquer outro meio ordinário de tutela jurisdicional. Esse direito subjetivo ... de que o relator pode determinar o arquivamento dos autos quando as supostas manifestações ...
-
Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... O Conanda se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e, em caráter extraordinário, ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... arquivamento, nos órgãos competentes, e alteração ou ...
-
Artigos 852-A a 855
... , soma-se aos outros dois existentes, o Ordinário e o Sumário (previsto na Lei n. 5.584/70) 1 ... I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de ... -se a situação de uma reclamação trabalhista que tramita no procedimento Sumaríssimo ... documento indispensável à propositura da ação" ou não preencher outro requisito legal, somente \xC3" ...
-
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... , veículos e semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados ... , o Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela autora da anulatória, esposa do ... penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos ... § 3º Os autos serão ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Provimento negado. Recurso ordinário do reclamado ... TRT 4ª R., RO ... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... e registros visuais, montagem e arquivamento, transmissão de sons e imagens, revelação e ... Min. Marco Aurélio, DJ 25.8.06 ... 43) Ação civil pública. Jornada móvel e variável ...
-
Da Audiência Trabalhista
... Recurso ordinário não provido." (TRT - 1ª R. - 2ª T. - RO n ... não poderão sofrer punições como arquivamento ou revelia, caso o magistrado adentre o fórum ... Uma vez arquivada a ação, o reclamante poderá propor novamente a ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... : 0126800-77.2008.5.01.0022 — Recurso Ordinário. Data de publicação: 2012-09-12. Órgão ... motoristas, ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO ... empregado, e também para fins de arquivamento de documentação para eventual fiscalização e ...
-
Da Prescrição na Execução
... da jurisprudência e da doutrina trabalhista ainda é claudicante pelos mais diversos ... , para cuja remoção foi instituída a ação, como custódia tutelar. É contra essa inércia ... entendimento no cível de que, com o arquivamento, não haverá prescrição. Mas não é assim ... ão mais poderia invocá-la em recurso ordinário. Nesse sentido o comando imperativo do art. 300, ...
-
Parte geral
... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... estatais; e) registro , ou seja, arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público ... sentido estrito pode ser tanto um fato ordinário (como a morte natural e o decurso do tempo) como ... , para pagamento de qualquer dívida trabalhista, bem de família do sócio que administre a ...