arquivamento ação trabalhista ordinário
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Ações Constitucionais
... constitucional, uma ação constitucional mandamental, ou seja, o remédio ... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ... RECURSO ORDINÁRIO. REFORMA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE O 1º ... da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... que sujeitará a causa a procedimento ordinário, com ampla possibilidade de produção de prova, ... ínimo vigente à época do ajuizamento da ação", salvo se versarem sobre matéria constitucional.\xE2" ... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ... I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... Pressuposto processual ou condição da ação? Nova modalidade de dissídio coletivo? 4.3 ... á operante quando feito o registro e arquivamento no ... Da decisão proferida caberá recurso ordinário ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... 11. 941/09. Procedeu bem o legislador ordinário ao revogar esse art. 13, da Lei n. 8.620/93, eis ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... dos locais e serviços destinados ao arquivamento de cadernos processuais, além de não revelar ...
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Das Provas
... incidir sobre todos os fatos narrados na ação, mas somente em relação ... àqueles que ... constituiu, no tocante ao procedimento ordinário, de fragmentar-se a audiência em três sessões: ... houve deslize técnico do legislador trabalhista ao supor que as nulidades (em sentido amplo), ... sem resolução do mérito (“arquivamento”, diz a norma legal citada); no segundo, o ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... administrativo preparatório à ação de improbidade administrativa 414 ... Para o autor, ... acordo com a respectiva legislação trabalhista (CLT) ... @@@25.1.3 Legislação ... @@@25.1.4 Arquivamento ... Uma vez reconhecida pela comissão a ... a ação principal seguirá o “rito ordinário”, atualmente apenas procedimento comum, tendo ...
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Direito processual penal
... falsificado processar e julgar a ação penal. Aplica-se, nesse caso, o art. 70 do CPP, ... falso testemunho cometido no processo trabalhista ... Súmula 165: Compete à Justiça Federal ... incondicionada, não sendo caso de arquivamento", o Ministério Público poderá propor a aplicaç\xC3" ... , entendendo cabível ao legislador ordinário reconhecer a maior gravidade dos crimes ...
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Citação e resposta do réu
... órcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo ... éu pretender que o procedimento seja o ordinário, por estar convencido que o valor da causa excede ... alusão ao fato de a praxe forense trabalhista haver consentido na apresentação da defesa: a) ... haverá extinção do processo (“arquivamento”) sem resolução do mérito; se a ausência ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... Todavia, atuará como legitimado ordinário o Ministério Público nos casos em que houver ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ... penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (art. 921, §2º), sem baixa na ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... , o recurso cabível será o Ordinário; se na execução, caberá o Agravo de Petição ... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... incinerados após 5 (cinco) anos do arquivamento. Nestes termos, apesar de interlocutória, a ...
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Recursos Trabalhistas
... , é admissível sua alegação por meio da ação declaratória ... @Inversão da ordem dos ... por ocasião da análise do recurso ordinário, sem a necessidade de declarar-se a nulidade da ... pedido, quando houver desistência, arquivamento, improcedência; ... III) do valor que o Juiz ... Observação, com a reforma trabalhista temos as novas regras que dispõem a redação do ...
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A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... médio do tempo entre o ajuizamento de uma ação e o seu encerramento nas Varas do Trabalho é de ... , conclui-se que mesmo diante do arquivamento do processo, o credor trabalhista não serão ... (no lugar da autonomia do legislador ordinário), valoração dos princípios (utilização maior ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... á depositado para fins de registro e arquivamento, na repartição em que o mesmo originariamente ... II - recurso ordinário; (Redação dada pela Lei nº 861, de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... da conotação do nome específico, ordinário, especial ou técnico, que distingue a espécie ... a propositura de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o ... o exterior; ( ... ) III - registro ou arquivamento de contrato social, alteração contratual e ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ...
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... intenção, com pedido expresso de arquivamento definitivo do pedido, anteriormente ao ... plena vigência, já que o legislador ordinário manifestamente manteve este dispositivo ao ...
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Acordão nº 20160524681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DR. CELSO CHARURI ... trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e ... específico, ou seja, aquele que ajuizou a ação para cobrar-lhe responsabilidade”. “Note-se ... _ _ _ _ _ _ _ _ elator insistiu no arquivamento da ADC, não sendo acompanhado pelos demais ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apuração de falta grave consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição ... e inovatória em sede de recurso ordinário. LEGITIMIDADE PASSIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Em ... reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REDIRECIONAMENTO DA ... da dívida, oriunda do processo trabalhista matriz. Daí opuseram exceção de ... que o litisconsorte Dalton ingressou com a ação trabalhista matriz em 17/04/2007, alegando ter ... 5.02.0080, revela que, após novo arquivamento do feito com registro de débito no BNDT (em ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... suspende o prazo prescricional da ação" quanto aos direitos nela especificados ... Par\xC3" ... , ela poderá ser objeto de Recurso Ordinário, buscando sua reforma e, quiçá, a homologação ... de requerimento da parte, antes do arquivamento dos autos, a saber: a) Citação do executado; ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... A Lei da Reforma Trabalhista implementou, por fim, mudanças subs-tanciais ... risco econômico para o autor de qualquer ação" trabalhista ... Nessa mesma linha, a criaç\xC3" ... ção do mérito (pelo denominado “arquivamento”, por exemplo; ou também por outro fator que ... foi introduzida por diploma legal ordinário (Lei n. 13.467/2017), não resultando de comando ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... O Conanda se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e, em caráter extraordinário, ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... arquivamento, nos órgãos competentes, e alteração ou ...
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Petição Inicial
... petições, inclusive outras iniciais (ação cautelar, p. ex.) ... O ordenamento ... o conteúdo da lei, o legislador ordinário nada mais pode fazer, acerca da competência, que ... que não tenha qualquer vínculo trabalhista, nos termos do art. 3º (terceiro coautor, ... A promoção de arquivamento será lançada nos autos da representação, ...