arquivamento ação trabalhista ordinário
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Modalidades de honorários
... 20% sobre o resultado econômico de uma ação); essa modalidade, na grande maioria das vezes, ... o crédito é oriundo de reclamação trabalhista (2ª Câmara, Rec. n. 2007.08.06265-05, Rel ... representação e o seu consequente arquivamento. (OAB/MS, TED, Proc. n. 221/04, Rel. ALCINDO ... , embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... ação indenizatória, o reclamante foi condenado a ... ível de ser cobrado no procedimento ordinário na Justiça do Trabalho equivale atualmente a R$ ... do reclamante continue sendo o arquivamento do processo, com a extinção sem resolução do ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apuração de falta grave consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição ... e inovatória em sede de recurso ordinário. LEGITIMIDADE PASSIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Em ... reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... maior advertiu o legislador menor (o ordinário) de que a indenização acima referida seria a ... ção legislativa de requerer seu arquivamento quando o valor consolidado seja igual ou inferior ...
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Recursos Trabalhistas
... Quando a ação se processa pelo rito sumaríssimo é dispensado ... sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Verificando-se a coisa ... pedido, quando houver desistência, arquivamento, improcedência; ... III) do valor que o ... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ...
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Do cumprimento da sentença
... , sub-rogar-se-á nisso e poderá promover ação de regresso na justiça comum em face deste, para ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ... , emitida pelo relator do recurso ordinário, nos termos da referida Súmula n. 414, I, in ... da CLT, que seguem a viger; b) o arquivamento do Projeto de Lei n. 7.152/2006 não traduziu um ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... áveis, vinculando, assim, não só a ação" dos futuros administradores, mas até mesmo a do \xC3" ... Recurso ordinário a que se nega provimento” (TRT 15ª R. RO ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ... órgão registral competente para o arquivamento dos documentos relativos à constituição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... , o autor interpôs recurso ordinário pleiteando a reforma da sentença nos termos de ... ência recentíssima da Suprema Corte Trabalhista: ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ... , através da RPV, o que resultou no arquivamento definitivo daquela ação ... Tal fato ...
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Acordão nº 0000201-89.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO". INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA A\xC3" ... trabalhista" interrompe o prazo prescricional apenas em relaç\xC3"ão aos pedidos já formulados na primeira ação. Negado provimento ao recurso do autor ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... processuais e as condições da ação, desaguando na extinção do processo sem ... c) pagamento de custas diante do arquivamento da demanda, mesmo beneficiário de justiça ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... meio de forma concentrada (via de ação) ou difusa (via de defesa) ... O controle ... CON- (13) ARQUIVAMENTO ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A ... não é absoluta, podendo o legislador ordinário efetuar ponderações entre a dita liberdade e ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... 1.TERMINOLOGIA ... A expressão “ação coletiva” possui duas signifi cações ... de ações coletivas no âmbito trabalhista: cobrança de contribuições sindicais ... ção do mérito, com o consequente arquivamento dos autos (art. 844, CLT). O não comparecimento ... suscita a interposição de recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho (art. 895, ...
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Da entrevista com o cliente
... úvida em relação ao objeto de uma futura ação ou possibilidades de defesas. Entrevistas ... principalmente após a lei da Reforma Trabalhista ... Antes da reforma trabalhista, já ... RECURSO ORDINÁRIO — 78 VT de São Paulo, fonte: ) ... ão pagando as custas na hipótese de arquivamento acima descrito ficará impedido de ingressar ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... pelos lesados, sob a ótica trabalhista, tal elemento distintivo não prevalece, posto ... superindividuais, é do tipo ordinário, pois quando o indivíduo age individualmente na ... , no qual o procurador sugerirá o arquivamento do mesmo (por falta de provas ou inexistência de ...
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Súmulas do STJ
... EM MATÉRIA TRABALHISTA ... Nota: Os títulos das ementas são ... ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... — Continência — ... ção — Conversão procedimento ordinário — Cabimento — 292 ... AÇÃO RESCISÓRIA ... OU PELAS AUTARQUIAS FEDERAIS — Arquivamento provisório. Art. 20 da Lei n. 10.522/02 ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o ... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... da conciliação, sob pena de arquivamento; a comissão poderia ser credenciada pelo ... á uma ação especial segundo o rito ordinário ...
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... /2017, a denominada “Lei da Reforma Trabalhista”, em pontos fulcrais do processo do trabalho, ... risco econômico para o autor de qualquer ação trabalhista ... Nesta mesma linha, a ... em que o reclamante der causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, por ausência na ... e acesso à Justiça pelo legislador ordinário, duvidosa apresenta-se a sua constitucionalidade ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... 844 da CLT, que prevê hipótese de arquivamento da reclamação trabalhista em caso de ausência ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... Não corre o prazo de prescrição trabalhista contra menor de 18 anos (art. 440 da ... (de cinco anos, contados do ajuizamento da ação) durante os respectivos períodos de afastamento ... ordinário ou sumaríssimo, previstos na CLT (art. 1º da IN ... ço do reclamando já importava “no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apuração de falta grave consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição ... e inovatória em sede de recurso ordinário. LEGITIMIDADE PASSIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Em ... reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do ...
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Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... vencido, tempestivamente, recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso ... é o final do prazo para interposição de ação rescisória. Os documentos cuja digitalização ... da sentença que determinara o arquivamento, uma vez que a utilização de forma de ...
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Procedimento
... 9.2 DISSÍDIO ... A ação é sempre a mesma, única e singular: o direito ... a terminologia reclamatória trabalhista , reclamação trabalhista ou ação ... três ritos, quais sejam, o rito ordinário , o sumaríssimo e o sumário ... Inicialmente, ... arquivamento (extinção do processo, sem julgamento do ...