arreios para cavalos
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Acórdão Nº 0000987-30.2008.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL. PECULATO. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO E COESO, TANTO NA FASE INQUISITORIAL COMO JUDICIAL, CORROBORADO PELA CONFISSÃO DA PRÁTICA DELITIVA DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA REVISTA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO VETOR CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. REGIME PRISIONAL MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA.
...3 (três) arreios de cabaçada de cavalos, também conhecido como "rédeas", de propriedade ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... da proibição ou da regulação da utilização de animais, como cavalos, como meios de transporte ou como tração de veículos pelas vias ... indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos incomodas ou em mau estado, ou com acréscimo de acessórios ... -
Acórdãos nº 0000220-58.2012.8.26.0428 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
LATROCÍNIO CONSUMADO - Negativa do réu isolada - Autoria e materialidade delitivas bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena-base mitigada - Necessidade - Regime prisional fechado devido - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 0000220-58.2012.8.26.0428; Relator (a): Nelson Fonseca Junior; Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Paulínia - 2
... do delito aqui apurado, uma égua, uma charrete e arreios para cavalos foram subtraídos do sítio, ocasião em que o ... -
Direito e literatura ? a contribuição da obra de Monteiro Lobato na construção de uma teoria do Direito animal no Brasil contemporâneo
Existe algo que a Literatura permite compreender e desvelar ao Direito, que este como Ciência não consegue apreender. Nesta perspectiva vemos a literatura como fonte e local de debate e elaboração de conhecimento jurídico. No presente artigo propomos avaliar a contribuição da obra de Monteiro Lobato, por meio de seus personagens e universo literário, na construção de um imaginário jurídico-coletiv
...; o aprisionamento de pássaros em gaiolas, as carroças e arreios em que os cavalos eram presos; a caça das baleias e aos outros animais a ... -
Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... era feito com uso da força dos animais, principal-mente de cavalos, os quais era, muitas vezes, mal alimentados e chicoteados violentamente. ... indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos incomodas ou em mau estado, ou com acréscimo de acessórios ...
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Diário Oficial del 15-05-2019 - Poder Legislativo
... indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou com arreios. incompletos e incômodos ou em mau estado, ou com acréscimo de ...de cavalos (turfe), saltos com cavalos (hipismo) e a equoterapia. CAPÍTULO X. DA ...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... Indústria de correias em geral e arreios Trabalhadores na indústria de artefatos de couro . 8 º GRUPO — ... Coudelarias, proprietários de cavalos" de corrida e similares - Empregados em estabelecimentos hípicos, cavalari\xC3"...
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Acordão nº 00118-2008-541-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 2009
SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. O fornecimento de moradia no local da prestação dos serviços, com o intuito de permitir a adequada realização do trabalho afasta considerá-lo como salário in natura.
... domingos, a encerrava às 24h, visto que tinha que estabular os cavalos e organizar os arreios e “tralhas” de uso do sócio da reclamada, que ... -
A Experiência Totalitária na Filosofia e na Literatura: Um Paralelo entre As Origens do Totalitarismo, de Arendt, e A Revolução dos Bichos, de Orwell
... Não mais argolas em nossas ventas, Dorsos livres dos arreios, Freios e esporas, descartados, Chicotadas abolidas! . Muito mais ricos ...ção! Lutemos todos por esse dia Mesmo que nos custe a vida! Cavalos, vacas, perus e gansos, Liberdade conquistemos! Bichos ingleses e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Indústria de correias em geral e arreios Trabalhadores na indústria de artefatos de couro . 8 º GRUPO — ... Coudelarias, proprietários de cavalos...
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O futuro da natureza humana sonho de um passado, memória de um futuro
O artigo discute as questões levantadas por Jürgen Habermas em O futuro da natureza humana. No momento em que Habermas coloca em questão os fundamentos éticos e morais da possibilidade de o homem criar homens à sua semelhança, o desdobramento desse processo gera a indissolúvel dúvida sobre o futuro da espécie humana e sobre a persistência mesmo da espécie.
... peitorais robustos que escavam o solo de seus trilhos como enormes cavalos de aço que têm por arreios poderosas bielas motrizes, e o vôo suave dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000266-75.2014.5.06.0172), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM. O prazo prescricional do direito de postular indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho para as ações ajuizadas depois da Emenda Constitucional nº 45/2004 é aquele previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. No que tange ao início...
... pois o reclamante nunca foi responsável pelo tratamento de cavalos ou outros animais, não sendo incumbência sua banhá-los, tendo, ..., o contato com o animal se limita à colocação e retirada dos arreios e à própria montaria, o que evidentemente não implica direito ao ... -
Acordão nº 00001.811/98-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Julio de 2001
CAPACIDADE PROCESSUAL. CONDIÇÃO DA AÇÃO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. Ação intentada em 07-01-98, na qual figura, como autora, a Sucessão de João Olavo Vargas Garcez, que vem a Juízo por intermédio da mãe do de cujus, sedizente inventariante. Sentença que entendeu pela irregularidade da representação processual, ante a existência de companheira, devidamente habilitada perante a Previdência
...ão Olavo, teria doado ao irmão deste, Eloi Vargas Garcez, quatro cavalos, uma vaca, um boi e demais utensílios de lidas campeiras (arreios, ... -
Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental
Este artigo tem por finalidade analisar a questão ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que têm, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, o direito de não sofrer maus-tratos nem tratamento cruel, nem mesmo em manifestações culturais populares, por terem senciência e dignidade
... indispensáveis, como balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos, . RBDA, SALVADOR, V.13, N. 01, PP. 96-119, Jan-Abr 2018 | ... no ato de dois vaqueiros (o puxador e o esteireiro), montados em cavalos, perseguirem o boi desde a saída do box até a faixa de julgamento, ... -
Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... Indústria de correias em geral e arreios Trabalhadores na indústria de artefatos de couro . 8 º GRUPO — ... Coudelarias, proprietários de cavalos" de corrida e similares - Empregados em estabelecimentos hípicos, cavalari\xC3"...
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Notas sobre a comunidade de itaboraí do meio menino deus, morada das mulheres marupiaras da amazônia
Este estudo tem como objetivo compreender as transformações no trabalho de mulheres de uma comunidade de várzea amazônica, Itaboraí do Meio Menino Deus, lugar historicamente conhecido como refúgio de negros escravizados. Atualmente, é morada de mulheres que vivem a partir do protagonismo de seus saberes e fazeres diários. O artigo está estruturado em: contexto da pesquisa; metodologia; resultados
... não se aplica somente ao fato de a mulher se “aproximar” dos arreios de pesca, mas também permeia a consciência coletiva de povos ...Dessa forma, no caso de Cristiane e suas irmãs, elas usavam cavalos e carroças para o escoamento do produto bruto. . Ela destacou ser uma ... -
A luta por uma personalidade reconhecida: Paulo Roque e o direito de existir num contexto biopolítico
O presente artigo resulta de pesquisa realizada a partir da análise de um caso concreto. Cuida-se do processo autuado sob o n. 0001168-77.2012.8.16.0072, que tramitou perante a Vara Cível da Comarca de Colorado, tendo por escopo o pedido declaratório e respectiva emissão do registro tardio de nascimento de um idoso identificado às margens de um rio, sem nenhum documento ou vínculo familiar...
... razão da servidão voluntária é o hábito: provam-no os cavalos sem rabo que no princípio mordem o freio e acabam depois por brincar com ... acabam por aceitar a albarda e usam muito ufanos e vaidosos os arreios que os apertam 20 . . Após todas as ondas geracionais dos direitos em ... -
Acórdão nº 50003625820148210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. Na forma do art. 159, parágrafo primeiro, do Código de Processo Penal, a impossibilidade de realização do exame pericial por profissional técnico oficial viabiliza a nomeação...
..., o réu Luis Fernando, na fase investigativa, negou ter vendido arreios ao adolescente Maikon, desconhecendo o fato de ele possuir tais bens. ...Procurou Samir, que também possui cavalos e conhecia seus aperos, dizendo a ele que os comprasse, como de fato ... -
Acórdão nº 50011061120188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIME. FURTO ABIGEATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. Caso concreto em que o réu restou denunciado pela prática do crime de furto qualificado, relativo a abigeato, e foi absolvido, por insuficiência de provas quanto à autoria. Efetivamente, os elementos coligidos aos autos não permitem esclarecer, suficientemente, a autoria
... dois e negociou, depois lá encontrou ainda no Sagaz, estava os cavalos, tiraram dali, vendou para dois meninos pequenos, não sei o nome ... se verificou crime nos áudios, mas, havia indicação de troca de arreios por objetos, por exemplo. Não houve perguntas pela Defesa.". . Essa é ... -
Implicações para o bem-estar de eqüinos usados para tração de veículos
Este artigo relaciona os principais problemas vivenciados por eqüinos que fazem tração de veículos em área urbana. As questões são apresentadas com base nos princípios da ciência do Bem-estar Animal e analisadas através de instrumento denominado “Cinco Liberdades”. É feita uma breve referência à legislação federal que dispõe sobre abusos e maus-tratos dirigidos a animais. Também é citada uma...
...Abusos e maus-tratos severos aos cavalos, também (6). Urge uma avaliação aprofundada do problema, que este ...Ferimentos também são freqüentes ocasionados pelos arreios, freios, amarras e peias, pelo próprio veículo tracionado ou por sua ... -
Acórdão nº 50028853020188210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. ABIGEATO. CONCURSO DE AGENTES. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória. Relatos coerentes e convincentes do ofendido, dando conta de que fora recolher o gado no final da tarde,, quando visualizou o réu e dois homens próximo de um mato, o inculpado montado em um cavalo de sua propriedade, tentando subtrair uma...
...O cavalo não estava selado, apenas com os arreios. A vítima disse que o réu teria tentado laçar a novilha, a corda estava ..., o réu logrando ingressar na propriedade, montar em um dos cavalos do ofendido para tentar levar a novilha que seria subtraída, enquanto os ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Indústria de correias em geral e arreios Trabalhadores na indústria de artefatos de couro . 8 º GRUPO — ... Coudelarias, proprietários de cavalos" de corrida e similares - Empregados em estabelecimentos hípicos, cavalari\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Indústria de correias em geral e arreios Trabalhadores na indústria de artefatos de couro . 8º GRUPO — ... Coudelarias, proprietários de cavalos...
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Acordão nº 0062700-61.2006.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Julio de 2011
HORAS EXTRAS. Hipótese em que a prova testemunhal comprova a realização de jornada que supera os limites legais, sendo cabível a condenação do reclamado ao pagamento das horas extras devidas.
... o reclamado, ajudou no campo no período de 2001 a 2004 e domou cavalos para ele, ia 02 ou 03 vezes por semana na propriedade (..) que o depoente ... 11. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO INDUMENTÁRIO DE TRABALHO (ARREIOS). . O reclamante busca a reforma da sentença para que lhe seja deferido o ...