artigo 1147 do código civil
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da ... 23, n.º 10, 1142-1147 15 KURLAND,NANCY B./DIANEE.BAILEY(1999), « ... 3.2 Responsabilidade Civil Objetiva do empregador no teletrabalho ... de Doenças, por meio da CID-11, com código QD85, como um fenômeno de vertente ocupacional, ... -
Acórdão nº 2016/0166559-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL". CPC/1973. APLICABILIDADE. ARTIGO 526\xC2" DO CÓDIGO" DE PROCESSO ... CIVIL DE 1973. VIOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, ... TODOS DA LEI Nº ... LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 ... ÁFICO, ressalte-se o depoimento do POLICIAL CIVIL LEOPOLDO ... AUGUSTO DE ABREU que teria conduzido ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... da responsabilidade do Estado pelo Código Civil e Comercial ou por leis administrativas ... Corte norte-americana, em que aquele artigo não existe (op. cit ... p. 596) ... 1129 MUÑOZ ... 1147 1144 Sentenças 331:2406 (2008), Considerando ...
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Inconvencionalidade das investigações militares não castrenses e a sua aferição pela polícia civil
O presente estudo visa analisar a convencionalidade das investigações relativas às infrações penais não castrenses realizadas pela Polícia Militar, em face a jurisprudência da CIDH. Assim, a partir do método dedutivo, lastreado na pesquisa bibliográfica, parte-se da análise acerca do controle de convencionalidade em si, para após se estabelecer quais são as atribuições destinadas à Polícia Civil...
... Finally, based ... 1 Artigo recebido em 05/03/2022 e aprovado em 28/06/2022 ... Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8742-1147. Jacarezinho – Paraná – Brasil ... 3 ... ítica do direito civil: à luz do novo código civil brasileiro. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... -
Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... O art. 1.553 do Código Civil 640 anterior previa genericamente ... Segundo o art. 1147 de seu Código Civil 671 , o devedor ica obrigado ... ção trabalhista específica (já que seu artigo tem data bem anterior à reforma trabalhista), os ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Como citar este artigo/ How to cite this article : PINTO FILHO, Jorge ... amianto; ... n. º 1147/94, de 26/12, sobre o licenciamento de resíduos ... jurídico da água em Portugal deriva do Código Napoleónico, que preserva na legislação da ... agências, das secretarias e, organização civil ... - estabeleceu que a composição se dá ... -
Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... da União desde a Constituição de 1934 (artigo 5º, VIII 1 ), decisão mantida pela Carta de ... e de sons e imagens são regulados pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n. 4.117, ... e dirigido por organizações da sociedade civil, e não pelo Estado ... Na concepção da ... comercial (artigo 1144 e artigo 1147), aos direitos do usufrutuário (artigo 1399), à ...
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Acórdão nº 2013/0354409-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ARTIGO 70, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. 1. A denunciação da lide é uma demanda secund&
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL". ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... DENUNCIAÇ\xC3"ÃO À LIDE. ARTIGO ... III do art. 70 do Código" de Processo Civil de 1973, na \xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1147-73.2017.5.20.0005)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Conforme consta do acórdão, com referência à sentença, " não há controvérsia nos autos acerca do acidente sofrido pelo reclamante,...
... MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO. ART. 927, ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ... Conforme consta do ... De outro lado, o artigo 186, do Código Civil prevê o direito à ... -
Acórdão nº 2015/0047313-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DA MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. 1. A divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 266, § 1º, c/c o artigo 255, §§ 1º e 2&#
... ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DA MULTA ... 8, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ... ência jurisprudencial, nos termos do artigo 266, § 1º, c/c o artigo 255, §§ ... -
COVID. Legislação correlata
... § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo não poderá ser superior ... ao declarado ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n. 14.022, de ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos depósitos ...
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Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... No inciso III, do artigo 1.029, do CPC de 2015, o legislador inseriu a ... ção processual, pois, no modelo do Código de 1973, o pedido de efeito suspensivo era ... Novo Código de Processo Civil Anotado/OAB. Anotações ao artigo 877. Porto ... Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (1147). Órgão Julgador T3 - Terceira Turma. Data do ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 22, pargrafo nico, c/c o artigo 14, II, do Cdigo Penal Brasileiro, com ... filho de ODINEY DE JESUS LEITE, Policial Civil aposentado, j condenado pela prtica de crime ... 1147), Joselayne Alves de Oliveira prestou as ...
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Acórdão nº 2012/0213329-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quaisquer dos vícios elencados no artigo" 1.022 do Código de Processo ... Civil de\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1147-27.2017.5.09.0669)
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / ... ção da(o) artigos 11, 489 e 1022 do Código de Processo Civil de 2015 ... - ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DIFERENTES. INTERESSE RECURSAL. RECONHECIMENTO. PRAZO EM DOBRO. APLICAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se, na hipótese dos autos, o prazo para oposição de embargos de declaração à apelação deveria ter sido contado em dobro, haja vista a incidência do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973. 2.
... incidência do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 ... -
Acórdão nº 2013/0341153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Não viola o artigo ...
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Acórdão nº 2016/0206981-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO AJUIZADA COM FULCRO NO ARTIGO 988, INCISO II, DO CPC/2015. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. 1. Petição recebida como agravo interno em atenção aos princípios da celeridade processual e da fungibilidade recursal. 2. O objeto da reclamação fundada no artigo 105, inciso I, alín
... ARTIGO ... e no artigo 988, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 ... -
Trabalhista
... Subsidiária; b) Dano moral e c) Multa do artigo 467 da CLT (fls. 2124/) ... Dispensado o ... previsto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, pela reforma da sentença ...
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Acórdão nº 2013/0195272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NO JULGADO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. PARTE DEMANDADA. LOCALIZAÇÃO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O recurso...
... PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NO JULGADO. ALEGAÇÃO ... que indica violação do artigo" 535 do Código ... de Processo Civil\xC2" ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... CÓDIGO PENAL E 1°, V, VI, VII, DA LEI 9.613/1998. FORO ... dos atos processuais, garantida no artigo 5º, LX, da Constituição Federal, constitui ... Investigação em Inquérito Civil, instaurado para apurar atos de improbidade ... 1147). Essa constatação consignada no acórdão ...
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Acórdão nº 2014/0205220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. PRESENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. DEMAIS ASPECTOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Existência de omissão no acórdão embargado que não altera a conclusão do julgamento. 2. Admite-se, ...
... no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil/1973 ... -
Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ... Quando, em decorrência do disposto neste artigo, o juízo receber dados sigilosos para os fins da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001205-16.2015.5.07.0003), 2018-08-17
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA ... - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo ... - violação ao Código de Processo Civil, artigo 479 ... - ...